Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petições retro: considerando a concordância expressa da Fazenda Nacional (id. 18348644), defiro a substituição da penhora do precatório a ser recebido pela executada nos autos da ação ordinária nº 0002262-89.1990.401.3400 pela apólice de seguro garantia indicada (id. 17878114). Intime-se a parte executada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de registro da referida apólice junto à SUSEP. Quanto aos demais requerimentos da parte executada (id. 19365821), trata

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BOTUCATU, 24 de janeiro de 2020. 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000360-88.2016.4.03.6131 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES Advogado do(a) EXECUTADO: CARMINO DE LEO NETO - SP209011 DESPACHO Vistos. Petição retro: indefiro, por ora. Para se aquilatar eventual responsabilidade dos sócios, necessário se faz a análise da ficha cadastral junto ao órgão incumbido do registro empresarial (v.g. JUCESP). Sendo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005918-46.2013.403.6131 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1576 - MARCOS PAULO LEITE VIEIRA) X EVA GOBBO DE ASSIS ME(SP170269 - RITA DE CÁSSIA SIMÕES) Vistos.Fls. 107: requer a exequente a transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado através do Bacenjud às fls. 46.Primeiramente, oficie-se ao Foro Distrital de Itatinga para que proceda à transferência da referida quantia para uma conta judicial à disposição deste juízo na agência nº 3109 da Caixa Econômica Federal.Após, intime-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 403 192 (FL.10) E . - SALA:511. JACAREÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.211.4/0 - JACAREÍ - AGTE(S): MARIO ANDRÉ MOCCELIN GIACRI - AGDO(S): MÁRCIO DAIZOU TAHARA - AS FLS.58:PROCESSE-SE SEM A LIMINAR,EIS QUE,EM ANALISE PERFUNCTORIA,NÃO SE VISLUMBRA PROVA INEQUIVOCA OU INDICIOS DE QUE HOUVE DRASTICA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONOMICA DO AGRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 413 221 477.533.4/1 - SÃO PAULO - APTE(S): ANA LUCIA SPRANGER ALBERT - APDO(S): THEREZA NETO SILVA - AS FLS.130:... BAIXEM-SE OS AUTOS A ORIGEM,ONDE DEVERÁ SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,QUE SE OPEROU NA DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.126, CONTRARIA AO INTERESSE RECURSAL.(A.) CAETANO LAGRASTA, RELATOR.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provido na exceção, que se limita, nos termos da Súmula n. 393 do STJ às matérias cognoscíveis ex officio que não demandem dilação probatória. Em suma, as questões aqui suscitadas dependem de produção de provas, o que somente pode ser feito através dos meios processuais cabíveis.Do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Intime-se a Fazenda Nacional, para que se manifeste, no prazo de 30 dias, requerendo o que de oportuno para prosseguimento da presente.Nada mais sendo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provido na exceção, que se limita, nos termos da Súmula n. 393 do STJ às matérias cognoscíveis ex officio que não demandem dilação probatória. Em suma, as questões aqui suscitadas dependem de produção de provas, o que somente pode ser feito através dos meios processuais cabíveis.Do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Intime-se a Fazenda Nacional, para que se manifeste, no prazo de 30 dias, requerendo o que de oportuno para prosseguimento da presente.Nada mais sendo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002722-68.2013.403.6131 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X ERCIO J SARZI & IRMAOS LTDA ME(SP018576 - NEWTON COLENCI) Vistos.Informada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No mais, intime-se o agravante a comprovar, no prazo de 10 dias, os efeitos em que foi recebido o recurso.Decorrido, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito. 0002731-30.2013.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 2417 152.01.2012.006575-2/000000-000 - nº ordem 1021/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. S. C. X A. A. D. O. - Vistos, Defiro a gratuidade da justiça, anotando-se. Designo audiência prévia com a finalidade exclusiva de conciliação para o próximo dia 11 DE JULHO DE 2012, às 16:10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em decisão. Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, desapensem-se destes autos o Processo n. 000162329.2014.403.6131.Intime-se o embargante a se manifestar em réplica sobre a impugnação. Após, tornem conclusos. P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0002754-73.2013.403.6131 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X PEDRO LOSI CURTUME PAULISTA LTDA(SP128843 - MARCELO DELEVEDOVE E SP161119 - MATHEUS RICARDO JACON MATIAS) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo