Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO 256 FLORIANOPOLIS/SC, 13 de maio de 2021. JUSTIÇA DO LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR para, na forma como decidido pelo e. S

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Relator RECORRENTE RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CELIA SHIZUKO HIRATA NAKAMURA LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB: 147421/RJ) CELIA SHIZUKO HIRATA NAKAMURA LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB: 147421/RJ) CAIXA ECONOMICA FEDERAL DULCINEIA DE SOUZA 113 reclamante, para afastar a prescrição parci

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 149 do Trabalho da 16ª Região, em sua 22ª Sessão Ordinária (17ª lhe provimento parcial para que incida a TR até o julgamento da Sessão Virtual), realizada no dia quinze de setembro do ano de matéria pelo STF, momento em que deverá ser aplicado o índice 2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores por ele fixado e calculadas eventuais diferenças cabív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1552 Processo 1000495-87.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Roseli Ferreira de Almeida Zanardi - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - VISTOS. A autora move a presente ação em face do Município buscando o recálculo do adicional de insalubridade para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 697 Os simples inconvenientes da demora processual, inevitáveis dentro do sistema do contraditório e da ampla defesa, por si sós, não podem justificar a concessão liminar da medida.Os motivos expostos no pedido inicial e a prova documental exibida não são suficientes para se vislumbrar a presença dos requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 710 não podem justificar a concessão liminar da medida.Os motivos expostos no pedido inicial e a prova documental exibida não são suficientes para se vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão liminar da tutela de urgência, razão pela qual indefiro a medida pleiteada. Cite e intimem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1039 SPPrev, objetivando ver ajustado o decidido relativo a incidência dos juros pela vigência da Lei 11960/09. Decido. Conhece-se dos embargos, que ficam acolhidos, considerando não alcançada, pelos efeitos da preclusão ou da coisa julgada, a questão relativa ao reclamo, pelo que e considerando o argumentado pelo embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 922 dos embargos, que ficam acolhidos, considerando não alcançada, pelos efeitos da preclusão ou da coisa julgada, a questão relativa ao reclamo, pelo que e considerando o argumentado pelo embargante, tem-se por devido mesmo, por conta disso, o percentual de juros como reclamado, vale dizer, “incidente juros sobre os val

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo, para que incida a atualização dos valores na forma propugnada pela autarquia previdenciária. Determino a imediata baixa dos autos ao juízo de origem, onde deverão ser remetidos à Contadoria para que seja feito o cálculo do valor devido, levando-se em consideração o parâmetro ora homologado. No mais, ficam mantidas as disposições do acórdão. Intimadas as partes para manifestação sobre o novo cálculo, não havendo objeções, deverá ser expedido RPV para quitação do dé

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Finalmente, tendo em vista que a sentença vergastada foi proferida após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais é medida que se impõe, nos moldes do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, in verbis: NR.PROCESSO: 5487098.21.2017.8.09.0010 Quanto a condenação do demandante ao pagament