Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Auto de Infração. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 636/2022: Auto de Infração E0000015055, Recorrente: Consórcio Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso contra o voto do relator. Foi designado pelo Presidente, de acordo com o Art. 18, Parágrafo 2º, do Regi

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 37049 da condenação a indenização de 40% do FGTS, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e normativa, para que os juros de mora fossem apurados com base no artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, para que a correção monetária fosse apurada a partir do 5º dia útil do mês subsequente, para que fosse isentada da contribuição 5ª TURMA - 10ª CÂMARA previdenciária a cargo

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1378 Justiça do Trabalho. intimado quando da digitalização integral dos autos físicos, bem Considerando o requerimento do agravante - Banco do Brasil S.A., como para que fosse devolvido o prazo para interposição de constante de de Id. aa0ca4b - Pág. 1 - fl. 82), para que fosse eventual recurso; intimado quando da digitalização integral dos autos físicos, bem Co

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Com efeito, o embargante pediu a reforma da decisão que julgou a impugnação aos cálculos para que fosse determinada a apuração das diferenças de comissões em todos os meses em que houve pagamento sob as rubricas "010" e "089". No entanto, o acórdão determinou a retificação dos cálculos para que fosse corrigido o valor apurado no mês de abril/2012, citado como exem

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 35192 RECORRENTE: FERNANDO PINHEIRO RECORRENTE: CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA RICARDO R. LARAIA Desembargador Relator JUIZ SENTENCIANTE: JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA llk Acórdão Processo Nº RO-0010822-03.2016.5.15.0145 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE FERNANDO PINHEIRO ADVOGADO ELCIO BOCALETTO(OAB: 136552D/SP

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 31594 Acórdão Processo Nº RO-0011560-58.2015.5.15.0134 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ADVOGADO JORGE LUIZ REIS FERNANDES(OAB: 220917/SP) RECORRENTE COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002-D/SP) RECORRIDO LUCIA BARDEJO ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE OL

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 15985 in itinere, o adicional de periculosidade, a indenização por danos morais por falta de instalações sanitárias, conforme razões de fls. 337/348. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA Comprovação do depósito recursal e do recolhimento de custas a PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011389-31.2016.5.15.0146 fls. 349/350. RECURSO ORDINÁRIO A segunda reclamada, Vale do Tijuco A�

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23459 Acórdão Processo Nº RO-0011539-62.2014.5.15.0152 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA(OAB: 169564/SP) ADVOGADO LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES(OAB: 150485/SP) RECORRIDO ANDERSON RANYERE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO MAURICIO ONOFRE DE SOUZA(OAB: 272169/SP) O reclamado interpôs re

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0005729-93.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000727727.2013.403.6100) LEIDIANE ALVES DE SENA(Proc. 2316 - CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) Verifico que a embargante não garantiu o juízo da execução para que fosse outorgado o efeito suspensivo requerido. Diante do exposto indefiro o efeito suspensivo requerido pela embargante e recebo os embargos, nos termos do artigo 739, A, do Códig