Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1733 DISPOSTOS NO ARTIGO 461 DA CLT - EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS - REFORMA DA SENTENÇA. Os pressupostos PODER JUDICIÁRIO autorizadores da equiparação salarial estão previstos no artigo JUSTIÇA DO TRABALHO 461 da norma consolidada. Sobressaindo do contexto probatório que a reclamada possui plano de cargos e salários, a que se atrelam as promoções diferenciadoras no

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1721 Trata-se de Recursos Ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Id. ed09e3c) e por LUIZ CARLOS SANTOS (Id. b2b5abc) em face da sentença proferida pela 1° Vara do Trabalho de Aracaju (Id. 12A026a), ratificada pela decisão dos embargos de declaração (Id. 1a73b5d/372Efe8) que julgou EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS procedentes em pa

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1507 Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância recursal perpassa também pelo reexame da prova produzida nos superior. autos, aspecto que se exaure nesta instância, conforme a ilação autorizada pela Súmula n. 126 do TST. FÉRIAS / INDENIZAÇÃO CONCLUSÃO Alegação: DENEGO seguimento ao recurso de revista. - violação ao art. 464 da CLT. Cump

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1505 Instrumento conhecido e não provido." (TST-AIRR-480- pela parte recorrente, nos moldes preconizados pela alínea "c" do 29.2014.5.05.0161, Ministra Relatora Maria de Assis Calsing, 4ª art. 896 da CLT. Turma, DEJT 13/05/2016, sem grifos no original). Ademais, cumpre-me reconhecer que a análise da pretensão Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à ins

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3158 depósitos fundiários na conta vinculada da autora, nos termos do RTOrd - 0011516-13.2015.5.18.0051 art. 26, parágrafo único da Lei 8.036/90, sob pena da conversão da AUTOR: DEUSDEDITH GOMES MACEDO (ESPÓLIO DE), obrigação em indenização. Fundamentação Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. DESPACHO O valor das verbas deferidas deverá s

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1503 aquele ponto da decisão implica violação legal ou diverge de outro julgado. Desatendidos os requisitos de admissibilidade da Revista, A partir das premissas fáticas e jurídicas delineadas na decisão nega-se provimento ao Agravo de Instrumento. Agravo de impugnada, não vislumbro violação ao dispositivo legal invocado Instrumento conhecido e não provido." (T

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 907 No caso dos autos, configurou-se a hipótese de sucumbência permanecer sua condição de hipossuficiente, afastando-se a recíproca, devendo a parte autora, ainda que beneficiária da Justiça compensação com os créditos deferidos à parte autora. Tudo, nos gratuita e sucumbente em pequena parte dos pedidos formulados, termos da fundamentação. também ser conde

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 911 O Autor postulando a majoração da parcela honorária para o alimentação sobre férias e 13º salários; e, b) dou parcial provimento patamar máximo de 15% e a Reclamada, por sua vez, a redução ao recurso do Reclamante para conceder-lhe o benefício da justiça para o patamar mínimo de 5%. gratuita e orientar quanto à verba honorária devida pelo Autor que Po

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO É o relatório. VOTO ADVOGADO Conheço dos embargos declaratórios, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibi-lidade. RECORRIDO ADVOGADO MÉRITO A embargante alega a necessidade de retificação do valor da ADVOGADO condenação, diante do provimento parcial dado ao recurso ordinário ADVOGADO para excluir da condena-ção o pagamento d

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 339 conheço do recurso ordinário. Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso da parte Ré Identificação PROCESSO nº 0001469-49.2016.5.23.0004 (RO) DIFERENÇAS SALARIAIS O Juízo a quo condenou a ré a adimplir diferenças salariais, por reconhecer que pago à auto