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ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 JUSCELINO DUARTE DE SOUZA IRAI DUARTE OLIVEIRA IRACI DUARTE DE SOUZA ADV REQTE : 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA DESPACHO : EMBORA O AUTOR TENHA INFORMADO QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE A DEQUADO PELA DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, ENTENDO EQUIVOCADO. COMO SE VE DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 556/566, ONDE O RECURSO FOI PROVIDO, QUE O VALOR D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NDO IMITIR-SE NA POSSE DO IMOVEL, COM O FITO DE AMPLIAR A ESCOLA MUNICIPAL, ATRIBUINDO-SE, NA OCASIAO, O IMPORTE DE R$ 3.000,00 (T RES MIL REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO. NO CURSO DO PROCESSO, A PARTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA ALTERACAO DO POLO PASSIVO PARA FAZ ER CONSTAR A PESSOA DE MICHEL GEMAYEL E CARLOS JORGES ALVES (FL. 144). 2. FUNDAMENTACAO. EM RAZAO DO ALUDIDO RE
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 BITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO IMOVEL USUCAPIENDO, DE ACORDO COM A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, REQUISITOS INDISPENSAV EIS A PROVA INSTRUTORIA (ART. 320, DO CPC/2015) POSSIBILITANDO A DECLARACAO DE AQUISICAO ORIGINARIA DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA PEL O POSSUIDOR, MEDIANTE A OBTENCAO DE TITULO HABIL PARA O REGISTRO NO RESPECTIVO SERVICO REGISTRAL. NESTES TERMOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 HIGIENE." DE MAIS A MAIS, RESSALTO QUE PARA CONCESSAO DA IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO IMOVEL E NECESSARIO A COMPROVACAO DOS REQU ISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 15, 1, DO DECRETO-LEI N 3.365/41, QUAI S SEJAM, A ALEGACAO DE URGENCIA E O DEPOSITO DA QUANTIA ARBITRADA . CONFIRA-SE: ART. 15. SE O EXPROPRIANTE ALEGAR URGENCIA E DEPOSI TAR QUANTIA ARBITRADA DE CONFORMIDADE COM O