5 resultados encontrados para para recursos ser - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 7219 geral (art. 39 da Lei 8.177/91). Aplicação ao caso da O.J. 302 da na qualidade de Empresa Pública Federal, goza dos mesmos SDI-I do C. TST. privilégios conferidos à Fazenda Pública. Nesse contexto, é aplicável o art. 1º-F da Lei 9.494/97 para apuração dos juros e a Lei 13.467/2017 execução por precatório (OJ nº 247 da SDI-1 do C. TST), e prazo Registr
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 3267 sequência ao curso do processo. Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrimônio do executado, bens exequíveis, tornando viável a retomada da marcha da execução;” (Curso de Direito Processual Civil- v. III, Rio de Janeiro: Forense, 2016, p.750)Na hipótese do credor vier
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 553 analisado (cf. parágrafo abaixo), no C. Superior Tribunal de Justiça, em julgado sob regime de regimes repetitivos, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil (REsp. 957836/SP, julgamento em 13 de outubro de 2010, data da publicação/fonte DJe 26/10/2010-site do C.STJ), o relator do recurso, Min
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1334 devendo o prazo para recursos ser contado a partir da disponibilização e publicação. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP) Processo 1000606-84.2019.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Renildo Soares dos Santos - Ante a impossibilidade apresentada pela parte requere