Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 mencionado nada se relaciona às verbas referentes à condenação, 4265 PODER JUDICIÁRIO mas, sim, a créditos previdenciários passíveis de compensação. JUSTIÇA DO TRABALHO Já o erro material alegado reside na existência da letra "e" do subitem 2.2 da parte dispositiva da sentença, em que estabelecida a Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO condenação da Pr

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 8414 Intimado(s)/Citado(s): sentença, o que demonstra se tratar de mero erro material. - SKL ACAITERIA LTDA Conforme o art. 897-A - parágrafo único, da CLT "os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes. Nestes termos, sano o erro material para fazer excluir do dispositivo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO da sentença a multa do art. 4

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região BRASILIA/DF, 11 de janeiro de 2022. 425 Juíza do Trabalho Substituta RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ACum-0000986-85.2021.5.10.0010 RECLAMANTE WESLEY RODRIGUES MONTALVAO ADVOGADO VITORIA MARIA NORONHA RAULINO(OAB: 65703/DF) RECLAMADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Processo Nº ATOrd-0000003-52.2022.5.

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 763 nova conta, tenho por incontroversa a pendência de valores pagos a pagamento; quarto, abata-se desse valor os créditos já pagos, mesmo título e não descontados. Tal informação se confirma a em igual título e no limite do valor da incorporação, uma vez que partir da análise da documentação de fls.1207/1210 (registros de não concedida a sua cumulação; e

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1969 ADVOGADO MILENE DE LEMOS BASSOA(OAB: 54086/DF) RODRIGO CAMILO DE ARAGAO ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO face de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.. Às 13h30min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). RECLAMADO RECLAMADO Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Ausente o(a) reclamante e seu advogado. Intimado(s)/Citado(s): Ausentes os reclamados

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1.2 Reflexo nas Horas Extras Efetivamente Trabalhadas 760 Notifiquem-se as partes. Irretorquível a necessidade de ajuste na conta, tendo em vista o que restou reconhecido em sentença, e ainda incongruências entre o SAO LUIS/MA, 10 de junho de 2020. número de horas extras trabalhadas e não compensadas, conforme NUBIA PRAZERES PINHEIRO registros nos holerites. Juiz d

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 1640 suficientes para o reconhecimento do pagamento das verbas. O id Os embargos são tempestivos. 0e69f19 está ilegível e não aprece dizer respeito ao pagamento de Assiste razão parcial ao embargante. auxílio, já o id 3443ef2 corresponde a vales, inclusive de valor Passo a analisar. inferior ou maior, não suficientes para o reconhecimento do 1. O embargante ale

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2669 A Reclamada opõe Embargos Declaratórios alegando que a sexta-feira do balanço (dia 16-12-2016), o Reclamante laborou até sentença embargada apresentaria os seguintes erros materiais ou às 23h. contradições, que importariam, inclusive, em julgamento "extra Sano ainda o erro material de referência quanto aos dias do petita" (fl. 282 dos autos): balanço, pa

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1153 EMBARGADO : REGINALDO LAURENTINO DOS SANTOS. realizando serviço de limpeza; que o registro de ponto era ADVOGADOS : FELIPE GOMES DE OLIVEIRA; ADRIANA DE biométrico; que quem obrigava a registrar o ponto nesse horário era FIGUEIREDO SERRA; Marinaldo; que o Marinaldo era encarregado e também era obrigado EVANGELINA GERJOY CAMARA; PAMELLA NAYARA BAHIA pelo geren

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 73841 RECLAMADA: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR VOTO 1. Admissibilidade Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente apresentados. Relatório 2. Mérito A embargante opõe os segundos embargos de declaração, argumentando que, diferente do fundamento da decisão declaratória Id. ea1962a, os embargos opostos contra a sentença