93 resultados encontrados para para comparecer no sip - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 MPEDE A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA PELO CONDENADO, QUANDO ASSIM DETERMINAR O JUIZ DA EXECUCAO. (...) ART. 124. A AUTORIZACAO SERA CONCEDIDA POR PRAZO NAO SUPERIOR A 7 (SE TE) DIAS, PODENDO SER RENOVADA POR MAIS 4 (QUATRO) VEZES DURANTE O ANO. 1O AO CONCEDER A SAIDA TEMPORARIA, O JUIZ IMPORA AO BENEFI CIARIO AS SEGUINTES CONDICOES, ENTRE OUTRAS Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 VITIMA : EMPRESA METROPOLITANA SA DESPACHO : CHARLES ALBERT ROSA DO NASCIMENTO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, ENCONTRAND O-SE ATUALMENTE EM REGIME ABERTO DOMICILIAR (FL. 93 DO PEP). INIC IALMENTE, NOTO QUE O MANDADO DE PRISAO QUE ENCONTRA-SE EM ABERTO (N