Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 647 CRIMINOSA, POIS ERA COMPOSTA POR VEZES EM N?MERO DE QUATRO E POR VEZES MAIS DE QUATRO. EFTIVAMENTE A APELANTE, RAILSON, JANAELE, WENDELL E SANDRO SE FAZIAM PRESENTES NAS A??ES DELITUOSAS. EM SEU INTEROGAT?RIO, A APELANTE CONFIRMA A EFETIVA??O DE SEUS COMPARSAS NAS A??ES DELITUOSAS, CARACTERIZANDO ASSIM, A ASSOCIA??O CRIMINOSA, POIS REUNIAM-SE COSTUMEIRAMENTE PARA A PR?TICA DE CRIMES. 1.4-PEDIDO PARA

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 404 ELSON GUEDES DA SILVA, entregando-se, inclusive, c¿pia da referida den¿ncia, cientificando-o de que dever¿ arrolar sua(s) testemunha(s), independentemente de intima¿¿o, e que dever¿ comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-¿ nomeado Defensor P¿blico (art. 68 da Lei n¿ 9.099/95). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Cientifique-se o Minist¿rio P¿blico. ¿¿¿¿

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 750 conflitos de interesse de compet?ncia dos Juizados Especiais Criminais. ??????????????????O advogado do autor do fato pediu a juntada de procura??o, bem como de c?pia da identidade do seu constituinte. Este Ju?zo defere. ??????????????????Dada a palavra ao representante do MP: MM. Juiz, ap?s compulsar os autos, verifica-se que a conduta atribu?da ao ora autor do fato ultrapassa os dois anos de pena co

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 405 CONDENAT¿RIA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA LEI N¿ 9.099/1995. PRECEDENTES. COMPET¿NCIA DO TRIBUNAL DE AL¿ADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 Na jurisprud¿ncia do Superior Tribunal de Justi¿a, est¿ assentada a compreens¿o de que n¿o se aplica o disposto na Lei n¿ 9.099/1995, se h¿ a imputa¿¿o, em concurso material, de delitos cuja soma das penas m¿ximas previstas para cada um dele

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1610 Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato dos Por todo o exposto, não há elementos nos autos para respaldar a Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviço de Asseio e reforma pretendida, pelo que decido negar provimento, nestes Conservação e Limpeza Urbana de Presidente Prudente e região termos consignando as razões de decidir para fins de

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 732 (querelante) e FL?VIA CRISTINA DE CASTRO PINHEIRO (querelada), onde os fatos tidos como criminosos se encontram descritos nos artigos 138, 139, c/c artigo 141, III, todos do C?digo Penal Brasileiro. ?s folhas 309/310 dos autos, o Minist?rio P?blico apresentou argui??o de exce??o de incompet?ncia do ju?zo em raz?o da mat?ria, posto que a somat?ria das penas in abstrato dos crimes ora perquiridos ? supe

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 .475-J, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE. ANA POLIS/GO, 12 DE JANEIRO DE 2015. DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO RECEBIDOS DO JUIZ DE DIREITO EM ___/___/2013 ESC. __ _______________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 5776-54.2011.8.09.0006 25 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A NOVA DISTRIBUIDORA DE COSMETI

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 4101 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 495b835 proferido nos autos. DESPACHO Das impugnações apresentadas pelas partes, vista à parte contrária para, querendo, manifestar-se. Após, voltem para decisão. Processo Nº ATSum-0000008-74.2020.5.12.0047 RECLAMANTE KHRISTINE GRACE ANNE CONCIO ADVOGADO EDSON VEIGA JUNIOR(OAB: 39662/SC) ADVOGADO JOAO DA C

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1647 NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78, haja visto que a mesma O enquadramento sindical é feito em conformidade com a atividade trabalhava no recolhimento de esterco das aves e na retirada de preponderante do empregador, salvo na hipótese das chamadas aves mortas dos aviários. Ainda conforme sua inicial, a Reclamante categorias diferenciadas, nos termos quanto d

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incid\'eancia do artigo 299 do C\'f3digo Penal. A comprova\'e7\'e3o do endere\'e7o de resid\'eancia da parte autora, no \'e2mbito dos Juizados Especiais Federais C\'edveis, \'e9 de import\'e2ncia relevante, tendo em vista as disposi\'e7\'f5es legais espec\'edficas sobre crit\'e9rios de compet\'eancia (artigo 3\'ba, \'a7 3\'ba, da Lei n\'ba. 10.259/01) e o Princ\'edpio do Juiz Natural (artigo 5\'ba, LIII, da Constitui\'e7\'e3o Fed