Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2289 CPB. 4. DOSIMETRIA 4.1. ROUBO - ART. 157 - PENA 04 A 10 ANOS E MULTA Em respeito às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, observo que a CULPABILIDADE é desfavorável, posto que o acusado subtraiu o bem e cometeu violência contra quem, de boa vontade, lhe fornecia carona para casa, valendo-se de uma relaç¿o mínima de confiança e respeito existente para praticar o crime em face de quem

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 572 abordagem e o reconhecimento firme pela vítima quanto a participaç¿o do réu. A testemunha de defesa abona a conduta social do acusado, nada sabendo quanto aos fatos apurados.Em seu interrogatório o denunciado confirma que se envolveu no delito, embora alegando que nada sabia e que o corréu conhecido por ¿Cunambi¿ teria praticado o roubo. Nada disse contrário à vítima e testemunhas indicando a

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2886 previs¿o dos delitos, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias do crime de roubo também s¿o normais à espécie delituosa, as consequências do crime s¿o positivas uma vez que as vítimas recuperaram os celulares; em nenhum momento a vítima colaborou com a prática do delito, raz¿o pela qual nada se tem a valorar. À vista dessas circuns