Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 7958 Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0000956-67.2014.5.15.0071 AUTOR ELIAS SALUSTIANO ADVOGADO FELIPE CARLOS MAZZA(OAB: 307275/SP) RÉU MAHLE METAL LEVE S.A. ADVOGADO JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI(OAB: 79914/SP) ATENÇÃO: DEVERÁ RESTAR SALDO REMANESCENTE Em 14 de Fevereiro de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS SALUSTIANO - MAHLE METAL LEVE S.A. J

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 2862 O art. 1º da Lei n. 5.859/72 define o empregado doméstico da "EMPREGADO DOMÉSTICO - DIARISTA - VÍNCULO seguinte forma: "Ao empregado doméstico, assim considerado EMPREGATÍCIO - Considerando-se que o art. 7º da CLT exclui o aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não doméstico da sua conceituação, como empregado, a Lei n. 5.859 de