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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OTICIA DE DESCUMPRIMENTO, CONFORME VERIFICA-SE NOS DOCUMENTOS JUN TADOS. NA CONFLUENCIA DO EXCERTO E NOS LIMITES DAS RAZOES EXPENDI DAS, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. RETRO, DEFIRO A S SEGUINTES PROVIDENCIAS URGENTEMENTE REQUERIDA PELO ORGAO MINIST ERIAL, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, NA PES SOA DO ATUAL PREFEITO ELIONAY FREITAS, E
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1088 289 20) 3918-44.2014.8.06.0045/0 - AÇÃO PENAL REU.: DEMERIO ALVES DE SOUSA VITIMA.: EMPRESA GUANABARA S A REU.: ROBSON DA SILVA BARROS REU.: ROMARIO SILVA DE OLIVEIRA. “ ¿Fica Vossa Senhoria intimada da audiência designada para o dia 03 de MARÇO de 2015, às 11:40 horas, a realizar-se no Fórum da Comarca do Barro/CE¿.”.- INT. DR(S). JOSE EDGLE DOS SANTOS 21) 4025-88.2014
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1911 expedição do mandado, conforme dispõe o Provimento CG n° 28/2014, o valor de diligência do Oficial de Justiça por ato praticado é 03 UFESPs, o que equivale, no vigente ano, a R$ 82,83 (oitenta e dois reais e oitenta e tres centavos). O depósito deve ser feito na agência do fórum local, qual seja:
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 1962 concorrência. A medida adotada contra a impetrante é compatível com o poder de polícia fiscal, não se vislumbrando qualquer abuso, motivo pelo qual não há que se falar em violação dos direitos constitucionais por ela invocados, especialmente o do livre exercício da atividade empresarial (art. 170 CF/88).