Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 456 493 LIMEIRA APELAÇAO COM REVISÃO 888.165.5/7 - LIMEIRA - APTE(S): SANDRA APARECIDA BAPTISTELLA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - DESPACHO DE FLS. 290: VISTOS, ETC. 1. CONVERTE-SE ESTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A PREFEITURA INFORME, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, QUAL A BASE DE CALCULO CONSIDERADA PARA APLICACAO DA DENOM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 506 de “cognição sumária”, e já que, por isso mesmo, ela é “revogável e modificável” nos termos do § 4° do mesmo dispositivo é, assim, provisória porque existe e tem função processual até ser, ou não, confirmada pela sentença que, oportunamente, será proferida (v. n. 5 do Capítulo 2) -, o ideal é que seus e