Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 . CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 425684-91.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1486 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO DE SOUZA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA DESPACHO : AUTOS N: 425684-91.2011.809.0051 DECISAO CHAMO O FEITO A ORDEM. E M A

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 LIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS. [] APELO DEFENSIVO PROVIDO, POR MA IORIA. (COMO NO ORIGINAL).3 DESSE MODO, SOBRE A IMPUTACAO EM ANAL ISE QUANTO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, CONSIDERANDO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA DA CONDU TA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DE MEIO DE PROVA IL