Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO ESTA LASTREADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIANTE DO EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLARANDO A PRESCR ICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A ACAO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO TENHA ANGULARIZA

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIANTE DO EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLARANDO A PRESCR ICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A ACAO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO TENHA ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSU AL, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15%

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 MENTO DA RESPOSTA A EXCECAO OFERTADA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURS AL, AGUARDE-SE EM CARTORIO POR SEIS MESES, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 475-J, 5 DO CPC. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTO S MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO A

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL EM PROCES SO DE EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCORRENTE. EXTINCAO. DESNEC ESSIDADE DE INTIMACAO PREVIA DO EXEQUENTE, PORQUANTO NAO HOUVE SU SPENSAO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ. 1 - NAO TENDO SIDO O FEITO SUSPENSO POR DECISAO DO MAGISTRADO DE PISO, CABERIA AO EXEQUENTE PROMOVER ATOS E DILIGENCIAS A FIM DE DAR PRO

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PROMOVER ATOS E DILIGENCIAS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, NAO O FAZENDO, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO POR DECURSO DE P RAZO SUPERIOR A CINCO (05) ANOS E MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO CONH ECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCA L 113824-98.1997.8.09.0006, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 11/03/2014, DJE 15

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SUSPENSO POR DECISAO DO MAGISTRADO DE PISO, CABERIA AO EXEQUENTE PROMOVER ATOS E DILIGENCIAS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, NAO O FAZENDO, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO POR DECURSO DE P RAZO SUPERIOR A CINCO (05) ANOS E MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO CONH ECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCA L 113824-98.1997.8.09.0006, REL. DES. GERSO

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 I PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVA DO HA MAIS DE CINCO ANOS SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO PELA PARTE INT ERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO ESTA LASTREADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA AC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 L 113824-98.1997.8.09.0006, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 11/03/2014, DJE 1508 DE 21/03/2014) GRIFE I PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVA DO HA MAIS DE CINCO ANOS SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO PELA PARTE INT ERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUE

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SO DE EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCORRENTE. EXTINCAO. DESNEC ESSIDADE DE INTIMACAO PREVIA DO EXEQUENTE, PORQUANTO NAO HOUVE SU SPENSAO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ. 1 - NAO TENDO SIDO O FEITO SUSPENSO POR DECISAO DO MAGISTRADO DE PISO, CABERIA AO EXEQUENTE PROMOVER ATOS E DILIGENCIAS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, NAO O FAZENDO, O RECONHECIMENTO DA PRESCR

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 L 113824-98.1997.8.09.0006, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 11/03/2014, DJE 1508 DE 21/03/2014) GRIFE I PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVA DO HA MAIS DE CINCO ANOS SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO PELA PARTE INT ERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUE