Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2434 NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. REEXAME DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA 96 DE REPERCUSSÃO GERAL PERANTE O STF (ART. 1.030, INCISO II, DO NCPC). ACÓRDÃO JÁ APLICOU O MESMO ENTENDIMENTO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO C. STF. MANTIDO O POSICIONAMENTO INICIALMENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3049 interposto. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015.ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSO JULGADO EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC/73. CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3050 Monnerat - Em reexame de matéria (art. 1030, II, do CPC), mantiveram o entendimento inicialmente adotado pela Câmara, V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015.ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COBRANÇA DE DIFEREN�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3052 V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTÁRIA REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA REQUISIÇÃO OU DO PRECATÓRIO DESNECESSIDADE, NO MOMENTO, DA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, UMA VEZ QUE, COMO DESTACADO NA DECI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3042 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - Claudio Rene

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4962 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3043 PRECATÓRIO. REEXAME DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA 96 DE REPERCUSSÃO GERAL PERANTE O STF (ART. 1.030, INCISO II, DO NCPC). ACÓRDÃO JÁ APLICOU O MESMO ENTENDIMENTO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO C. STF. MANTIDO O POSICIONAMENTO INICIALMENTE ADOTADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA OS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4914 EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91.CORREÇÃO MONETÁRIA – DÉBITOS EM ATRASO DO INSS – IGP-DI (MAIO/1996 A MARÇO/2006) – INPC (01/04/2006 A 29/06/2009) – IPCA-E, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947, EM 20/09/2017.JUROS DE MORA 0,5% AO MÊS, NA VIGÊ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2653 provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Roberta Correa de Souza Carrilho (OAB: 345879/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004913-69.2020.8.26.0278/50000 - Processo Digital.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2518 AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 CONFORME TESE DEFINIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.729.555 E NO RESP 1.786.736, REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA SOBRE A QUESTÃO (TEMA 862).CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E, NOS TERMOS DO QUE O STF D