8.882 resultados encontrados para para dois anos - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
insuficiente a acionar a vis atrativa da Justiça Federal, tal como bem reconhecido na sentença recorrida. 4. A autoria e a materialidade se encontram plenamente configurada pelos seguintes documentos: Auto de Prisão em Flagrante (fls. 08/13); Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 17/18); Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (fls. 81/91); Laudo de Exame Merceológico (fls. 112/114); Planilha com os valores estimados para as mercadorias apreendidas (fls. 901/902), assim
insuficiente a acionar a vis atrativa da Justiça Federal, tal como bem reconhecido na sentença recorrida. 4. A autoria e a materialidade se encontram plenamente configurada pelos seguintes documentos: Auto de Prisão em Flagrante (fls. 08/13); Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 17/18); Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (fls. 81/91); Laudo de Exame Merceológico (fls. 112/114); Planilha com os valores estimados para as mercadorias apreendidas (fls. 901/902), assim
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 11972 reclamante, o que não é o caso, e se aplicasse a limitação temporal de responsabilização dos aludidos Artigos, para dois anos após a saída do sócio, outra não seria a solução. In casu, a retirada do sócio do quadro societário ocorreu em 26/09/2005, estendendo-se sua responsabilidade para dois anos após averbação de sua saída, 26/09/2007. Ajuizada a a
3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Processo Nº RORSum-0000504-61.2020.5.05.0027 Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE WENDEL PROCOPIO REGIS ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO(OAB: 35567/BA) ADVOGADO SALATIEL DA SILVA SANTOS(OAB: 62708/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 13.467/17 e reduziu o prazo prescricional para dois anos. Nada 7041 ARAGUARI/MG, 05 de fevereiro de 2021. obstante a alteração legislativa, já transcorreu o biênio e o(a) autor(a) manteve-se inerte . TANIA MARA GUIMARAES PENA Diante de todo o exposto, intimem-se o(a) autor(a) para se Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho manifestar em até 05 dias, requerendo o que en
13. Preliminares rejeitadas e recurso a que se dá parcial provimento, para reduzir a pena-base para dois anos e seis meses de reclusão, bem como excluir a condenação do réu à pena de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena-base para dois anos e seis meses de
13. Preliminares rejeitadas e recurso a que se dá parcial provimento, para reduzir a pena-base para dois anos e seis meses de reclusão, bem como excluir a condenação do réu à pena de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena-base para dois anos e seis meses de
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO 5717 ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO(OAB: 123359/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804b715 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO PJe INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach
APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 00026056820074036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PENAL. DESCAMINHO POR TRANSPORTE AÉREO. INOCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO: RECURSO DO MP PLEITEANDO MAJORAÇÃO DE PENA: IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA FIXADA PELA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. ILUSÃO DE PARTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DEVIDO PELA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS NO PAÍS. MATERIALIDADE E AUTORIA CONMPROVADAS. INOCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. EF
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2666 sgvo Certifico que, em sessão ordinária realizada em 29 de maio de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E Acórdão MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Maria Ângela Lobo Gomes, e das Exmas. Sras. Desem