Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2893 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao reexame necessário, para que seja deferido à reclamante os depósitos de FGTS apenas a partir de 05.10.1988 e com observância da prescrição trintenária. Ao decréscimo arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resultando na

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Dessa forma, dou provimento parcial ao reexame necessário. 2898 2.000,00 (dois mil reais), resultando na minoração de custas no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Do prequestionamento Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: MAGNUS BRUGNARA - MG96769 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Retifique a parte Autora o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do proveito econômico objetivado. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial para que seja deferido à pessoa jurídica é necessária a comprovação de comprometimento de suas finanças para a concessão do benefício, (Súmula 481/STJ), não apresentando a parte Autora referida comprovaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: MAGNUS BRUGNARA - MG96769 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Retifique a parte Autora o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do proveito econômico objetivado. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial para que seja deferido à pessoa jurídica é necessária a comprovação de comprometimento de suas finanças para a concessão do benefício, (Súmula 481/STJ), não apresentando a parte Autora referida comprovaçã

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 secretaria da Vara. Representação regular (Id. 584b210). Nas razões do recurso (Id. 769fef8), a reclamante sustenta ser Preparo inexigível. 2718 devida a condenação em indenização por danos morais, em razão da falta de anotação do contrato de trabalho em sua CTPS. Conheço do recurso. Ademais, aduz que recaia ao caso o acúmulo de função, vez que além da f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3229 110 300 do CPC, para que seja deferido pleito de tutela provisória de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo na demora, além do não risco de irreversibilidade da medida, podendo o magistrado valer-se de multa “astreintes”para fins de efetivo cumprimento de suas decisões;- No caso, o valor de R$ 5.000,0

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1402 trabalhista por ela proposta em face de TELEPERFORMANCE CRM S.A. e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Em razões recursais (fls. 654), a reclamante se insurge contra o decisum de origem, pugnando pela reforma da sentença, 1. ADMISSIBILIDADE primeiramente, para que seja deferido o pagamento de diferenças salariais em razão das remunerações previstas nas convençõe

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 864 A autora pretende a reforma da sentença para que seja deferido o pedido de pagamento de 13º salário de 2015 e indenização por dano moral. O 3º réu requer a reforma do julgado para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada. Recorrente dispensado do depósito recursal (art. 1º, IV do DecretoLei nº779/69) e isento do pagamento de custas (art.790-A

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1042 demanda a necessária instrução probatória, não havendo ainda DECISÃO elemento nos autos, para antecipar os pedidos da exordial, A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista em face do sobretudo porque a reclamante ainda encontra-se trabalhando e Município de Marituba, requerendo o deferimento de prova não demonstrou nenhum perigo na demora, não es

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1611 dada baixa na CTPS e seja deferido o pagamento de salários atrasados e das parcelas decorrentes da rescisão contratual. Desta feita, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da Pretende, ainda, a liberação dos documentos para saque do FGTS. tutela formulado na inicial. Para tanto ora afirma que foi dispensado sem justa causa em 19 de Intime-se o Autor.