Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 410 custas processuais. Pede provimento. Dispensadas as informações do magistrado. É o relatório. O artigo 4º, da Lei 1.060/50 não foi revogado pelo inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, que, ao contrário, recepcionou o instituto da assistência judiciária. Não faria sentido garantir o acesso ao Judiciári

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8562 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Mediante a ata de audiência (id. e75ef4a), as partes pactuaram no seguinte sentido, verbis: “No dia 19/04/2021, a reclamada INTIMAÇÃO compromete-se a entregar à reclamante as guias TRCT e a chave Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ac5e9 de conectividade, mediante encaminhamento para resid�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1656 247 DESPACHO Nº 2076943-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: NEUSA MARIA MARCIANO DE SIRIO - Agravante: JOSÉ CARLOS DE SIRIO - Agravante: CASA SOL MAX - MATERIAIS PAR

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A legislação do Estado de Mato Grosso do Sul que dispunha sobre a isenção referida (Leis nº 1.135/91 e 1.936/98) fora revogada a partir da edição da Lei nº 3.779/09 (art. 24, §§1º e 2º), razão pela qual é de se atribuir ao INSS o ônus do pagamento das custas processuais nos feitos que tramitam naquela unidade da Federação. - Apelação do INSS parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, d

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Requerente: Advogado Requerido: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 RECLAMAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA MULTIDISCIPLINAR. NEGADO PROVIMENTO. 1. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 196 154127/SP) - Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 DESPACHO Nº 0002367-43.2010.8.26.0326 - Apelação - Lucélia - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1642 298 2014 junto ao juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Central desta Capital. Neste momento, à evidência, a data já se encontra superada. Mais. Igualmente a evidenciar a perda do objeto deste writ, tem-se o fato de, em 06 de março seguinte, ter sido prolatada sentença definitiva no feito inerente à Comarca de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 267 Donegá Morandini Relator - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Francisco Tadeu Pelim (OAB: 130004/SP) - Francisco Tadeu Pelim (OAB: 130004/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0017859-74.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: G. P. G. ( G. (Menor(es) representado(s))

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 417 neste particular, que o agravante se limita a alegar que tem uma estamparia e, nos últimos meses, houve uma redução drástica de pedidos, motivo pelo qual percebe atualmente renda inferior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, motivo pelo qual acumula dívidas. Contudo, o argumento suscitado, pelo menos em sede de cogniç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1350 360 se antecipou, longe da abrangência do art. 535 do CPC, sem dizer, ainda, que o presente recurso foi manejado com o objetivo da interposição de outros recursos (vide fls. 114). Isto posto, REJEITAM-SE os embargos. Int. . São Paulo, 31 de janeiro de 2013. DONEGÁ MORANDINI Relator - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Denise