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jul 24 2024

Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto.

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

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jul 19 2024

Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos

Vanderlei Mársico foi condenado por improbidade administrativa após MP apontar falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. Novo prefeito assumiu em abril.

A Justiça condenou o prefeito afastado de Taquaritinga (SP), Vanderlei José Mársico, por improbidade administrativa. Entre as sanções, está a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Cabe recurso.

Prefeito eleito em 2020, Mársico está afastado do cargo desde fevereiro de 2024, após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ao decidir pela condenação, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, acolheu uma ação do Ministério Público em que aponta falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) durante a gestão de Mársico.

Com a decisão, o juiz decidiu pelas seguintes sanções:

Reparação do dano causado ao município, consistente nos acréscimos legais decorrentes do não repasse das contribuições na época própria, ou seja, correção monetária, juros e multa;
reparação do dano causado ao instituto previdenciário, consistente nas contribuições não repassadas ou recolhidas em atraso;
suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
pagamento de multa civil no equivalente ao valor dos danos; e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.
O g1 entrou em contato com a defesa do prefeito na manhã desta sexta-feira (19) e aguarda retorno.

O que o juiz apontou
Vanderlei Mársico estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura.

Na condenação, o magistrado apontou que, desde o início do primeiro mandato, em 2017, as devidas verbas não eram repassadas corretamente ao IPREMT, ainda que a contribuição previdenciária nunca tenha deixado de ser descontada dos servidores.

“Nunca deixou de descontar a contribuição previdenciária de seus servidores ativos e inativos. Contudo, na gestão do réu, as contribuições previdenciárias não eram repassadas à autarquia previdenciária na totalidade devida, ou eram repassadas com atraso, sem os devidos encargos”, diz.

Segundo Junqueira, o problema acarretou em “lesão ao erário” do IPREMT e da prefeitura.

“No caso, certo é que houve lesão ao erário, tanto da autarquia, por deixar de receber as contribuições que lhe eram devidas, quanto do município, por ter de arcar com as cominações decorrentes do não repasse das prestações devidas, a saber, correção monetária, juros e multa”, afirma.

No decorrer do processo, ao MP, o prefeito alegou que o problema “transcende a atual administração municipal e perpassa por questões que vêm se arrastando há décadas, incluindo a inadimplência nos repasses ocorrida em gestões anteriores”.

Entenda a crise política
Luciano José Azevedo (PSD) assumiu a prefeitura de Taquaritinga no dia 4 de abril deste ano, em meio à crise política na cidade.

A nova eleição foi necessária após Valcir Conceição Zacarias (PSB), então presidente da Câmara e terceiro na linha de sucessão de cargo, recusar o mandato de chefe do Executivo.

Por conta disso, Zacarias precisou obrigatoriamente renunciar como presidente da Casa.

Antes, o vice-prefeito, Luiz Fernando Coelho da Rocha, que estava como chefe do Executivo desde o afastamento de Vanderlei Mársico, renunciou ao cargo, um mês após a posse.

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jan 24 2024

Justiça condena à prisão ex-prefeito de Morro Agudo por desvios durante mandato

Esquema chefiado por Gilberto Barbeti desviou R$ 1 milhão da administração pública, segundo MP. Fraudes em licitações foram reveladas em abril de 2018 pela Operação Eminência Parda.

A Justiça de Morro Agudo (SP) condenou à prisão o ex-prefeito Gilberto Barbeti, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 1 milhão da prefeitura durante a gestão dele, entre 2016 e 2019.

O esquema foi revelado em abril de 2018 na operação Eminência Parda, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Franca (SP). Barbeti teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores em junho de 2019.

Na decisão, o juiz Samuel Bertolino dos Santos condenou o ex-prefeito às penas de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e mais quatro de detenção, esses em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema de fraudes em licitações envolveu secretários municipais, um vereador, funcionários públicos, empresários e um ex-servidor de Morro Agudo, com intuito de obter vantagem ilícita (veja abaixo detalhes).

Ao decidir pela condenação, o magistrado reafirmou as acusações.

“No que se refere às suas circunstâncias, observo que o acusado, para a prática do crime em questão, valeu-se do auxílio de outros servidores públicos, ocupantes de cargo em comissão, fazendo uso de sua superioridade hierárquica para determinar a prática do delito”, diz trecho da decisão.
A reportagem ligou na manhã desta quarta-feira (24) para o escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-prefeito, mas ninguém havia atendido até a última atualização desta matéria.

Outros condenados
Em junho de 2020, a Justiça já havia condenado outros nove acusados de integrar a organização criminosa.

Considerado peça fundamental na engrenagem da organização, Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada com o MP e foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto.

Acusados, cargos ocupados na época da operação e penas:

Tiago Stolarique: ex-assessor de Assuntos Urbanos e marido da secretária da Saúde. Condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime inicial semiaberto;
Daiana Stolarique: secretária da Saúde. Condenada a três anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto;
Cleire de Souza: secretária de Administração e Planejamento. Condenada a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Átila Juliano da Silva: empresário e marido de Cleire. Condenado a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
João Marcos Ficher: secretário de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas. Condenado a sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado;
Mara Cristina Braga Pereira: chefe do Setor de Licitações e Despesa da Prefeitura. Condenada a sete anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Élvis Júnio Marques, o Juninho Serralheiro: vereador pelo PT, condenado a seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto;
Elisiane Ferreira: secretária do prefeito. Condenada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Adenilton Germana: empresário e marido de Mara. Condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituídos por pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Absolvidos:

Willian Jorge, Gerson Braga e Neurandi Nogueira dos Anjos foram absolvidos por falta de provas.

O esquema
De acordo com o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos aos membros da quadrilha, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. As práticas irregulares foram apontadas e condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao tomar posse em 2017, segundo a Promotoria, Barbeti nomeou secretários com o intuito de dar continuidade aos desvios. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores do prefeito, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Cada chefe de secretaria ficava responsável para que a contratação dos serviços necessitados pela pasta fossem conduzidos de maneira ilícita.

Marido da secretária de Saúde, o ex-servidor público Tiago Stolarique foi apontado como o negociador de operações, sem ocupar cargo na Prefeitura de Morro Agudo. Em 2012, a Justiça o proibiu de ocupar público devido a uma ação de improbidade administrativa.

Para o Ministério Público, a ação da quadrilha foi dividida em quatro células:

Gerencial/executiva: formada por Cleire, Mara, João Marcos e Tiago, que estavam abaixo do prefeito, considerado o chefe do esquema, mas tinham autonomia em relação aos demais membros.
Subordinada: formada por Daiana, Willian e Elisiane, que recebiam ordens e as executavam para garantir o sucesso dos atos ilícitos.
Particular/beneficiária: formada por Adenilto e Neurandi, que eram beneficiados com as contratações indevidas.
Familiar: formada por Átila e Gerson, casados com Cleire e Mara, e que eram contratados para serviços utilizando até mesmo empresas deles nos nomes de terceiros para as fraudes.
Legislativa: o vereador Elvis fornecia apoio político ao grupo criminoso, em troca de favorecimento com recebimento de doação de bens públicos e contratações fraudulentas.

Conjunto de provas
A participação de cada um deles foi identificada após buscas e apreensões autorizadas pela Justiça em abril de 2018 e pela interceptação telefônica dos suspeitos.

Ao ser deflagrada, a operação prendeu seis investigados. Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada. Na sentença condenatória, o juiz Samuel Bertolino dos Santos, citou trecho de um dos depoimentos do acusado para resumir as práticas ilegais ocorridas na Prefeitura de Morro Agudo.

“O Gilberto fez três compromissos, ele falou na campanha, ele falou: “Tiago, eu não tenho dinheiro, então nós vamos prometer três coisas”, para quem era efetivo, designar cargos, quem era cargo de comissão, alguns ele ia nomear em comissão, que não eram efetivos, e outros que trabalhavam, alguma firma terceirizada que viesse ele ia colocar essas pessoas na firma terceirizada.”

Segundo o magistrado, o trecho corrobora a denúncia do MP e serve para demonstrar que os atos administrativos praticados durante a gestão de Barbeti “foram levados a efeito de forma viciada e criminosa, com finalidades espúrias e em descompasso com aquilo que se espera de todo e qualquer ocupante de cargo público”.

Ainda de acordo com o juiz, um elemento essencial para a caracterização do crime de organização criminosa é a “forma estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas”, consistente na existência das chamadas células ou núcleos do grupo que atuava em Morro Agudo.

“Pode-se afirmar por comprovada a existência de uma organização criminosa, chefiada pelo então prefeito Gilberto César Barbeti e integrada, diretamente, pelos acusados Tiago, Cleire, João Marcos, Átila, Daiana, Elisiane e Elvis”, afirma Santos na sentença.

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dez 21 2023

Prefeito de Acopiara é afastado pela terceira vez por suspeita de corrupção

Operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

O prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), o chefe de gabinete e a chefe do setor de licitações foram afastados, nesta quinta-feira (21), dos cargos, após uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Esta foi a terceira vez que Antônio Almeida foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.

Segundo o MPCE, eles são suspeitos de crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de locação de veículos que prestam serviço à Prefeitura de Acopiara. Além do afastamento, foram encerrados os contratos com a empresa envolvida.

O g1 questionou a Prefeitura de Acopiara sobre a denúncia de corrupção e a ordem judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A operação ‘Verus Dominus’ contou com o apoio da Polícia Civil e foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de gabinete, a chefe da licitação e os empresários titulares das empresas, além de mandados de afastamento da função pública, por 180 dias, contra os agentes públicos.

Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza, Ipaumirim e Baixio. A operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

Quebra dos sigilos bancário e fiscal
Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspenda o contrato com a empresa de locação de veículos investigadas devido aos indícios de fraudes na gestão na execução contratual.

O termo “Verus Dominus”, que dá nome à operação, refere-se a ideia do verdadeiro dono da coisa, uma vez que os veículos utilizados não eram da empresa fornecedora dos serviços.

Afastamentos anteriores
No mês de junho deste ano, mandados de busca e apreensão foram realizados em Acopiara. As investigações tiveram início a partir de representações de vereadores da cidade a respeito de irregularidades e supostas práticas de crimes na prefeitura municipal. Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o afastamento do gestor por 180 dias.

Em outubro de 2022, uma primeira operação do Ministério Público afastou Antônio Almeida Neto, além de afastar das funções membros do governo municipal suspeitos de envolvimento em corrupção. Na época, cinco pessoas foram apontadas como participantes no esquema de fraude de licitação de mais de R$ 2 milhões. Além do prefeito, a Justiça mandou afastar outros servidores.

A mais recente aconteceu em março de 2023. A decisão do afastamento foi revogada pela desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega. Ela tinha decidido, anteriormente, pelo afastamento do então prefeito por seis meses e de outros funcionários públicos.

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dez 8 2023

Empresa investigada em operação que afastou prefeito de Pirassununga nega esquema e culpa oposição por diligências

Segundo o Ministério Público, o Grupo THV teria subornado agentes públicos, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de licitação.

Quatro dias após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrar a Operação Calliphora, que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro em licitações para o serviço de limpeza e coleta de lixo de Pirassununga (SP), o Grupo THV emitiu, nesta sexta-feira (8), uma nota dizendo que “a diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade”.

A empresa, que presta serviços na cidade, negou qualquer tipo de fraude e declarou que toda a licitação foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos. (Veja abaixo a nota na íntegra.)

Na segunda-feira (4), Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram mandados de busca e apreensão em Pirassununga, São José do Rio Preto e Pouso Alegre (MG). O prefeito e quatro funcionários foram afastados do cargo, segundo determinação da Justiça. (Veja aqui o que se sabe).

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O Grupo THV vem por meio desta nota esclarecer os recentes fatos veiculados nas mídias sociais. No início desta semana, recebeu-se a visita da Polícia Militar de Minas Gerais (MG) juntamente com o Ministério Público para cumprimento de um mandato de busca e apreensão de documentos relacionados a um contrato firmado com a cidade de Pirassununga (SP), referente a prestação de serviço de limpeza urbana através de um processo licitatório.
Essa diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade de Pirassununga (SP), sendo oportuno ressaltar que os documentos recolhidos durante a Operação Calliphora serão analisados no curso do trâmite processual, que por ora, segue em segredo de Justiça por envolver agentes políticos.
Toda a licitação em questão foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos, dentro da legalidade.
Com efeito, pessoas de moral duvidosa e absolutamente oportunistas, valendo-se do cenário polêmico em que o Grupo THV foi exposto, estão utilizando de forma leviana as matérias veiculadas nas mídias sociais para supor, denegrir e disseminar informações falsas com o intuito de autopromoção. Todas essas ações, bem como a identidade dos seus autores, estão em poder do setor jurídico para as devidas providências e posteriormente, serão cobradas respostas em juízo.
Embora tenhamos sido surpreendidos, atendemos prontamente todas as solicitações, não opondo a nenhum esclarecimento. O Grupo THV colaborou 100% para que o mandato fosse executado de forma transparente e justa.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando dentro dos limites da legalidade em todos os processos, sejam públicos ou privados. Não cometemos nenhum ato ilícito, fraudulento, corrupção ou qualquer outra irregularidade, seja na cidade de Pirassununga (SP) ou em qualquer outro processo em andamento.
Temos uma trajetória sólida da qual muito nos orgulha, pautada na ética e na moralidade.
Esperamos que o desfecho da Operação Calliphora esclareça todas essas acusações, o mais breve possível.”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais quatro pessoas de seus cargos, após a operação do MP-SP que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Na noite da segunda-feira (4), Professor Cícero (PDT), que era o presidente da Câmara, foi empossado como novo prefeito da cidade.

Investigação de favorecimento em contratos

Segundo o apurado pelo MP, o Grupo THV teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

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dez 4 2023

Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

Por que Mantovani foi afastado?

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

“Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

Investigação

Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

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nov 16 2023

Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel

Ricardo Nunes disse em agenda nessa terça-feira (16), que a prefeitura de SP entrou na Justiça, notificou o Procon e notificou a Aneel sobre o problema.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a dizer durante uma agenda na manhã desta quinta-feira (16), que pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelar o contrato de concessão com a Enel.

O pedido de Nunes ocorre após uma série de quedas de energia nos últimos dias. No dia 3 de novembro, milhares de pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo após um forte temporal. Nesta semana, a cidade de SP registrou falhas em diversos pontos devido a um pico de consumo, no dia mais quente do ano. Na quarta-feira (15), outra queda de energia foi registrada após mais um temporal.

“O que pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é para que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram, as rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. Eu tenho, por exemplo, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão prontas aguardando a Enel fazer a ligação de energia, tenho um conjunto habitacional para inaugurar na Vila Olimpia, que não conseguimos inaugurar porque a Enel não faz ligação de energia”, afirma.

“O problema com a Enel é grave, não é só por conta da falta de resposta nesses adventos das rajadas de vento e das chuvas, já é um problema que a prefeitura vem discutindo há bastante tempo, eles precisam melhorar muito. A Prefeitura entrou na Justiça, notificamos o Procon e notifiquei a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, completou.

Em nota, a Aneel informou instaurou um processo de fiscalização na Enel, em conjunto com a ARSESP. “A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”.

A Prefeitura de São Paulo informou que “reforça que a responsabilidade de fornecimento de energia elétrica em toda a capital é da Concessionária Enel. O Prefeito Ricardo Nunes está em constante contato com o presidente da Aneel para cobrar melhorias nos serviços de energia elétrica. A situação é preocupante, uma vez que a época de chuvas de verão ainda estão por vir, e foi solicitado à Agência que cancelasse o contrato com a Enel”.

Contrato federal
A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.

No território brasileiro, ela presta serviço em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o último ano, ela também atuava em Goiás, mas vendeu as operações na região após sucessivas reclamações do governo local sobre as constantes quedas de energia na área de concessão.

A distribuidora chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu 73% das ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana. O restante das ações disponíveis no mercado foram compradas ao longo do tempo, até que a Enel-SP ficou com todo o capital da empresa.

No entanto, o contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerido pelo governo federal.

A Aneel foi criada para regular o setor elétrico brasileiro e tem como função:

Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

A agência é responsável por gerir o contrato de concessão com a Enel, mas as estaduais e municipais também têm um papel importante na gestão e podem, por exemplo, aplicar multas e sanções na empresa.

O que diz a Aneel
“A ANEEL tem mantido amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo, que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), o Governador do Estado de São Paulo, os Prefeitos dos Municípios atingidos, as sete distribuidoras que operam nessas áreas e o objetivo é construir protocolos que busquem melhores respostas a eventos climáticos severos em três frentes: 1) melhorar a detecção de eventos dessa natureza pelos próprios agentes do setor e em parceria com serviços de meteorologia; 2) aprimoramento dos planos de prevenção e redução de danos, em estreita coordenação com governos estaduais e prefeituras; 3) plano de ação de recomposição do serviço, também em estreita colaboração com todas as partes envolvidas, inclusive com a possibilidade de utilização de equipes de outras distribuidoras.

O processo de fiscalização foi imediatamente instaurado pela ANEEL que, em conjunto com a ARSESP, tem dado prioridade máxima ao tema. A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”

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out 31 2023

Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

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out 18 2023

Ministério Público abre investigação contra prefeito de Martinópolis após denúncia de vereadores

Homem supostamente ligado ao chefe da administração municipal teria oferecido dinheiro para parlamentares votarem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo milionário.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu uma investigação contra o prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

A acusação foi protocolada na Promotoria de Justiça da cidade pelos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

No documento, os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim alegam ter sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Promotoria
À TV Fronteira, o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano disse que os fatos e as provas apresentadas serão analisados.

Explicou, ainda, que isso pode levar à instauração de um inquérito civil ou procedimento investigativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte de um agente público e outra pessoa envolvida.

O promotor também afirmou que poderá ser requisitada a instauração de um inquérito policial para apuração de possíveis delitos decorrentes dos mesmos fatos.

‘Esquema’
De acordo com a representação dos vereadores, existem provas de que o suposto aliciador teria se encontrado com o prefeito dias e até minutos antes da última sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário.

Os denunciantes afirmam que existem áudios, fotos e vídeos do encontro, que foram também anexados no documento entregue ao Ministério Público Estadual.

Segundo o parlamentar, o possível aliciador também teria prometido aos vereadores a vantagem de escolher ruas e bairros que receberiam a pavimentação, “caso topassem entrar no esquema”.

Rejeição unânime
O projeto de lei pedindo autorização do Poder Legislativo para o empréstimo de quase R$ 19 milhões entrou em votação na 32ª sessão ordinária. Durante a reunião, a situação do possível aliciamento foi trazida a plenário por vereadores.

A proposta ainda previa uma operação de crédito, através da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, o Desenvolve-SP, para as obras de pavimentação e recapeamento na cidade.

Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pela Casa de Leis.

“No decorrer da votação, surgiram algumas denúncias. Foi rejeitado [projeto de lei] por 10 votos contrários, não teve nenhum favorável. A Câmara deu suporte, com seu corpo técnico, aos vereadores nessa representação ao Ministério Público e vai continuar dando esse suporte”, ressaltou à TV Fronteira o presidente da Câmara de Vereadores, José Elizeo Lourenço da Silva.

Outro lado
O prefeito de Martinópolis não quis gravar entrevista, mas, em nota, o setor de comunicação da Prefeitura disse não ter recebido denúncia formal sobre o assunto e que vai cooperar com as autoridades que investigam o caso.

“Acreditamos na importância de uma apuração justa, imparcial e sem cunho político dos fatos para esclarecer a verdade e manter a confiança da população em nossa administração”.

A TV Fronteira procurou o prefeito Marco Freita na Prefeitura de Martinópolis, na tarde desta quarta-feira (18), porém, foi informada de que ele estava em uma viagem.

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out 17 2023

Acusados de assassinar prefeito de Ribeirão Bonito vão a júri popular

Julgamento começa nesta terça-feira (17). Crime aconteceu em dezembro de 2019.

O Tribunal do Júri começa a julgar nesta terça-feira (17), Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz, acusados de assassinar o então prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco Campaner, e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas, em dezembro de 2019.

O assassinato aconteceu no dia 26 de dezembro de 2019, em uma estrada de terra na zona rural do município. Além do prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, o chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e o amigo do prefeito, Ary Santa Rosa, também estavam no carro e foram baleados, mas sobreviveram.

O julgamento começa às 9h e está previsto para dois dias, a depender da duração dos depoimentos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram arroladas duas vítimas e 25 testemunhas para serem ouvidas, uma de acusação e 24 comuns às partes.

O Conselho de Sentença será formado por sete jurados, que são sorteados momentos antes do início do julgamento, que por sua vez será presidido pelo juiz Victor Trevizan Cove.

Os réus respondem por homicídio por motivo torpe; traição, de emboscada ou recurso que dificulte defesa; para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime; e crime consumado.

Cronologia do crime e investigação policial

O crime aconteceu na tarde de 26 de dezembro de 2019. A Polícia Civil chegou até um dos suspeitos, o vigilante Cícero Alves Peixoto, de 56 anos, no dia 2 de janeiro. Peixoto confessou a participação, mas negou que tenha atirado no prefeito.
Em depoimento, afirmou que o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz teria atirado no prefeito.
O motivo do crime seria o cancelamento de um contrato de transporte escolar e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura, segundo a Polícia Civil. O empresário prestava serviço há mais de uma década e a empresa foi trocada. O contrato, segundo a polícia, era verbal.
O empresário se entregou à polícia no dia 3 de janeiro e, em primeiro depoimento, negou envolvimento no assassinato do prefeito, segundo sua advogada.
A Polícia Civil diz que os suspeitos contam versões divergentes e reafirma a participação dos dois, mas não divulgou o nome do autor dos disparos.
No dia 30 de janeiro, a Justiça concedeu a prorrogação das prisões temporárias dos dois suspeitos.
No dia 3 de fevereiro, o empresário mudou sua versão dos fatos e admitiu que estivesse no local do assassinato.
No dia 7 de fevereiro, os dois suspeitos participaram de uma acareação e mantiveram as versões divergentes sobre quem atirou em Chiquinho Campaner em dezembro do ano passado.
O inquérito policial foi concluído e relatado ao Ministério Público em 17 de fevereiro. De acordo com a Polícia Civil, o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz foi quem atirou contra o carro do prefeito. A prisão preventiva dos dois foi decretada no dia seguinte.

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