Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO, 1 (UM) MES E 1 5 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES, BEM COMO INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, DE MODO QUE FIXO DEFINITIVAMENTE A PENA DO ACUSADO EM 1 (UM) ANO, 1 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, BEM COMO NA SUSPENCAO /PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HA

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR. PROTOCOLO : 310456-42.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 858 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIVINO PEREIRA DUTRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E A PROIBICAO DE SE OBTER A PERMIS SAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR POR 03 (TRES) MESES, A SER CUMPRIDA EM

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 EVISTO NO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/1997, SUBSTITUIDA POR UMA PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENDENDO A SENTENCA, FI XO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 AO SER ENCAMINHADOS AO GPSC PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS. 2- SUS PENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR POR 02 (DOIS) MESES (ARTIGO 293, CAPUT, DA LEI N 9. 503/1997). 3- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDE RECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO. INTIME-SE O SENTENCIADO INFORMAND O AS CONDICOES QUE ESTARA SUBMETIDO DURANT

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MATOS ALEM MARTINS RIBEIRO : O ESTADO ROSANGELA BUENO DE CAMARGO MALICKI EDUARDO PEREIRA ADV ACUS : 14047 GO - JOAQUIM LUIZ DE ABREU DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA, CONDENANDO O ACUSADO, MATOS ALEM MARTINS RIBEIRO, NAS PENA S DOS ARTIGOS 303, CAPUT, DUAS VEZES, E ARTIGO 306, AMBO

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETEN CAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 306, 1, INCISO I, DA LEI 9.406/97, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENDENDO A SENTENC A, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 RATER ILICITO DA CONDUTA. NAO AGIU AMPARADO POR NENHUMA CIRCUNSTA NCIA QUE O IMPELISSE A AGIR DA FORMA COMO AGIU, TORNANDO EVIDENTE A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E A POSSIBILIDADE DE SER PENA LMENTE RESPONSABILIZADO. NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS. CON DUTA SOCIAL ANULADA PELA FALTA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE CON VIVIO FAMILIAR E PROFISSIONAL. PERSONALIDAD

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CP, PORTANTO, FIXO A PENA-BAS E EM 8 (OITO) MESES DE DETENCAO SUSPENDO A HABILITACAO DO CONDEN ADO, PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, POR 4 (QUATRO) MESES CONSID ERANDO QUE O ACUSADO, MEDIANTE UMA ACAO NA DIRECAO DE VEICULO AUT OMOTOR PRATICOU DOIS CRIMES DE LESAO CORPORAL UM EM FACE DE ROSAN GELA E OUTRO EM FACE DE EDUARDO, CONFIGUR

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 VISTA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL (CONCURSO FORMAL), A QUAL DEIX O PARA APLICAR NO MOMENTO OPORTUNO, AO FINAL. ASSIM, NESTE MOMENT O, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO E SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A UTOMOTOR POR 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DEVENDO A PENA COR

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EM 40-DIAS MULTA, FIXADOS, UNITARIAMENTE, EM 1/30 DO VALOR DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, MAIS CORRECAO. APENA ACESSOR IA DO HOMICIDIO CULPOSO CONSISTE NA PROIBICAO DE OBTER PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, POR 06 MESES APOS O CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR FIM, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL