Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 STABELECE QUE, EM CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, PARA A DETERMI NACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO CONSIDERA-SE O RESULTADO DA SOMA O U UNIFICACAO DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. 2. E FIRME A JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FED ERAL NO SENTIDO DE QUE A SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS EM EXECUCAO DEFINEM O REGIME PRISIONAL DE SEU CUMPRIMEN

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 , UMA VEZ QUE ELE ESTAVA FORAGIDO A EPOCA DA SENTENCA CONDENATO R IA IV - EVENTUAL DIVERGENCIA DE VONTADES ENTRE O REU E O SEU DE F ENSOR SOBRE A CONVENIENCIA DA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS D EVE-SE RESOLVER EM FAVOR DA DEFESA TECNICA PRECEDENTES V ORDEM DE NEGADA (STF - HC: 114089 SP, RELATOR: MIN RICARDO LEWANDOWSK I, D ATA DE JULGAMENTO: 12/03/2013, SEGUNDA TUR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E O COMPROMISSO DE NAO SE AUSENTAR- SE DA COMARCA ONDE RESIDE, SE M AUTORIZACAO DO JUIZ; DO COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO BIMESTRALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; PRESTACAO PECUNIARIA, NA FORMA DESCRITA NOS AUTOS. CONFORME SE E XTRAI DA CERTIDAO DE FLS.108, O ACUSADO, NAO FOI ENCONTRADO PARA SER INTIMADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA BENE

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 EXECUCAO PENAL :201203998494 ACUSADO: FABIO PEREIRA NUNES SENTENC A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL AUTUADA EM FACE DE FABIO PEREIRA NUN ES , PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO MESMO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CP. A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO EM 22.10.2012, IMPONDO-LHE UMA REPRIMENDA DE 02 A

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 VO PARA PROGRESSAO DE REGIME. COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, ES TE SE MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME (FLS. 3 66/368). REQUEREU AINDA A CORRECAO DOS CALCULOS, JUNTADA DE DOCUM ENTOS E CERTIDOES E A ELABORACAO DOS CALCULOS DA PENA DE MULTA. E M SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. CO MO SE SABE, PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO,