Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 692 Advogado(s): Dr. José Carlos de Mello Teixeira OAB/SP 231.314 Dr. Jair Antonio Mangili OAB/SP 67.846 Dr. Henrique Gonçalves de Oliveira OAB/SP 75.604 Proc. Nº 79/07 (Apelação) Recorrente: Alcimir Antonio do Carmo Recorrido : José Carlos de Mello Teixeira Despacho de fls. 339: Fls. 328/338: aguarde-se o pra

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 312 a exibição do crachá funcional e concordância da parte contrária." Deste modo, devolvo os autos à origem para que outra sentença seja proferida, sem a incidência da revelia e aplicação de penalidade de confissão ficta à Ré. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do Recurso Ordinário, e, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 448 Civil. Assim, além da multa de 1% sobre o valor da causa, fixo a indenização da parte contrária em 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 18 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Condeno o sucumbente no pagamento de custas e despesas processuais se existentes -, bem como em honorários advocatíc

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1174 Andrade, DEJT 10.08.2012). Dessa forma, é necessário o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra sentença seja proferida, com análise de toda a matéria trazida à apreciação judicial. Conclusão do recurso MÉRITO Ante o exposto, conheço do recurso e acolho a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 450 ao juízo de origem para que outra se já proferida, líquida, nos estritos termos do pedido, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente. Participaram do Julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO E MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL. Tópic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2988 respectivo procedimento apuratório e manifestação das partes, V.U - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Nº 7004611-22.2019.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 82 vista do processo administrativo, o plenário da Corte haveria de se manifestar de maneira fundamentada, sem que isso implique em transformação de feito administrativo em judicial, pois o direito de petição não pode ser transmudado em direito de ação pelo Judiciário, o que romperia o princípio da inércia da jurisdição. Ademais, quem estava a julgar o pleito admin

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1292 É certo, pois, que a falta de relatório, em processo sujeito ao rito ordinário, implica em nulidade da sentença, por ausência de requisito essencial à sua validade. Dessa forma, é necessário o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra sentença seja proferida, com a observância de todos os elementos essenciais elencados nos artigos 832 da Consolidaçã

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1094 pagamento de salário do período do denominado "limbo previdenciário", objeto de deferimento de tutela provisória liminar. Não houve a apreciação do pedido. CONCLUSÃO Essa omissão persistiu mesmo após a Reclamada apresentar Embargos de Declaração, uma vez que, na decisão às fls. 674/675, o Magistrado se limitou a negar a existência de vício no julgado, in

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2385 empregado, na hipótese de prática da jornada de 12h em regime de 4x2, 5x2, 5x1 e 6x1; enquanto que a segunda perícia realizada (fls. 1214/1221), levada em consideração para a extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC, constatou que a jornada Diante do exposto, conheço do recurso ordinário do Reclamante e praticada pela Ré está em conformidade co