Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3098 OU OBSCURIDADE ALEGAÇÃO DE QUE A EMBARGADA FOI CREDENCIADA DE OFÍCIO E NOTIFICADA DA INSCRIÇÃO NO DEC DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE POR MEIO DE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, COM A INDICAÇÃO DO SEU CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTOU A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2737 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fatima Pacheco Haidar (OAB: 132458/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3098 OU OBSCURIDADE ALEGAÇÃO DE QUE A EMBARGADA FOI CREDENCIADA DE OFÍCIO E NOTIFICADA DA INSCRIÇÃO NO DEC DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE POR MEIO DE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, COM A INDICAÇÃO DO SEU CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTOU A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2774 Antônio, 849, sala 405 Nº 1017233-49.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Nakaema & Pádula Participações Ltda. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3301 Nº 1036147-77.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Veneranda Linhares D Agostini -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2295 MULTA DIÁRIA ATRASO INJUSTIFICADO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO PELA EXEQUENTE CONFIGURADO O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA CORRETA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, EM PATAMAR RAZOÁVEL E APENAS PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2334 Rubens Rihl - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A AUTORIZAR O MANEJO DO RECURSO - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2623 DE 2019 E LANÇAMENTOS FUTUROS - MUNICÍPIO DE ITAPETININGA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 138/2017, QUE ALTEROU O FATO GERADOR, EXCLUINDO A LIMPEZA E VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PREVISTOS ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS , ADEQUANDO-O À EXIGÊNCIA DO ART. 145, II DA CF E 77 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2624 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador) - David Alberto Fuentes Carmona (OAB: 316113/SP) - Je

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3309 DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR VENAL DO IMÓVEL UTILIZADO PARA FINS DE IPTU, OU NO VALOR DA TRANSAÇÃO, O QUE FOR MAIOR - ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIA COMO BASE DE CÁLCULO - LEI MUNICIPAL Nº 14.256/06 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º-A, 7º-B E 12, DA LEI Nº 11.154/91, DO