Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3554 obrigação de sustentá-lo. Assim, fixo os alimentos provisórios devido pelo ré a seu filho em 25% dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre a totalidade da remuneração (menos os descontos obrigatórios de contribuição previdenciária e imposto de renda), incluindo décimo terceiro e 1/3 de féri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2154 taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta com aviso de recebimento. A fim de conferir maior agilidade na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3643 contradição havida no decisório anterior, esclarecendo que os alimentos foram fixados em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, com todas as vantagens inerentes à função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3447 guias será pelo e-mail [email protected]. Nada mais. - ADV: JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP) Processo 1002800-64.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ricardo da Silva - Alex Pereira da Silva - Vistos. Intimado a se manifestar o exequente permaneceu inerte.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2499 intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1252 joga para não perder. Quem vem a juízo deve assumir todos os riscos da demanda. E mais. A parte ré tem o direito de saber do que se defende, qual a exata pretensão veiculada pelo autor, qual o objeto perseguido em juízo, qual é a sua natureza e qual a sua grandeza, para que assim possa exercer na plenitude o dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 2080 - F. S. do N. - Manifeste-se o(a) exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2012/018796-4 dirigi-me ao endereço Avenida Jardim dos Tamoios, 1538 - José Bonifácio, e lá estando, deixei de proceder a CITAÇÃO da requerida FABIANA SOARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 1692 o autor intimado a se manifestar, em 5 dias, sobre o resultado da pesquisa pelo BacenJud. - Adv.: (223254/SP)AFRANIO DE JESUS FERREIRA 1154/07 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por FERNANDO FRAGA MARTINS em face de CANPEMA CONSTRUCOES E SERVICOS DE PAVIMENTACAO E PAISAGISMO LTDA - Fls. 67/69. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 594 benefícios da Justiça Gratuita, ou recolha a taxa judiciária. Intime-se. - ADV HELLEN CRISTINA DUARTE DE SANTANA OAB/ SP 277903 271.01.2008.010882-9/000000-000 - nº ordem 1600/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. S. P. G. X M. G. G. E OUTROS - Fls. 19 - Emende(m) o(a)(s) autor(a)(s) a inicial, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 2491 specialis derogat generalis): prevalece a regra principiológica do CDC sobre a lei especial que o desrespeitou. Caso algum setor queira mudar as regras do jogo, terá de fazer modificações no CDC e não criar lei à parte, desrespeitando as regras principiológicas fundamentais das relações de consumo,