Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 A reclamante alega que o reclamado deixou de inserir no cálculo os 69687 reclamante. reflexos da remuneração paga a título de cesta básica (inclusive 13º cesta) e vale refeição, ademais não computou em dobro os reflexos Para melhor visualizar os cálculos tomemos por exemplo o mês de da cesta básica, 13° cesta e vale refeição. fevereiro de 2016: Por sua

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 tempestividade deste recurso. Intime-se a agravante para acostar aos autos a certidão de publicação da referida decisão em cinco dias, sob pena de não conhecimento. Brasília-DF, 24 de setembro de 2018. ANA CANTARINO Relatora DECISÃO N. 0024797-58.2016.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS. Adv(s).: DF3807900A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBI

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF-7 0005023-28.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6302039260 - ISABEL CRISTINA MARCELINO (SP189302 - MARCELO GAINO COSTA, SP233073 - DANIEL MARCON PARRA , SP186351 - LUIZA TERESA SMARIERI SOARES, SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL, SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos. Em detida análise dos autos virtuais, verifico que se encontram ilegíveis as có

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 94 TRANSPORTES LTDA - ME, TW TRANSPORTES E LOGISTICA 4ª rés beneficiaram-se do seu trabalho, porquanto a sua LTDA, RAPIDO TRANSPAULO LTDA empregadora prestava serviço quase que com exclusividade para RELATORA[Rescisão Indireta]: VIVIANE COLUCCI elas, uma vez que, aproximadamente, 90% dos contratos de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade prestação d

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 7045 Nesse contexto, decido que na liquidação serão observados, exceto Por isso, após a reforma trabalhista, não há que se falar na quanto aos juros de mora e correção monetária, os valores das aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª Região. parcelas objeto da condenação, ficando limitados àqueles especificados na petição inicial, por obed

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8346 Região não tem caráter vinculante, nos termos do artigo 927, IV, do CPC, uma vez que a referida tese, com conteúdo de norma infraconstitucional - interpretação restritiva do artigo 492 do CPC -, foi editada pelo TRT da 3ª Região, quando o correto seria STJ ou GRATUIDADE DE JUSTIÇA TST, considerando o Princípio da Simetria ao aplicarmos tal artigo na seara trabalh

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na seara trabalhista. 8361 Nos termos do artigo 790 §3º da CLT a gratuidade de justiça será deferida: A) ao autor e ao réu pessoa física que receberem salário Aos TJs e TRTs somente cabem a edição de teses vinculantes igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos acerca de direito local (lei estadual, municipal ou normas coletivas benefícios do

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8364 trabalhados, porquanto eles foram devidamente pagos, conforme os recibos de pagamento juntados. Caso não houver a mensuração correta dos pedidos, para se calcular o valor dos honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca, na fase de liquidação deverá haver dois cálculos: um para apurar o valor devido na petição inicial e outro INDENIZAÇÃO POR D

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região somente devem ser concedidas quando é da vontade ou da 7170 jurídico. responsabilidade do empregador esse fato, o que não aconteceu na presente relação empregatícia. Ao contrário, é flagrantemente contra o artigo 492 do CPC/2015: É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem Portanto, como o obreiro não apontou corretamente eventuais como c

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7209 Além do mais, a ré juntou diversas notas fiscais referentes à compra Pontuo ainda que a Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª dos EPIs. Região não tem caráter vinculante, nos termos do artigo 927, IV, do CPC, uma vez que a referida tese, com conteúdo de norma Entendo, assim, cumprida a CLT e a Norma Regulamentadora 31 infraconstitucional - interpretaçã