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ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 INAL) NO PRAZO DE 48 H (QUARENTA E OITO HORAS), A FIM DE JUNTAR A OS AU TOS COMPROVANTE DE ENDERECO; A 2) COMPARECIMENTO DO ACUSADO BIMES TRALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA 10), PARA INFORMAR SUAS ATIV IDADES E ENDERECO ATUALIZADO, INICIANDO O CUMPRIMENTO A PARTIR DO MES DE JULHO DO PRESENTE ANO (ART 319, I DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL) DEIXO DE FIXAR A MEDIDA DE PROIBICAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 E O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABI LIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADU Z A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 S DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATICA PROCESSUAL PENAL , EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQ UADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVISORIA CONDI CIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA APENAS PARA ESCLARECER AO JURI SDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM JUIZO PAR A VINC ULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 33063 GO - ESIO SARDINHA DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZOITO (18) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) , DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA D E AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB