Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 98 delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6- Deverão as partes, no mesmo prazo, informar sobre o intere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2995 DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: COM EFEITO, O PONTO CONTROVERTIDO DA MATÉRIA DE FUNDO SE APRESENTOU ADSTRITO a prova da posse pela parte autora, sua perda e ao fato de ter ocorrido ou não o esbulho possessório no imóvel em litígio pela parte ré, o que tal fato deverá ficar esclarecido em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em cumprimento ao despacho de fl. 27 (fls. 28/33).Determinou-se dar-se ciência à parte autora dos cálculos da contadoria judicial e a citação da autarquia previdenciária (fl. 35).Manifestou a parte autora sua discordância dos cálculos apresentados, requerendo a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 05-05-2006, ou seja, 05(cinco) anos antes da data do ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 0004911-28.2011.4.03.6183 (fl. 36).O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Titular CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal Substituto CAIO MACHADO MARTINS Diretor de Secretaria Expediente Nº 1002 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000125-33.2011.403.6314 - APARECIDO PINHATA(SP223338 - DANILO JOSÉ SAMPAIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.RELATÓRIOAPARECIDO PINHATA qualificado nos autos, propõe, pelo procedimento ordinário a presente Ação de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, NB nº 42/138.892.249-2 e DER em 21.03.2006; e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as autoras emendaram a inicial juntando os documentos essenciais à lide, inclusive o atestado de óbito do segurado que o INSS afirmou não constar dos autos.Afasto também a preliminar de falta de interesse de agir. Apesar de entender que, salvo os casos de revisão de benefício, o prévio requerimento administrativo é antecedente indispensável para o ajuizamento da demanda previdenciária, no caso concreto revela-se flagrante disparate extinguir o feito nesse momento, a uma porque já se p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subsidiariamente, que a abrangência da decisão seja limitada à abrangência territorial da Seção Judiciária de São Paulo. Às fls. 203/231-v, a União apresentou manifestação aduzindo que a presente questão resume-se em determinar se os custos do serviço de registro no CPF devem ser financiados pelo contribuinte interessado ou por toda a sociedade, por meio do produto da arrecadação de tributos. Sustenta que, apesar dos esforços empreendidos, a inscrição por meio do sítio da Sec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

07/33.Deferida a gratuidade e indeferida a tutela de urgência às fls. 42.Citado, o INSS apresentou cópia do processo administrativo às fls. 51/95, e contestação às fls. 97/104, na qual rechaçou todos os argumentos da exordial, afirmando que a autora não logrou a comprovação de união estável e tampouco a condição de dependência econômica.Arguiu, portanto, pela improcedência do pedido.A requerente apresentou manifestação à contestação às fls. 110/112, por meio da qual se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2196 JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2016 Processo 0000276-80.2016.8.26.0451 (processo principal 4007476-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Regulamentação de Visitas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 195 para pagamento do valor indicado no cálculo de pág.03, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada.Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP), YEDA FELIX AIRES (OAB 281968/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2513 improcedente. Isto porque, os fatos narrados não tiveram o condão de macular o patrimônio moral da autora, configurando mero aborrecimento decorrente do descumprimento contratual que, por si só, não é indenizável (Súmula 25, do Colégio Recursal de Sorocaba). Esta é ainda a posição do C. Superi