Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 LGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE, EM RAZAO DE NAO ESTAREM PRESENTES MOTIVOS ENSEJADORES PARA O DECRETO PRISIONAL. SE NAO HOUVER RECU RSO DE APELACAO CONTRA A SENTENCA ORA PROLATADA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. FRISE-SE QUE O REU S E ENCONTRA PRESO POR OUTRO MOTIVO NA CADEIA DE SENADOR CANEDO PUB LICADA NESTE PLENARIO, FICAM O MINISTERIO PUB

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante(s): Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1466 responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da horas diárias a que estava adstrita, o excesso laborado e não Administração Pública Direta ou Indireta, pois tal dispositivo de lei, compensado foi corretamente quitado, com a incidência dos equiparado à cláusula de não indenizar constante de forma genérica adicionais convencionais aplicáveis. nos con

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1458 Ante o exposto, devem os segundo e terceiro reclamados responder complementar, conforme TRCT de fls. 1563/1564 c/c guia de subsidiariamente pelas obrigações decorrentes do extinto contrato transferência bancária de fls. 1565, não sobejando créditos a estes de trabalho da autora. títulos em prol da autora. 7. Da jornada Assim, ficam indeferidos os pedidos “

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1462 equiparado à cláusula de não indenizar constante de forma genérica adicionais convencionais aplicáveis. nos contratos onde se verifica a sucessão de empregadores ou De mais a mais, os créditos remanescentes relativos à jornada de empresarial, colide frontalmente com o princípio de proteção ao trabalho, referentes tanto as horas e/ou dias deduzidos, quanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1836 objectivos da ordem jurídica garantia de estabilidade jurídica, segurança de orientação e realização do direito enquanto a protecção da confiança se prende mais com as componentes subjectivas da segurança, designadamente a calculabilidade e previsibilidade dos indivíduos em relação aos efeitos jurídicos d