Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 ADVOGADO 12328 SAMANTHA MENDONCA LINS BASTOS(OAB: 40926/BA) 3 - CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): - CASSIO ESCLEY OLIVEIRA - CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Ante ao exposto, conheço da impugnação aos cálculos de liquidação interposta por CASSIO ESCLEY OLIVEIRA, para julgá-la PROCEDENTE, determinando a retifica�

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4763 ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) OSCAR JESUINO FILHO Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de BANCO BRASDESCO S/A., condenando-o, ao cumprimento das PERITO seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em Intimado(s)/Citado(s): julgado desta sentença, conforme fundamentação supra que ao - JOSE ROBERTO FELICI

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 85 §1º - O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros total do tempo de serviço o período de afastamento dos serviços, o a partir da promulgação da Constituição, vedada a que no caso ocorreu entre 11.12.1987 a 30.06.1993, totalizando 5 remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo. anos e 7 meses, resultando que seu tempo total de servi�

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4761 Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei. Juntou atos constitutivos, procuração, preposição e documentos. (PRI) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como exceção à regra de ser a audiência no juízo una, concedeuse prazo para manifestação da parte autora sobre a defesa e CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho Titular documentos, frac

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 7583 demais vantagens, enquanto esta for portadora de doença que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos ocupacional, retornando ao status quo ante, tornando nula e sem benefícios do RGPS em 2022 – R$ 7.087,22(ou seja, o valor de R$ efeito a dispensaarbitrária ocorrida, para contagem total do tempo 2.834,88), ou à parte que comprovar insuf

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 516 processo, pelo retardo inevitável da prestação jurisdicional vincendas do afastamento. Afirma que estava inapto no definitiva”. Prossegue, destacando que “a decisão proferida após momento da dispensa, já que possui doença ocupacional e, cognição exauriente necessariamente reclama certo iter assim sendo, não poderia ser demitido. procedimental a ser percorrido, o que

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4759 a intimação da parte parte autora, sendo rejeitado o pedido de requerimento para depoimento pessoal e inquirição de liminar para reintegração. testemunhas, porque a necessária prova para deslinde da questão Através de mandado de segurança, conseguiu a parte autora a sua dos autos, a pericial, foi realizada, com a faculdade das partes a reintegração. fa

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3623 local, depois se dirigia à sala da tesouraria para contagem total do incidência a partir do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. dinheiro; que a reclamante manipulava altas somas de dinheiro". Quanto à correção monetária, deve ela incidir a partir do O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema momento em que houve a constituição

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970.” 7586 aquela que postula ou contra quem se postula em juízo. O pedido pode ser mediato – bem da vida – e imediato – tutela Não é demais destacar que existem institutos, como honorários e jurisdicional. O pedido imediato é o caminho para se chegar ao custas, por exemplo, que são bifrontes, de natureza

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4760 Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei, defiro os convencimento motivado, significando dizer que não se deve honorários advocatícios de R$ 5.000,00, correspondentes a 10% pretender, sob o manto dos embargos, reexame de matérias já sobree o valor da causa. apreciadas, porque o eventual erro in judicando não desafia a A sentença é líquida, em t