Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2391 repercussão geral da questão relativa à contribuição assistencial e, I. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a no mérito, entendeu que acordos e convenções coletivas não prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões podem fixar contribuições assistenciais compulsórias para desconto imediatamente anteriores a cinco anos

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1600 Secretaria e, após, a Secretaria anotará a baixa contratual, jornada conforme retratada no controle de jornada. conforme acima reconhecido, devolvendo-lhe o documento. Como prova, junta os cartões de ponto do período do contrato de Acolho nesses termos trabalho (ID9b450a9). Passo à análise. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ré trouxe aos autos controles de jor

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 12108 metálico, com capacidade de 2.000 e 4.000 litros, utilizado na inseticidas, acaricidas, formicidas e de fertilizantes (fertilizantes pulverização de agrotóxicos e adubos nos pés de laranjas e foliares e adubo fertilizantes granulados)(...) 5.6.2 Segundo o executando ainda atividades de roçagem junto aos pés de laranja, reclamante, utilizou de forma habitual

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 794 Pertinente à modalidade de extinção do contrato, presumo tratar-se de dispensa sem justa causa, em face do princípio da continuidade ADICIONAL DE INSALUBRIDADE da relação de emprego, que favorece o trabalhador, uma vez que O autor alegou que trabalhou em condições de insalubridade. não há prova em sentido contrário. Afirmou fazia a aplicação manual de sub

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Regulamentadora 15 prevista na Portaria nº 3.214/78, que é de 86 12101 prevista na Portaria nº 3.214/78, com as seguintes conclusões: dB, para uma exposição máxima de 7 horas por jornada de trabalho. 5.8.1 Segundo o reclamante, diariamente, pegava seu trator no local de guarda do mesmo, dentro da área rural da propriedade, 5.1.4 Conforme informação prestada pel

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2388 depoimento da testemunha obreira, com amparo no que ela entrega e reposição de EPI's (NR-6 do MTE), sendo fundamental respondeu sobre a limpeza química da máquina. também que haja registro do CA do equipamento fornecido, para A testemunha esclareceu que nunca fez a limpeza química e que provar que realmente se trata de um EPI e para que se verifique a sua res

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 303 direitos da personalidade do obreiro, nos termos do inciso V e X do metros de distância. artigo 5º da CF c/c com o artigo 11 e seguintes do Código Civil, Igual sorte merece a tese relativa ao transporte na carroceria da dispensável sua prova por ser "in re ipsa", em que pese deva ser caminhonete, uma vez que as provas produzidas foram frágeis e suficiente para g

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2467 complexa, deixando o empregador de contratar funcionários empresa terceirizada. mediante utilização da mão de obra que já possui, sem a devida Como se depreende do relato do autor, a suposta contraprestação, configurando-se o que a doutrina chama de responsabilidade/coordenação de equipe noticiada na petição novação objetiva do contrato de trabalho, m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 839 156721/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Flavio Marques Alves (OAB: 82120/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2116529-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrument

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 840 Nº 2117516-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: J. ERCÍLIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS - Agravado: Alessandro Mainardi - Vistos, Trata-se de recurso de agravo, interpos