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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5380 Decido. ???????????Inicialmente, no tocante ao pedido de revoga??o, insta consignar que, a despeito de ter sido a pris?o preventiva decretada com base na garantia da ordem p?blica, e posteriormente substitu?da por pris?o domiciliar, observa-se que os fundamentos da pris?o cautelar n?o se acham mais presentes e, ademais, n?o podem se sobrepor ao direito dos acusados ? dura??o razo?vel do processo, no