Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 129 Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, a fim de afastar a exigência do CPF/CNPJ da parte executada para o regular trâmite do feito executivo, e, de ofício, reconhecer a prescrição do crédito t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 116 unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, a fim de afastar a exigência do CPF/CNPJ da parte executada para o regular trâmite do feito executivo, e, de ofício, reconhecer a prescrição do crédito tributário constituíd

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 115 fiscal em relação aos créditos não prescritos. 423, Apelação nº 0162457-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: DUMONT. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 128 reconhecendo, todavia a ocorrência da prescrição direta do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 664, Apelação nº 020934570.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Casa dos Fotografos Ltda. Relator: Des. Fábio José Bittencourt A

Caderno único ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Circunscrição Judiciária de Samambaia Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia 2ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2010 Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 6587-3/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REAL LEASING SA. A

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 213 determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à origem para que seja dado prosseguimento ao feito com a regular intimação dos CONCLUSÃO reclamados. Fica prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela reclamante. Conheço do recurso ordinário apresentado pela reclamante e, em sede de preliminar suscitada de ofício, declaro a nulidade dos atos pro

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 3708 através do agendamento disponibilizado pelo Tribunal. Caso não haja agendamento, aguarde-se o retorno das atividades Caso não haja agendamento, aguarde-se o retorno das atividades presenciais para que seja dado prosseguimento ao feito. presenciais para que seja dado prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de s

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A FALIDO CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO(OAB: 59293/RJ) ADVOGADO 3339 ADVOGADO JOSE JORGE SOARES(OAB: 94168/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANO MARQUES BARBOSA Intimado(s)/Citado(s): - GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho I

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS 2772 Juíza do Trabalho Substituta LTDA, Dra Eunice Dedechi Sabino, cadastrada no sistema PJe, não foi possível sua migração nos presentes autos. Sobreste-se o feito e aguarde-se a retirada dos autos pelas partes, através do agendamento disponibilizado pelo Tribunal. Caso não haja agendamento, aguarde-se o retorno das ativ

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 RECLAMADO COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ) RECLAMADO ADVOGADO 3338 RECLAMADO SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA HAYLTON BASSINI CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA GERALDO AUGU