Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 245 Na verdade, a transcrição em ata de ID dd9d25f de conversas cabendo ressaltar que não há falar em estabilidade ante a telefônicas entre o autor e o Sr. Moisés Júlio Messias evidenciam inexistência sequer de preparativos para processo eleitoral no prática de crime, consubstanciado na cobrança de propina para que sindicato em formação" (ID e8f8f16 - Pág. 7).

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ementa 39 Fundamentação MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. DEFERIMENTO. Deve ser deferida medida liminar em mandado de segurança quando 2 FUNDAMENTOS presentes a fumaça do bom direito ou o perigo na demora. 2.1 CONHECIMENTO Conhece-se do agravo regimental porque adequado, tempestivo, subscrito por advogado habilitado, não havendo necessidade da realização de depósito re

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 52 contidas no art. 13, V a IX do estatuto, e com data retroativa a publicidade. Isto porque a própria CONFEDERAÇÃO NACIONAL 14.06.2022 (v. documento de ID f1bd51f). DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA declara, em 5. Com o intuito de demonstrar a ausência do cumprimento do 22.06.2022, não haver ainda tomado conhecimento de abertura de Princípio da Publicidade, iner

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Intimem-se. 1083 (COC). O autor afirma que foi dispensado em decorrência de sua participação no processo eleitoral do SINPRO/ES; que sua dispensa ocorreu às vésperas do seu registro de candidatura. Pretende reintegração aos quadros da reclamada. A outorga da tutela antecipada, nos termos do art. 294 do CPC pode fundamentar-se em urgência ou evidência. VITORIA, 10 de

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Relatório 44 Inconformado, o agravante requer a reconsideração da decisão monocrática a fim de que seja reformada a segurança liminarmente concedida e que seja proferida decisão interlocutória sempre que necessário para cessar lesão ou ameaça a direito do litisconsorte (Num. ID. e8b6469). Informa que nos autos dos processos nº 000205153.2013.5.08.0107 - Ação de Nu

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CERTIFICO, também, que face à observação contida no referido 800 mandato, caso seja eleito". documento, de ordem, diligencio na intimação do(a) procurador(a) No caso dos autos, o próprio autor informa não ter sido reeleito, não da parte autora para que, no prazo de 05 dias, forneça o correto estando, dessa forma, sob abrigo da estabilidade prevista na CLT. ender

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 proferida nos autos. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PJe-JT 174 deliberação deste Juízo, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Vistos etc., Expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado dirigido à COLÔNIA DE Pleiteiam os Reclamantes, em sede de antecipação de tutela PESCADORES Z-6 para ciência e adoção das providências inaudita altera pars, o afastame

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Processo em mesa para julgamento. 1037 termos do artigo 853, da CLT, vazado nos seguintes termos, ipisis literis: [...] Assim, a suspensão do empregado para instauração do IAFG está previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo, inclusive, DA ADMISSIBILIDADE elemento a desencadear o prazo decadencial daquela ação. Observadas as formalidades legais, nos termos

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 1458 Intimado(s)/Citado(s): CIPA. Aponto que tal omissão é expressamente sinalizada pelo - ROBERTO ANGELO NACHTIGALL autor, na medida em que requer a apresentação dos documentos pertinentes ao processo eleitoral da CIPA, a serem trazidos pela parte reclamada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Isso posto, ausente a documentação acima, não há verossimilhança das alegaçõ

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 10188 Eleitoral e elaboração de Regimento Eleitoral, sob pena de DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA pagamento de multa que se arbitra em R$ 5.000,00 por dia de Com o advento da Lei nº 13.467/2017, cuja entrada em vigor atraso no cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo de ocorreu em 11/11/2017, houve alteração na sistemática para a outras medidas judiciais cabíve