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mar 8 2024
Pão de alho, carvão e picanha: Bernardo Bello é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho com venda de kits para churrasco

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos.

Alvo da Operação Ás de Ouro 3, Bernardo Bello Pimentel Barboza, apontado como um dos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, é investigado por lavar dinheiro através de uma empresa que vendia itens para churrasco. Alvo de cinco mandados de prisão, o bicheiro está foragido da Justiça.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos, com a venda de pão de alho, carvão, picanha e outros itens de churrasco.

Os altos valores chamaram a atenção dos investigadores. De acordo com relatórios financeiros da polícia, os valores seriam superfaturados e eram usados para justificar ganhos da quadrilha com atividades ilícitas.

Posto de gasolina na Baixada
Além da venda de kits para churrasco, a quadrilha de contraventores também utilizava um posto de gasolina, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para lavar o dinheiro do jogo do bicho.

De acordo com as investigações, esse estabelecimento faturou quase R$ 30 milhões em apenas oito meses, uma renda de R$ 3 milhões por mês.

Enquanto uma parte do grupo fazia dinheiro com gasolina, álcool e churrasco, outra parte, segundo as investigações, conseguiu prosperar vendendo roupas.

Os policiais identificaram uma loja, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que movimentou R$ 70 milhões em um período de 7 meses, em 2021 – em plena pandemia.

A empresa Rosabaya Comércio de Roupas e Acessórios foi aberta com capital social de R$ 100 mil, uma quantia modesta diante das altas movimentações do grupo. O dono, segundo a polícia e o MP, é Allan Diego Magalhães de Aguiar, apontado como laranja de Bernardo Bello.

De acordo com os agentes, o bicheiro é o chefe da quadrilha. A mãe de Bello também faz parte do esquema. Sonia Maria Rossi está com as contas bloqueadas pela Justiça, depois da operação desta quinta-feira (7).

Principal alvo da 3ª fase da Operação Ás de Ouros, Bernardo agora tem cinco mandados de prisão decretados contra ele. Como o bicheiro não foi localizado em nenhum dos endereços, ele segue foragido da Justiça.

Outros alvos
Além de Bernardo, outros sete mandados de prisão foram expedidos. Entre esses alvos, cinco já tinham sido presos em outras fases dessa mesma operação. Os agentes realizaram buscas nas celas e celulares foram apreendidos com os detentos.

A Polícia Civil ainda tenta localizar o ex-policial militar Marcelo Sarmento Mendes, conhecido como Repolhão, e Diego Braz dos Santos, filho de Marcelo.

A última imagem que a polícia tem do ex-PM é um registro de vídeo, de uma câmera de segurança que mostra ele saindo de um hotel, em julho de 2023.

Fazenda no interior do RJ
Na operação desta quinta, nove pessoas tiveram contas bloqueadas e outras 13 foram denunciadas.

Os agentes do MP e da Polícia Civil também estiveram em uma fazenda na cidade de Paty do Alferes, no interior do estado. Bello é acusado de usar o local para criar animais de raça.

Na fazenda, a Justiça determinou a apreensão de mais de 200 animais, entre eles cavalos de raça e bois.

A polícia encontrou apenas parte dos animais na fazenda e fez as apreensões. A Justiça também determinou a apreensão de veículos de luxo, lancha e o sequestro de terrenos e apartamentos.

Casa de Bello alugada para jogador
A força-tarefa da Operação Ás de Ouros 3, que tenta nesta quinta-feira (7) prender o bicheiro Bernardo Bello, cumpriu um mandado de busca e apreensão na “Casa de Vidro”, como é conhecida a mansão do contraventor na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Bello também é chamado de “Cara da Casa de Vidro”.

O imóvel fica em um condomínio de luxo e possui fachada toda espelhada e à prova de balas. Atualmente, está alugada para Erick Pulgar, volante chileno do Flamengo. O jogador não é investigado.

A TV Globo apurou que, por contrato, a locatária teria feito a exigência para que o pagamento de R$ 70 mil por mês fosse feito em espécie à própria Tamara Garcia, filha do bicheiro Waldemir Paes Garcia, o Maninho, e ex-mulher de Bello.

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) querem saber por que há essa exigência de o aluguel ser pago em dinheiro e se a família tinha permissão para a locação. Se a casa estiver sequestrada pela Justiça, Pulgar pode ter sido enganado.

Os investigadores também querem esclarecer se Tamara declarou o dinheiro do aluguel à Receita.

Ainda segundo apurou a equipe de reportagem, Pulgar sempre honrou os aluguéis, e o contrato de locação foi feito com Tamara e reconhecido em cartório.

Pulgar não quis dar declarações sobre o caso.

Foragido 5 vezes
Nesta quinta-feira, o Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCor-LD) da Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ tentaram prender, na Operação Ás de Ouros 3, Bernardo Bello, Diego Netto Braz dos Santos e o ex-PM Marcelo Sarmento Mendes, o Repolhão. Outros 5 alvos de prisão já estavam encarcerados.

Todos os 8 já tinham sido denunciados pelo homicídio do advogado Carlos Daniel Ferreira Dias, em maio de 2022, em Niterói. Agora, são procurados também por organização criminosa e lavagem de dinheiro dentro desse inquérito.

Com este, já são 5 mandados de prisão contra Bello em aberto. Ele é investigado ainda pela morte de Alcebíades Paes Garcia, o Bid, tio da ex-mulher, Tamara.

Em janeiro de 2022, Bello foi preso pela Interpol na Colômbia — ele constava da Difusão Vermelha (Red Notice), a lista dos mais procurados de cada país. A Justiça aceitou a denúncia do MPRJ e tornou Bello réu pela morte de Bid.

Bello ficou detido na Colômbia por 4 meses, quando obteve um habeas corpus, e voltou ao Brasil, respondendo ao atentado em liberdade.

Em novembro de 2022, Bello voltou a ser procurado, na Operação Fim da Linha, por corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação começou com a notícia-crime sobre um bingo clandestino em Copacabana, na Zona Sul do Rio, que funcionaria com a permissão de policiais militares.

Em março de 2023, a Justiça expediu mais um mandado de prisão contra Bello, também por lavagem de dinheiro, na Operação Banca da Vila. Na ocasião, o MPRJ denunciou o ex-jogador Emerson Sheik (apelido de Marcio Passos Albuquerque).

Em julho de 2023, Bello foi denunciado pela morte de Carlos Daniel.

 

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out 3 2023
Justiça reconhece vínculo de emprego e condena Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão a médico que denunciou ‘Kit Covid’

Juíza do trabalho reconhece que havia subordinação entre Walter Correa de Souza Neto e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. Profissional integrou grupo que denunciou a empresa na CPI da Covid.

A Justiça de São Paulo condenou a empresa de planos de saúde Prevent Senior a pagar mais de R$ 1 milhão a um dos médicos que denunciou a ordem para prescrever aos pacientes o ‘Kit Covid’, com medicamentos sem eficácia comprovada e investigado na CPI da Pandemia, e 2021.

Walter Correa de Souza Neto foi um dos 12 médicos denunciarem a Prevent junto aos senadores da Comissão (leia mais abaixo). O profissional prestou depoimento em outubro de 2021 e, na ocasião, afirmou que a operadora de saúde coagia os médicos a receitar os medicamentos ineficazes, ferindo o princípio da autonomia médica.

O profissional processou a empresa por ser contratado como PJ (Pessoa Jurídica), mas ter vínculo e cobranças similares aos de empregados com carteira de trabalho assinada (os CLT). A juíza Patrícia Almeida Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu razão a Walter em decisão do dia 28 de setembro e reconheceu vínculo de emprego entre agosto e 2013 a fevereiro de 2021.

Na decisão , a Justiça do Trabalho reconhece que havia subordinação entre o médico e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. A magistrada condenou a Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão ao médico, enquanto a defesa de Walter cobrava quase R$ 1,6 milhão como valor da causa.

“Foram reconhecidos tanto o trabalho do reclamante [Walter] em quase todas as unidades da reclamada [Prevent Senior] […] se depreende a prestação de serviços em quase todos os dias da semana (pessoalidade e habitualidade)”, alega a juíza.

Segundo a magistrada, Walter tinha crachá que comprovava seu vínculo com a empresa e recebia bônus de produtividade, o que seria “claro incentivo à realização de maior número de atendimentos” e que isso “demonstra a implementação de metas (subordinação clássica)”.

Ainda afirmou que a Prevent Senior agiu de má fé ao “declarar expressamente que não havia coordenador ou diretor nas unidades, a preposta deliberadamente alterou a verdade dos fatos, por se contrapor a documentos juntados pela própria empresa”.

O g1 acionou a assessoria de imprensa da Prevent Senior e aguarda um posicionamento sobre a condenação.

‘Liberdade do exercício de atividade profissional’ restringida
A Prevent Senior é investigada em inquéritos civis do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo na área de saúde pública. O Ministério Público Criminal também tem um inquérito em andamento para apurar eventuais crimes cometidos pela operadora e seus dirigentes.

Decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em janeiro de 2022, autuou a Prevent Senior por restringir a liberdade de exercício da atividade profissional dos médicos durante o combate à pandemia. A empresa foi multada em R$ 105 mil por restringir a atuação dos profissionais.

No texto, a ANS cita o caso em que foi imposto aos médicos a prescrição de kit covit aos pacientes. Walter Correa de Souza Neto é um dos profissionais citados como tendo a “liberdade do exercício de atividade profissional” restringida.

Os médicos que prestaram depoimento na CPI acusavam a Prevent de coagi-los a usar os remédios ineficazes contra a Covid, atacando a autonomia médica.

Investigação na CPI da Covid
A CPI da Pandemia, em 2021, investigou a Prevent Senior após denúncias de ter oferecido Kit Covid com medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes idosos contra a pandemia do novo coronavírus.

À época, um grupo de ex-médicos da empresa denunciou que a operadora de saúde e o governo federal fizeram um acordo, no início da pandemia do coronavirus, para testar e disseminar as medicações do “Kit Covid”, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Walter e outros dois médicos (George Joppert e Andressa Joppert) mostraram o rosto em entrevista ao Fantástico e narraram a pressão feita pela Prevent Senior para darem alta precoce de pacientes, a fim de diminuir custos e liberar leitos de UTI nos hospitais da empresa. Ao todo, 12 médicos denunciaram a operadora de saúde.

Na entrevista, reafirmam a pressão para prescrição de ‘Kit Covid’ nos hospitais da empresa e confirmam a meta para que os médicos atendessem 60 pacientes por cada plantão de 12 horas nos hospitais.

“A intenção de denunciar também é expor a fraude. Expor a fraude do tratamento precoce, a fraude de suposto sucesso de gestão”, disse Walter Correa ao Fantástico, em novembro de 2021.

Testes em ‘cobaias humanas’
O documento enviado à CPI citou uma série de irregularidades que, segundo os médicos, foram praticadas pela empresa, e reveladas pela GloboNews e o g1 em abril de 2021. Na oportunidade, a Prevent Senior afirmou que sempre atuou “dentro dos parâmetros éticos”.

O primeiro desdobramento do acordo entre a Prevent e governo federal, segundo a denúncia, foi a pesquisa feita com mais de 600 pacientes para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19, realizada entre março e abril do ano passado.

O resultado teria sido manipulado para que os resultados fossem favoráveis ao uso da cloroquina contra a doença.

A denúncia afirmava, ainda, que a Prevent realizou uma série de tratamentos experimentais em seus pacientes, muitas vezes sem que houvesse consentimento deles. O texto diz que pacientes foram usados como “cobaias humanas” para testar medicações contra a Covid.

Segundo os profissionais, não havia autonomia dos médicos para decidir ou não pela prescrição desses remédios durante a pandemia.

“Eles estavam de olho em quem prescrevia ou não. Foi uma coisa que eles tinham um controle, então não havia essa autonomia”, afirmou Walter Correa.
“Entregava a receita, entregava o kit que já ficava no consultório. Era tudo controlado. Ficava um balde com um monte de saquinho com os kits, era meio constrangedor às vezes, entregava para os pacientes a receita com kit e orientava ‘olha, a gente tem que prescrever mas melhor usa só as vitaminas, não usa medicação’. E era assim que funcionava”, completou.

 

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set 2 2023
Blogueira atropela e mata personal trainer na rua Pará, em Manaus

Rosa Tavares tem 25 anos e conquistou cerca de 20 mil seguidores no Instagram após a repercussão do acidente

O nome da blogueira Rosa Tavares está entre um dos assuntos mais comentados na internet, após ela se envolver em um atropelamento que vitimou o personal trainer Talis Roque da Silva, de 31 anos, na Rua Pará, em Manaus. O acidente ocorreu na manhã da última quinta-feira (31) por volta das 11h20. Por conta da repercussão midiática do fato,  a influenciadora digital conquistou  cerca de 20 mil seguidores no Instagram, que estão esperando mais um posicionamento de Rosa. Anteriormente, ela já havia publicado um Stories afirmando que tudo trata-se de uma “grande fatalidade, e que só Deus e seus familiares” sabem o que se passa em seu coração. Saiba mais sobre quem é ela:

Rosa Tavares tem 25 anos,  mora em Manaus (AM) e se intitula como empresária em seu perfil nas redes sociais. Com mais de 58 mil seguidores no Instagram, ela possui apenas nove publicações, onde mostra um pouco da sua vida. Adaptada ao estilo “health life”, ou seja, vida saudável, a loira compartilha vários cliques fazendo atividades físicas ao ar livre e se alimentando bem.

A blogueira também costuma modelar para marcas de roupa, onde mostra detalhes da peça escolhida, dando dicas aos seguidores. “Lookinho da favorita”, escreveu Rosa em uma das publicações.

Rosa tem cães e um casal de jiboias como animais de estimação. Em um dos destaques do Instagram, a influencer mostra a rotina com a fêmea Chiara e o macho Smokito. Sem medo das serpentes darem algum bote, a loira aparece com Chiara no pescoço como se fosse um espécie de colar, além de se gravar oferecendo ratos a Smokito. 

Relembre como ocorreu o acidente 

No dia do ocorrido, Rosa usava um veículo esportivo e tentou fazer uma conversão para entrar em outra, quando a motocicleta do personal, que estava ao lado, foi atingida. O impacto foi tanto, que Talis acabou sendo lançado para perto da esquina. Ele chegou a ser socorrido e reanimado, mas morreu após sofrer uma parada cardíaca.

Um boletim de ocorrência foi registrado no 22° Distrito Integrado de Polícia (DIP). De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat) vai investigar o caso.

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maio 26 2023
Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

Grupo, que contava com empresa fabricante de ivermectina, divulgou publicidade recomendando o uso de remédios contra a Covid. Investigados foram condenados em duas ações.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).

Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.

Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.

A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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mar 15 2022
Réus da Operação Panatenaico serão julgados na Justiça Eleitoral

TRF mandou para a Justiça Eleitoral o processo de Agnelo e Tadeu Filippelli, acusados de superfaturar obras do Estádio Nacional 

Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli

 

A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que o foro adequado para julgar os réus da Operação Panatenaico é a Justiça Elelitoral. A decisão beneficia o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice de Agnelo, Tadeu Filippelli (MDB), acusados de associação criminosa, corrupção ativa, passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Deflagrada pela Polícia Federal, as investigações revelaram um superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A investigação da Polícia Federal apontou que os réus teriam recebido dinheiro por meio de doação de campanha para favorecer empresários na licitação das obras. O também ex-governador José Roberto Arruda está entre os réus. A corporação deflagrou a operação depois da delação de dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.

O habeas corpus que resultou na mudança da competência jurídica do caso foi impetrado pelos advogados Alexandre Queiroz, Camila Ramos e Oberdan Costa, que representam Tadeu Filippelli. Eles argumentaram que a acusação narrou fatos que, segundo consta na decisão, “conformariam ilícitos eleitorais e que, assim, a competência para processar e julgar o feito seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal”.

Apesar da mudança, que dá tempo aos acusados e às defesas, a turma manteve atos decisórios, como o bloqueio de bens, por exemplo. Os autos serão encaminhados para a Justiça Eleitoral. Em um trecho da decisão, o desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes citou diversos trechos da acusação que confirmam a prática de crime eleitoral e destacou que, a denúncia, de forma textual e expressa, afirma que o paciente [Tadeu Filippelli] teria solicitado doação à campanha eleitoral em favor do PMDB, a título de propina”.

O advogado Alexandre vieira comentou a decisão. “Discutímos a incompetência da Justiça Federal. A descrição é de crime eleitoral. [Os magistrados] mandaram remeter os autos à Justiça Eleitoral. Vai recomeçar [a tramitar] tudo perante a Justiça especializada. O MP deve analisar para ver se ratifica, o juiz vai decidir se fica lá ou se volta para a [Justiça] federal. Eles entenderam que não teriam que anular os atos decisórios, bloqueio de bens, mas vai pra lá pra reiniciar”, afirmou.

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ago 23 2021
Presidente da CBDA é um dos presos em operação da Polícia Federal

Coaracy Nunes e mais duas pessoas foram detidas na manhã desta quinta-feira (6)

Poucas horas depois de anunciar que cinco pessoas foram presas e outras quatro conduzidas coercitivamente para prestar depoimento em suas unidades em São Paulo na operação Águas Claras, que apura um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), a Polícia Federal fez uma correção nesta quinta-feira ao informar, por meio de um novo comunicado, que na realidade foram três o número de detidos até esta manhã após os seus agentes saírem para cumprir quatro mandados de prisão preventiva. A PF ainda esclareceu que executou dois mandados de condução coercitiva.

Entre os presos nesta quinta-feira está o presidente da CBDA, Coaracy Nunes, sendo que o novo informe distribuído pela Superintendência Regional da PF em São Paulo ainda confirmou que foram cumpridos um total de 16 mandados de busca e apreensão no Rio e na capital, assim como uma das quatro pessoas com mandado de prisão preventiva contra ela se encontra foragida. O novo comunicado também não traz os nomes dos detidos, embora já se saiba que um deles é Coaracy Nunes.

Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.

As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados.

Apesar de se tratar de entidade privada, uma confederação desportiva recebe recursos públicos federais por meio de convênios com o Ministério do Esporte, de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte, da Lei Agnelo Piva. No caso da CBDA, também recebe patrocínio dos Correios – que também é uma empresa pública. Assim, a entidade está submetida à Lei de Licitações e seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal.

A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e o advogado Marcelo Franklin, que defende a entidade, mas não obteve resposta.

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mar 5 2021
PM faz operação para prender 14 traficantes em Magé, na Baixada Fluminense

Ação também deverá cumprir 18 mandados de busca e apreensão na cidade

A PM (Polícia Militar) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) deflagraram na manhã desta quarta-feira (28) a operação Pinóquio para cumprir mandados de prisão preventiva contra 14 pessoas denunciadas por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa em Magé, na Baixada Fluminense.

A ação também deverá cumprir 18 mandados de busca e apreensão deferidos pela Vara Criminal de Magé. De acordo com a denúncia, os crimes foram praticados nas comunidades conhecidas como Maringá, Saco, Lagoa e Fonte.

No documento encaminhado à Justiça, David dos Santos Pereira, vulgo “DVD”, é apontado como o chefe da quadrilha. Wellington Gomes da Silva, vulgo “Nego” ou “Niel”, teria a função de gerente geral das comunidades, responsável pela contabilidade e logística, recebendo os carregamentos de drogas dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. O Complexo da Penha e as comunidades Nova Holanda e Dick, em Duque de Caxias, também na baixada, foram alguns dos locais identificados na investigação de onde vinham o material entorpecente.

Ainda segundo a denúncia, durante um trabalho de aproximação entre a PM e as comunidades, iniciado em abril deste ano após o incêndio de cerca de dez ônibus em Magé, um casal procurou pessoalmente os policiais militares com o suposto intuito de fornecer informações sobre o tráfico de drogas no local. Na época, os agentes distribuíram panfletos para denúncias nas comunidades.

O casal entrou em contato e o denunciado identificado como Thiago, vulgo “TH”, ao invés de passar tais informações ofereceu aos policiais um “acordo” por meio de um pagamento de propina semanal para que o tráfico não fosse reprimido. Os agentes procuraram o Ministério Público e, mediante autorização judicial, passaram a atuar infiltrados, recebendo a propina semanal paga pelos traficantes a fim de identifica-los. Os valores variavam de R$ 1.500 a cerca de R$ 15 mil, de acordo com o fluxo do comércio de drogas de cada comunidade.
 
A denúncia aponta ainda que o domínio das comunidades permitiu ao tráfico negociar com políticos da região um “pedágio” para que candidatos pudessem fazer campanha nos locais. Políticos locais teriam pago de R$ 2 mil a R $ 5 mil para realizarem passeatas na comunidade da Lagoa com autorização do tráfico.

Policiais das Unidades do COE (Comando de Operações Especiais), como o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), BPChq (Batalhão de Polícia de Choque), BAC (Batalhão de Ações com Cães) e o GAM (Grupamento Aeromóvel) apoiam a operação.

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jun 19 2020
Operação Favorito: 17 pessoas são denunciadas por fraude na Saúde

Entre eles estão o empresário Mário Peixoto, dois irmãos e o filho, além dos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 17 pessoas por fraudes na Saúde do Rio de Janeiro em um esquema liderado pelo empresário Mário Peixoto investigado na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato. 

Entre os nomes estão Peixoto, dois irmãos e o filho dele, além de os ex-presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Paulo Melo e Jorge Picciani.

Em maio, a ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços, além de 11 intimações para prestar depoimento ao MPF e à PF (Polícia Federal).

Segundo os procuradores, os suspeitos respondem por crimes de lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação.

O MPF aponta o empresário Mário Peixoto como chefe do esquema de corrupção que está em atividade desde 2012 e provocou danos acima de meio bilhão de reais na área da Saúde.

Ainda de acordo com procuradores da Lava Jato, “o esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção”. 

No entanto, com informações de diálogos identificados em um aparelho celular apreendido, Mário Peixoto e outra pessoa souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização, o que resultou no pedido do MPF de reforço da prisão preventiva dos dois.

A rede de corrupção adotava uma estrutura ordenada, com divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação: econômico, administrativo, financeiro e político.

Em nota, a defesa do empresário Mário Peixoto afirmou que “com a denúncia formal, abre-se a oportunidade para a defesa, por meio do processo penal, de demonstrar a total improcedência da acusação.”

Operação Favorito

A Operação Favorito é um desdobramento das ações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais da Alerj.

De acordo com a PF, a operação recebeu este nome porque Mário Peixoto, que também é amigo do ex-secretário do governador Wilson Witzel, seria o favorito para ganhar as licitações do governo do Estado.

Além do cumprimento dos pedidos de busca e apreensão e prisões, a Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos. Em relação ao principal empresário envolvido, pelos crimes já detectados, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.

Em março deste ano, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário do novo coronavírus. Apesar disso, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa continuou com as práticas criminosas mesmo durante a pandemia, inclusive aproveitaram a situação de calamidade, que autoriza a contratação emergencial e sem licitação, para obter contratos de forma ilícita com o poder público.

O MPF ainda acrescentou que através de diálogos interceptados, em março e abril, foi comprovado que a rede criminosa vinha destruindo provas e praticando ações de contra inteligência. 

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jun 11 2020
Polícia Federal deflagra Operação Para Bellum e investiga Helder Barbalho na compra de respiradores

Esquema teria se aproveitado da emergência causada pela pandemia do Coronavírus para dispensar licitação e adquirir equipamentos sem serventia para o tratamento dos doentes

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/6), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.

A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.

O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.

Helder Barbalho: o governador Helder Barbalho (MDB) é  um dos alvos da Operação “PARA BELLUM”, juntamente com sócios da empresa investigada, que vendeu os respiradores problemáticos ao Pará. Servidores públicos estaduais envolvidos na compra também são  investigados. Residências, inclusive do governador Helder, órgãos públicos, entre outros locais estão sendo alvo de busca e apreensão pela PF, que também recolhe provas em empresas, no Palácio dos Despachos, secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Governo do Pará.

Além da compra dos respiradores teria havido favorecimento à mesma empresa com  contratação de mais de R$ 4,2 milhões, valor que já teria sido pago antecipadamente.

Além de Helder o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foi alvo, no mês de maio. Entre os crimes que estão sendo investigados estão fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

RESPOSTA DO GOVERNO: Em nota à imprensa local o Governo do Estad respondeu que “Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação.  Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.

ENTENDA O CASO: Em 9 de maio de 2020 o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciou que Investigação iria apurar compra de respiradores importados da China, ao custo total de R$ 50,4 milhões, adquiridos pelo Governo do Estado, com dispensa de licitação. As investigações seriam conduzidas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Os equipamentos foram adquiridos para atender pacientes infectados com o novo coronavírus. Os primeiros 152, dos 400 equipamentos, entregues ao governo paraense não funcionaram. Cada respirador teria custado R$ 126 mil. As investigações ocorrem em Segredo de Justiça.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) o governo adquiriu 400 kits de UTI para atendimento aos pacientes com Covid-19, contendo: 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. Somente os 400 respiradores custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com o órgão.

Respiradores com defeito: o próprio governo identificou a deficiência técnica que impediu o uso dos respiradores em pacientes de Covid-19. Eles seriam instalados em seis hospitais do Pará.  O governo paraense anunciou, inicialmente, a devolução dos equipamentos à empresa que vendeu, mas depois anunciou acordo judicial firmado com os vendedores para que devolvessem os recursos pagos pelos equipamentos.

Mandado de prisão: No dia 7 de maio foi preso o empresário Glauco Guerra, por suposto envolvimento na venda de equipamentos hospitalares defeituosos aos governos do Rio de Janeiro e do Pará. O Mandado de Prisão foi emitido pela Justiça estadual carioca. Um outro empresário é investigado pela venda dos equipamentos ao Governo do Pará. O Ministério Público Estado, do Pará, informou que há suspeita da existência de uma organização criminosa atuando para fraudar contratos emergenciais sem licitação para comprar equipamentos de proteção individual, respiradores para unidades de terapia intensiva, máscaras e testes rápidos para covid-19.

Investigações: No MPPA, as investigações sobre a compra dos respiradores são chefiadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), com apoio do recém-criado Grupo de Trabalho Especializado-Patrimônio Público-covid-19 (GTE-PPMPPA-covid-19).

Bloqueio de Bens: No dia 10 de maio o governador Helder Barbalho anunciou que conseguiu Decisão Judicial com bloqueio de bens e retenção de passaporte dos empresários que venderam os respiradores defeituosos. Anunciou como alternativas aos empresários a devolução dos recursos pagos pelos respiradores ou a entrega de equipamentos em bom funcionamento conforme a compra.  A ação correu em segredo de justiça para evitar que os empresários pudessem sair do Estado ou utilizar o valor depositado, causando prejuízo maior ainda aos cofres públicos estaduais.

No dia 13 de maio a Procuradoria Geral do Estado ratificou que a Justiça do Pará  homologou, na noite de terça-feira (12), o acordo firmado entre o Governo do Pará e a empresa responsável pelo fornecimento de 400 respiradores, destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.

Acordo: Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se comprometeu a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões

Na mesma data a Polícia Federal deflagrou a Operação Profilaxia, com objetivo de investigar prováveis desvios de recursos destinados à compra de respiradores no Pará, no valor de R$ 25,2 milhões. No decorrer das investigações iniciais os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporárias, expedidos pela 3º Vara Criminal Federal em Belém/PA, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou um Mandado de Segurança a fim de trancar o Inquérito Policial nº 2020.0042915, que apura a existência de ilegalidades na compra de respiradores pulmonares entregues sem funcionar. No dia 20 de maio, O MPF decidiu por não aceitar o mandado, alegando ilegitimidade ativa do estado e denegação de segurança, no mérito.

Por fim, nesta quarta-feira (10), com a operação “PARA BELLUM”, chega-se a mais um desfecho das investigações. Bellum, em latim, está associado à palavra guerra, conflito entre povos e nações. Si vis pacem, para bellum é um provérbio em latim. Pode ser traduzido como “se quer paz, prepare-se para a guerra”. Esse foi o nome escolhido pelos idealizadores da operação. O cenário é passível de interpretações diversas, entre elas a guerra política que está instalada nos bastidores do enfrentamento à Covid-19 no Pará, que tem custado muitas vidas de inocentes, afinal, quase quarenta mil no Brasil, aproximadamente 4 mil no Pará.

Em seu twitter o governador Helder Barbalho reiterou:  “Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado. Por minha determinação o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o Governo entrou na justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores.      Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”. Escreveu Helder.

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dez 6 2016
Operação Deflexão: PF faz buscas envolvendo ministro do TCU e ex-presidente da Câmara
 O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo .

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira em endereços relacionados ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e ao deputado e ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) no âmbito da operação Lavo Jato.

Vital do Rêgo, que é ex-senador, e Maia são suspeitos de terem cobrado propina de fornecedores da Petrobras para impedir suas convocações em CPI no Congresso Nacional que investigava suspeitas de irregularidades na estatal em 2014. Os dois eram presidente e relator da comissão, respectivamente.

“O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a 5 milhões de reais para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais”, disse a PF em nota oficial.

Foram expedidos mandados judiciais a serem cumpridos em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos suspeitos em Brasília, na Paraíba e no Rio Grande do Sul.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator das ações decorrentes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que os dois alvos têm foro privilegiado.

A operação ganhou o nome Deflexão, uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização, segundo a PF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou em maio um pedido de investigação ao STF contra Vital do Rêgo e Maia com base em denúncias feitas pelo ex-senador Delcídio do Amaral em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

 

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