Diário da Justiça ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7437/2022 - Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 28 CONSELHO DA MAGISTRATURA Número do processo: 0804791-46.2022.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Participação: RECORRIDO Nome: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) - 0804791-46.2022.8.14.0000 RECORRENTE: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4821 583 centavos), e da verba de honorários de sucumbênciais no valor de R$ 1.643,57 (um mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), por intermédio do Exmº. Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 83 É o relatório. VOTO ELETROSUL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO Julgo cabível a presente ação de segurança, a teor do NO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO entendimento consolidado no item II da Súmula nº 414 do TST, in verbis: A decisão atacada teve por ilegal a alteração do procedimento utilizado pela ELETROSUL para pagamento do adicional de MANDADO DE

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 de segurança, e dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 79 o indeferimento da tutela provisória. (destaquei) Na decisão das fls. 249-252 entendi por bem deferir a liminar para cassar a decisão proferida em tutela de urgência. A autoridade impetrada quedou-se silente e o litisconsorte passivo necessário manifestou-se às fls. 265-272. O Ministério Públic

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 168 cabimento do mandado de segurança e pela denegação da ordem. É o relatório. VOTO ELETROSUL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO Julgo cabível a presente ação de segurança, a teor do NO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO entendimento consolidado no item II da Súmula nº 414 do TST, in verbis: A decisão atacada teve por ilegal a alteração do procedimento util

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891 591 Despacho de fls. 116: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial para o fim de esclarecer se deseja manter o pedido de alínea “h”, referente ao pagamento de FGTS entre os anos de 2015 até 2021, uma vez que esse pedido já se encontra julgado nos autos nº 0805963-70.2019.8.12.

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 75 CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA Alerta ainda para o fato de tratar o adicional de periculosidade de salário-condição, o qual somente é devido quando o trabalhador I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta efetivamente é exposto ao risco. impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admiss�

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 área de risco. 175 I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável Alerta ainda para o fato de tratar o adicional de periculosidade de mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito salário-condição, o qual somente é devido quando o trabalhador suspensivo ao recurso

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6691 sentencial no tocante aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Quanto à impugnação da União, de fato, conforme já reconhecido pelo Pleno do E. TST em 2015 (Processo: E-RR - 1125- Processo: 0011715-37.2014.5.15.0121 36.2010.5.06.0171), considera-se como fato gerador das AUTO

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 179 VOTO ELETROSUL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO Julgo cabível a presente ação de segurança, a teor do NO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO entendimento consolidado no item II da Súmula nº 414 do TST, in verbis: A decisão atacada teve por ilegal a alteração do procedimento utilizado pela ELETROSUL para pagamento do adicional de MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA