Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 LOCAL DE REPRODUCAO SIMULADA DE ACIDENTE DE TRAFEGO E DEPOIMENTO S DE TESTEMUNHAS OUVIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO APRESENTAMSE SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDI O CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA. 3 - A SIMPLES ALEGACAO DE VALOR EXCESSIVO N AO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDUCAO, POR N

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSAO DA PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1- O I NDEFERIMENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR REQUERIDA PELA DEFESA NAO CONFIGURA VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, CABENDO AO MAGISTRADO, DIRIGENTE PROCESSUAL, REPUT AR OU NAO SUFICIENTES AS PROVAS COLIGIDAS AO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOT OR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA. 3 - A SIMPLES ALE GACAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDUC AO, POR NAO TER FEITO PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA. 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULATIVAMENTE PREVISTA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EXC LUSAO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA CONDUZ

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 CAO DE VEICULO AUTOMOTOR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA. PRE LIMINAR AFASTADA. ABSOLVICAO. CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. MATERIAL IDADE DELITIVA E AUTORIA CONFIGURADAS. CONDENACAO MANTIDA. REDUCA O DA PENA PECUNIARIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSAO DA PENA DE SUSPEN SAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1- O INDEFERI MENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. E DE VER-SE, PRIMEIRAMENTE, QUE CON FORME O ARTIGO 402 DO CPP PRODUZIDAS AS PROVAS, AO FINAL DA AUDIE NCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE E, A SEGU IR, O ACUSADO PODERAO REQUERER DILIGENCIAS CUJA NECESSIDADE SE OR IGINE DAS CIRCUNSTANCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUCAO. ASSIM, D A ANALISE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 172

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 STA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EXCLUSAO DA SUSPENSAO DA HABILIT ACAO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR. APELO CONHECIDO E DESPROVID O. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 143009-02.2004.8.09.0051, REL. DES. C ARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/08/2014, DJE 1621 DE 04/09/2014). ASSIM, NO DECORRER DA INSTRU CAO, SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS E REALIZADO

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 QUANDO SERA POSSIVEL UM JUIZO DE VALOR SEDIMENTADO EM EVIDENCIAS CONCRETAS. SOBRE O TEMA, TENHO COMO BASTANTE OPORTUNA A TRANSCRIC AO DO SEGUINTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE HOMICIDIO CUL POSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. ABSOLVICAO. CULPA EXCLUSIVA DA VITI MA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA CONFIGUR

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E UM DOS CRIMES E APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 157, DO CODIGO PEN AL), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DE STA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E J ULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2 018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE . 1- O INDEFERIMENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR REQUER IDA PELA DEFESA NAO CONFIGURA VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITO RIO E DA AMPLA DEFESA, CABENDO AO MAGISTRADO, DIRIGENTE PROCESSUA L, REPUTAR OU NAO SUFICIENTES AS PROVAS COLIGIDAS AO LONGO DA INS TRUCAO PROCESSUAL. 2 - O ACERVO PROBATORIO CO

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 EICULO AUTOMOTOR (QUE PODE SER COMPROVADA POR VARIOS MEIOS DE PRO VA), POSTO QUE AINDA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL. EM RELACAO AO REQUERIMENTO DA DEFESA PARA REALIZACAO DE NOVA PROVA PERICIAL , RESSALTO QUE NAO HA NECESSIDADE DE RENOVACAO DA PERICIA E NADA HA QUE INDIQUE QUALQUER IRREGULARIDADE, ESTANDO O LAUDO DE FLS. 1 3/13V REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM