Seção II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 25161 GO - ANA MARIA DE MELO BERNADES OLIVEIRA DESPACHO : OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAREM DECLAR AçãO DE PRóPRIO PUNHO PARA A CONCESSãO IMEDIATA DA BENESSE, CONFO RME INTERPRETAçãO DO DIPLOMA EM ANáLISE. QUALQUER DISCUSSãO ACERC A DA NECESSIDADE OU NãO DA COMPROVAçãO DO STATUS FINANCEIRO DEFIC ITáRIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA C

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 REMUNERADO. ORA, A PARTE DEMANDANTE POSSUI CLARA INTENçãO FINANCE IRA E BUSCA AUFERIR SIGNIFICATIVA VANTAGEM, TENDO-SE DISPOSTO, DE ANTEMãO, A CELEBRAR UM CONTRATO ONDE SE OBRIGOU A QUITAR UM FINA NCIAMENTO EM PARCELAS FIXAS, E, AGORA, EM JUíZO, A DEPOSITAR CERT AS QUANTIAS POR ENTENDê-LAS “DEVIDAS” DIANTE DA SUPOSTA ABUSIVIDA DE DO PACTO FIRMADO COM A INSTITUI�

Seção II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 A PARTE PLEITEANTE ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAM ENTO, DESDE QUE O FAçA NO PRAZO DE SEIS MESES APóS O TRâNSITO EM JULGADO, LAPSO APóS O QUAL VOLTARá A INCIDIR A COBRANçA DA TAXA. DE TODA FORMA, FICA CONSIGNADO QUE A PARTE INTERESSADA PODERá REQ UERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A QUALQUER TEMPO. ASSIM, ARQUIV EM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEG

Seção II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 A SOBREVIVêNCIA FAMILIAR. ASSIM, INTIME-SE A PARTE PARA QUE COMPR OVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDIçãO FINANCEIRA, TRAZENDO AOS AUTOS AS úLTIMAS TRêS DECLARAçõES DE IMPOSTO DE RENDA OU DE SUA ISENçã O, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTA S, EM IGUAL E IMPRORROGáVEL PRAZO. NR. PROTOCOLO : 264939-69.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2035 NATUREZ

Seção II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 RME INTERPRETAçãO DO DIPLOMA EM ANáLISE. QUALQUER DISCUSSãO ACERC A DA NECESSIDADE OU NãO DA COMPROVAçãO DO STATUS FINANCEIRO DEFIC ITáRIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 ESTABELECEU E M SEU ART. 5°, LXXIV, QUE “O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE CO

Seção II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 AçãO DE PRóPRIO PUNHO PARA A CONCESSãO IMEDIATA DA BENESSE, CONFO RME INTERPRETAçãO DO DIPLOMA EM ANáLISE. QUALQUER DISCUSSãO ACERC A DA NECESSIDADE OU NãO DA COMPROVAçãO DO STATUS FINANCEIRO DEFIC ITáRIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 ESTABELECEU E M SEU ART. 5°, LXXIV, QUE “O

Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 RIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRIBUT O E SUA ISENçãO, OU NãO, IMPACTA O INTERESSE COLETIVO COMO UM TOD O. AINDA, REALçO QUE A LEI Nº 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO D A SOBREVIVêNCIA FAMILIAR. ASSIM, INTIME-SE A PARTE PARA QUE COMPR OVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDIçãO FINANCEIRA, TRAZENDO AOS AUTOS AS úLTIMAS TRêS DECLARAçõES DE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CIA JUD ICIARIA GRATUITA INSUFICIENCIA FINANCEIRA NAO DEMONSTRADA INDEF ERIMENTO I- NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONST ITUICA O FEDERAL, CORRETA E A DECISAO QUE INDEFERE A ASSISTENCIA JUDICIA RIA GRATUITA, QUANDO NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPR OVEM O E STADO DE HIPOSSUFICIENCIA DE QUEM A REQUER II- NAO COMPR OVADO PE LA RECORRENTE A NECESSIDADE DA CO

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 REQUERIDO ADV REQTE : RAPIDO ARAGUAIA LTDA : 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 5330 GO - PEDRO GOMES NETTO ADV REQDO : 18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA 27171 GO - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES DESPACHO : INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 134, EIS QUE EM FLS. 131, Já FOI DESIGNAD A NOVA DATA PARA DE AUDIêNCIA REFERIDA. EM FACE DO PEDIDO DE EXPE DIçãO DE OFíCIO A VáRIO

Seção II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 AS úLTIMAS TRêS DECLARAçõES DE IMPOSTO DE RENDA OU DE SUA ISENçã O, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTA S, EM IGUAL E IMPRORROGáVEL PRAZO. NR. PROTOCOLO : 300409-64.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2277 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CARITA SOCORRO MORREIRA LOPES DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI