2.487 resultados encontrados para para os diretores - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 230 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0739171-64.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Trata-se de requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio/ representante legal, em virtude da supo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 306 resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III, tal responsabilidade para “os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Acrescento que é pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ que a simples falta de pagamento do tributo não configura,
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 309 as informações necessárias, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Intimações necessárias. Maceió (AL), 22 de junho de 2021. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0747159-10.2013.8.02.0001
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 317 de tais valores. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, no NCPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de junho de 2021. ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0808559-83.2017.8.02.0
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 344 próprio) em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ contrato social/ estatuto, de que resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III, tal responsabilidade para “os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Acrescento que é pac
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 331 procedendo-se a sua citação para responder pessoalmente pelos débitos cobrados, seguindo os ritos contidos na determinação de citação já constante dos autos. Cumpra-se. Maceió (AL), 22 de junho de 2021 Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0835356-96.2017.8.
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 278 excesso de poderes ou infração de lei/ contrato social/ estatuto, de que resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III, tal responsabilidade para “os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Acrescento que é pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 288 decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ contrato social/ estatuto, de que resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III, tal responsabilidade para “os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Acrescento que é pacífico na juri
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 137 contra o sócio/ representante legal, em virtude da suposta dissolução irregular da empresa. O Código Tributário Nacional - CTN, no artigo 135, descreve as possibilidades de responsabilização pessoal (respondendo com patrimônio próprio) em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ co
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 286 junho de 2021. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0700033-22.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Trata-se de requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio/ represe