Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, o Agravo de Instrumento não é a via adequada para tal finalidade. Note-se que toda a fundamentação do recurso encontra-se estribada na impugnação da Resolução nº 142/2017 da Presidência desta Corte, o que evidencia a impropriedade do presente meio de impugnação. Digno de registro mencionar que referida Resolução é objeto de impugnação na via administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça nos Pedidos de Providências nºs 0009140-92.2017.2.00.0000 e 0010142-97.20

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 3 “Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão NR.PROCESSO: 5523185.69.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás preventiva. Impugnação direta junto ao tribunal. Possibilidade. Pedido prévio de revogação dirigido ao juízo prolator. Desnecessidade. Supressão de instância. Inexistência. 1. É pacífico o entendimento, nesta Corte, de que a deci

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 4150 Recurso do reclamado ADMISSIBILIDADE No que diz respeito ao preparo recursal, o reclamado providenciou apenas o recolhimento das custas processuais (fls. 371 e 385), deixando de efetuar o depósito recursal, invocando em seu favor decisão liminar proferida pelo Exmo. Min. Edson Fachin nos autos da ADPF 524 MC/DF (fls. 374/384). O autor, em contrarrazões, pretende qu

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 COMARCA DE POSSE AGRAVANTE: JOÃO DOMINGUES DE SOUZA AGRAVADO : MUNICÍPIO DE POSSE RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5039687.21.2017.8.09.0051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039687.21.2017.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOÃO DOMINGUES

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO 3883 FLAVIA REGINA CORREA BARRETO Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-A/DF) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA REGINA CORREA BARRETO BRASILIA, 3 de Outubro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Notificação CONCLUSÃO Conclusã

Publicações Judiciais ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Gabriela Caracciolo Picarelli, Diretora de Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, conferi. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA Boletim 1ª Vara Federal de Umu

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 2924 Publique-se. Homologo os cálculos de ID 6bae1b0 para fixar o débito da(s) reclamada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em R$32.173,81, atualizado até o dia 31/08/2018. Cabe ressaltar a existência de depósito recursal da Reclamada. Assim, o débito remanescente é de R$14.716,42. BRASILIA, 25 de Janeiro de 2019 O Ex. STF concedeu liminar nos autos da

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Publique-se. 770 reclamada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em R$55.293,21, atualizado até o dia 31/03/2018. Cabe ressaltar a existência de depósito recursal da Reclamada. Assim, o débito remanescente é de R$43.824,34. O Ex. STF concedeu liminar nos autos da ADPF 524 para determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e às varas trabalhist

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Digno de registro mencionar que referida Resolução é objeto de impugnação na via administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça nos Pedidos de Providências nºs 000914092.2017.2.00.0000 e 0010142-97.2017.2.00.0000, o primeiro de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o segundo de autoria da Advocacia Geral da União – AGU. Apreciados conjuntamente, os pleitos foram julgados parcialmente procedentes “para determinar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 2059 Após, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação, devendo o órgão auxiliar observar pela não inclusão da quota INSS Terceiros nos cálculos. Cumpra-se. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ERICA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 20 de Agosto de 2018. BRASILIA, 28 de Agosto de 2018 DECISÃO DE HOMOLOGAÇ