Publicações Judiciais II - JEF ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 500.642/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 18.12.2006 p. 524) PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. VERBETE SUMULAR 149/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O reconhecimento de tempo de serviço rurícola, para efeito de aposentadoria por idade, é tema pacificado pela Súmula 149 desta Egrégia Corte, no sentido de que a prova testemunhal

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 6785 AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da juntada do demonstrativo de atualização de valores de id b7659d7, para efeitos de cumprimento da determinação contida no despacho de id 0ff92ea: "Após, dê-se Ficam V. Sa. intimadas da juntada do demonstrativo de atualização ciência aos exequentes para que, com base no dever de de valores de id b7659d7, para

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 883 Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro que a única verba PODER JUDICIÁRIO deferida nesta sentença tem natureza indenizatória (feriados em JUSTIÇA DO TRABALHO dobro), pelo que não há se falar em recolhimentos fiscais nem contribuição previdenciária, no particular. Para efeitos de cumprimen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CP. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. ROUBO COM DIVERSIDADE DE VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS. CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e do art. 34, XVIII, do RISTJ, é possível

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 4257 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e3947 proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara JUDICIÁRIO do Trabalho de São Paulo/SP. SAULO MIRANDA SANTOS CARDOSO p/Diretor de secretaria INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e3947 DESPACHO proferido nos aut

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0000557-34.2016.5.23.0107 RECLAMANTE POLLYANA DE OLIVEIRA COSTA MASSETTI ADVOGADO Ariane Martins Fontes(OAB: 11423B/MT) RECLAMADO BRF S/A ADVOGADO REINALDO VIEIRA DA CUNHA(OAB: 11989/MT) 801 - indenização por dano moral no valor de R$2.000,00. Defiro ao Autor o benefício da justiça gratuita. Correção monetária a partir da exigibilidade de

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 960 independentemente de intimação, expeça-se alvará para R$1.600,00 calculadas sobre o valor provisório atribuído à habilitação ao seguro desemprego, constando a devolução do condenação de R$80.000,00. prazo, caso escoado o prazo de 120 dias. Intimem-se as partes." Defiro ao Autor o benefício da justiça gratuita. VARZEA GRANDE, 24 de Maio de 2016. Diogo Vin

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO EDILENE SOUZA DOS SANTOS DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) 5588 quase totalidade do capítulo relativo à matéria ora analisada, o que inviabiliza o processamento do apelo. Igualmente nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE Intimado(s)/Citado(s): REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - RODOVIARIA CAXA

Administrativo ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 3 IX – participar de curso de ergonomia, na modalidade a distância, a ser disponibilizado pela Coordenadoria de Saúde. (...) §5º A participação no curso de ergonomia a que se refere o inciso IX iniciará em 2019, em data a ser oportunamente fixada, será obrigatória a todos os servidores em teletrabalho e deverá ocorrer até o final do ano de 2019 para os servidore

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 ENEL Caderno 1: Administrativo 54 Nos autos. Antes de apreciar o pedido de citação editalícia e para cumprimento do artigo 256, § 3º do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação de se encontrar a parte acionada em local ignorado ou incerto, determino, primeiramente, a expediçã 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú 11/09/2019 0006720-17.2019.8.06.0117 ENEL Nos autos. Antes de apreciar o pedido