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dez 15 2023

‘Inadmissível’, diz professor que denunciou prefeito de Glicério por intolerância religiosa

Caso foi denunciado na terça-feira (12) e criação da CEI foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira (13); boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil de Araçatuba (SP) vai investigar.

O professor que denunciou o prefeito de Glicério (SP), Ildo de Souza (PSDB), por intolerância religiosa disse em entrevista à TV TEM que se sentiu ofendido com a publicação do político nas redes sociais.

Souza atacou praticantes de religiões de matriz africana: “macumbeiros têm pacto com o Diabo (…) vão queimar no fogo do inferno junto com seus amiguinhos do Diabo (…) nunca vi macumbeiro fazer o bem (…) e quem faz macumba é gente do mal”

“Eu e os irmãos de fé já estamos cansados de ser taxados como pessoas do mal. Pessoas que incitam a violência e o ódio contra a religião de matriz africana são desagradáveis. O prefeito não tem o direito de condenar as pessoas que seguem essa religião como filhos do Diabo. Isso é inadmissível”, lamentou Paulo Javarezzi.

O caso foi denunciado na terça-feira (12). Nesta quinta (14), a Câmara de Vereadores de Glicério aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a denuncia.

A Polícia Civil de Araçatuba (SP) vai investigar o caso, que foi registrado na Delegacia de Glicério por crime de ultraje a culto, sentimentos religiosos e profanação de objeto de culto.

À TV TEM, Ildo disse que não vai se manifestar sobre a publicação, mas afirmou que respeita todas as religiões e negou ter ofendido qualquer crença.

Em nota nas redes sociais, publicada na quinta-feira, o prefeito escreveu que acredita que a diversidade de crenças e a liberdade para professar elas são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa. Ele ainda ressaltou que desconhece a fundo as práticas e crenças de religiões de matriz africana.

“É de extrema importância ponderar que, na realidade, minha postagem visava destacar a manipulação das crenças legítimas por pessoas contrárias ao meu posicionamento político, que utilizam rituais inadequados para promover ataques direcionados a minha família”, escreveu Ildo.

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maio 26 2023

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil de indenização por ataques a jornalistas

TJ-SP confirmou sentença de 2022, mas reduziu valor da compensação financeira. Na 1ª decisão, juíza entendeu que ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão: ‘O réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa’.

A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022. O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil.

A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.

Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.

Coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia sustentou que os pronunciamentos públicos de Bolsonaro se deram:

“De forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa”.
Condenação em 1ª instância
A primeira decisão, de junho de 2022, foi dada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Para a magistrada, o ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender jornalistas.

“A análise dos autos demonstra, contudo, que o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de maneira claramente abusiva pelo réu, de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa, sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do Chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”, diz a decisão.

A juíza relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz a decisão.

Tamara Matos também citou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas.

“Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio.”

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maio 10 2018

PF prende uma pessoa em operação contra racismo, ameaça, incitação e terrorismo praticados na internet

Alvo de prisão é de Curitiba; ele já foi preso e até condenado pelos mesmos crimes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), operação contra crimes praticados na internet. Uma pessoa foi presa, em Curitiba. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em outras cidades fora do Paraná.

Entre os crimes investigados pela Operação Bravata, estão racismo, ameaça e incitação. A prática de terrorismo – como ameças de soltar bombas em universidades públicas – também é investigada. Bravata significa intimidação.

Os mandados judiciais foram expedidos por Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Eles foram cumpridos na capital paranaense, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), no Recife (PE), em Santa Maria (RS) e em Vila Velha (ES).

O alvo de prisão foi levado à Superintendência da PF, na capital paranaense, onde ficará à disposição da Justiça. A prisão de Marcelo Mello é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos computadores, celulares e anotações.

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015

O que diz a defesa

O advogado de Marcelo Mello, Rui Barbosa, disse que o cliente jamais se envolveu nas situações apontadas e que a denúncia não procede, porque o site mencionado pelo Ministério Público continuou fazendo postagens enquanto seu cliente estava preso.

Ele ressaltou que Mello trabalha, de manhã e à tarde, estuda à noite, e vai provar sua inocência em juízo.

A investigação

De acordo com a PF, a investigação começou com fatos verificados na Operação Intolerância, deflagrada em 2012.

À época, Marcelo Mello e outro homem foram presos suspeitos de alimentar um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus e de incentivar o abuso sexual de menores.

A partir disso, foi apurado, segundo a PF, que outras pessoas continuaram a praticar crimes por meio dos mesmos sites e fóruns na internet, chegando a criar novos ambientes virtuais para a prática destes delitos.

“Por ocorrem em ambientes virtuais, [as publicações] atingem um indefinido número de pessoas, tornado imensurável a extensão dos danos. Ofendem a dignidade humana, igualmente reconhecida como direito inalienável e protegida por garantias constitucionais”, explicou Josegrei.

Esses novos suspeitos podem estar associados aos presos em 2012, conforme a PF.

Soltura

Marcelo Mello e o outro preso foram julgados e condenados a uma pena de quase sete anos de reclusão, no fim de 2013. Em maio de 2015, porém, eles foram colocados em liberdade por um indulto judicial.

Prisão preventiva

Ao justificar a prisão preventiva de Marcelo Mello na Operação Bravata, o juiz pontuou a “garantia de ordem pública”. O suspeito tem 32 anos e foi preso em casa, onde morava sozinho.

“Destacou tratar-se de investigado violento que, mesmo após sua condenação e prisão no âmbito da Operação Intolerância pela prática de crimes similares aos investigados no inquérito policial, voltou imediatamente a cometer inúmeros crimes via internet, mediante postagens destinadas a disseminar o ódio, o racismo, a discriminação”, afirmou o juiz na decisão.

A PF explicou, ainda, que foi expedido um mandado de prisão apenas contra Marcelo porque foi comprovada a veiculação dele aos fatos.

Agressão a repórter

O programa Profissão Repórter foi atrás de Marcelo Mello, por causa de ataques cometidos contra feministas.

Marcelo Mello era um dos principais agressores de Dolores Aronovich, conhecida como Lola. Ela é uma das feministas mais atuantes do Brasil.

O repórter do programa perguntou se ele não tinha medo de ser preso novamente, e Marcelo Mello respondeu: “Se eu for, vou sair logo logo. Em um ano, tô na rua de volta”. Ele agrediu a equipe de reportagem.

No despacho em que autorizou a Operação Bravata, o juiz ressaltou o fato de o suspeito acreditar que não será reprimido.

Os crimes

Os investigados na Operação Bravata podem responder, ainda de acordo com a PF, pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime.

A PF ressaltou que os sites e fóruns mantidos na internet estimulavam a prática de estupro e assassinato de mulheres e negros, entre outros crimes.

Segundo a PF, há também evidência de terrorismo, pois os investigados foram responsáveis por ameaças de bomba encaminhadas a várias universidades do país.

A soma das penas dos crimes investigados podem chegar aos 39 anos de prisão, conforme a PF.

Lei Lola

A Lei Lola permite que a PF investigue crimes virtuais contra as mulheres. Ela foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no “Diário Oficial da União” em abril deste ano.

Lola Aronovich, que inclusive é vítima de Marcelo Mello, inspirou a lei. Para ela, a mudança é “um primeiro passo” contra ataques misóginos no país.

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Justiça

maio 29 2012

Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância

Emerson Eduardo Rodrigues e Marcello Valle Silveira Mello continuarão presos. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do habeas corpus com o qual a defesa dos dois pretendia revogar a prisão preventiva, negou seguimento ao processo, por falta de instrução processual.

Ambos foram presos em 22 de março em decorrência da Operação Intolerância, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Curitiba, ocasião em que foram identificados como responsáveis por postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org. No STJ, eles questionavam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já havia negado o pedido de liberdade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de milhares de denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do site. As mensagens faziam apologia à violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores. Os criminosos também apoiaram o massacre de crianças praticado por um atirador em uma escola na cidade do Rio de Janeiro em 2011, informa a Polícia Federal.

Na época da prisão, o delegado da PF encarregado da operação afirmou haver indicativos de que Marcello e Emerson pretendiam promover um ataque a estudantes da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade de Brasília (UnB).

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa pediu liminarmente a suspensão da ordem de prisão, mas, segundo o ministro Og Fernandes, o processo não está instruído, faltando até mesmo o acórdão do TRF4 contra o qual o pedido foi impetrado e a decisão de primeiro grau que decretou a prisão. Razão pela qual extinguiu o processo.

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Justiça

nov 22 2024

Servidora da Presidência Maira Rocha é Investigada por Cartas Psicografadas

A médium e advogada Maira Alexandrina Leobino Freitas Nogueira, assessora do gabinete da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Presidência da República, está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) sob suspeita de estelionato, coação e crimes contra a administração pública.

Maira Rocha, como é conhecida, é dirigente da Casa de Caridade Inácio Daniel, em Brasília. Ela é acusada de utilizar informações pessoais de vítimas obtidas em redes sociais e registros públicos para elaborar cartas psicografadas apresentadas em eventos espíritas. O MP-DFT aponta que essas práticas seriam manipulativas, explorando emocionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com uma expressiva presença digital — 230 mil inscritos no YouTube e quase 500 mil seguidores no perfil do centro espírita —, Maira compartilha vídeos lendo mensagens atribuídas a pessoas falecidas, muitas vezes direcionadas a familiares presentes nas reuniões.

A Casa de Caridade e a médium negam as acusações, alegando perseguição e intolerância religiosa. Já a Presidência da República afirmou desconhecer qualquer investigação ou acesso irregular a bancos de dados por parte da servidora.

O caso segue em apuração.

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jul 29 2024

Polícia vai intimar por carta professores filmados imitando macacos em roda de samba

O casal branco filmado imitando macacos é Carolina de Palma, de 28 anos, que é argentina e mora em Buenos Aires; e Thiago Martins Maranhão, 41, que é carioca e vive em São Paulo.

A Polícia Civil do RJ identificou na última sexta-feira (26) as pessoas brancas filmadas imitando macacos durante uma roda de samba no Centro do Rio no último dia 19. São professores de música. Agora, ambos terão que prestar depoimento no inquérito que apura racismo.

Carolina de Palma, de 28 anos, é argentina e mora em Buenos Aires; e Thiago Martins Maranhão, 41, é carioca e vive em São Paulo.

O consulado da Argentina não ajudou na identificação da mulher. À Polícia Civil do RJ, o órgão disse que não tinha condições de identificá-la.

Foi o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) do Rio que ajudou no reconhecimento da professora. Carolina chegou ao Brasil no dia 14 para participar de um seminário organizado pelo Fórum Latino-Americano de Educação Musical (Fladem). A argentina deixou o país no domingo (21) e chegou em Buenos Aires na segunda-feira (22).

Thiago não participou do Fladem. Ele voltou para São Paulo.

Segundo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Carolina será ouvida por carta rogatória — instrumento jurídico de cooperação processual entre países.

Por sua vez, Thiago prestará depoimento na Decradi de São Paulo por carta precatória. A delegada Rita Salim disse ao g1 que enviou, na sexta (26) à polícia paulista, o documento para que o professor seja ouvido. Agora, caberá a Polícia de SP marcar a data.

A TV Globo tentou contato com Carolina e Thiago. Em nota, a associação à qual a professora é associada afirmou que, na Argentina, imitações de animais não têm conotações racistas no contexto de atividades pedagógicas. Por sua vez, a defesa de Thiago afirmou que só se pronunciará nos autos da investigação.

Na última semana, a escola em que ele dá aula afirmou em nota que ele não fará mais parte do quadro de colaboradores.

A jornalista Jackeline Oliveira, que filmou a cena, esteve na unidade para falar sobre o caso. Em entrevista ao g1, ela afirmou que os dois não se sentiram constrangidos em nenhum momento.

“Muito pelo contrário, eles estavam rindo, brincando. Estavam extremamente à vontade em cometer esse ato racista”, afirmou Jackeline.
O caso teve grande repercussão nas redes sociais.

“O racismo é uma violência que atravessa as pessoas pretas de diversas formas. Cada pessoa tem uma reação e às vezes não tem reação. Quando eu vi o que estava acontecendo, a minha reação foi filmar e chamar o segurança”, comentou a jornalista.

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jul 23 2024

Associação defende argentina que imitou macacos em roda de samba e diz que ato em seu país ‘não tem conotação racista’

A Polícia Civil enviou um ofício ao consulado argentino pedindo os dados da mulher. Delegada quer ouvir a versão das pessoas que foram filmadas. O homem que aparece nas imagens também já foi identificado.

Na manhã desta terça-feira (23), a Associação Orff-Schulwerk Argentina usou as redes sociais para defender a professora de música filmada na última sexta-feira (19) imitando macacos no Centro do Rio, no meio de uma roda de samba. A mulher é filiada à AAOrff, mas estava no Brasil a convite do Fórum Latino-Americano de Educação Musical. No entendimento da entidade, o que a professora fez não tem conotação racista na Argentina.

O perfil da AAOrff foi inundado de críticas de brasileiros depois do incidente. Os administradores da página desabilitaram os comentários nas postagens.

O que disse a AAOrff
Diante da grande quantidade de mensagens recebidas nas redes sociais relacionadas ao vídeo viralizado recentemente na mídia brasileira, a Associação Orff-Schulwerk Argentina manifesta:

Que a Associação Orff-Schulwerk Argentina é uma associação sem fins lucrativos que não possui empregados nem presta serviços.
Que a Associação e seus integrantes celebram a diversidade e repudiam categoricamente qualquer ato de racismo ou discriminação.
Que a professora implicada na situação é associada à nossa associação há vários anos e participou como expositora em alguns encontros, mostrando sempre uma grande capacidade de trabalho e criatividade.
Que a professora foi ao Brasil a convite de outro organismo em caráter pessoal, não em representação da Associação Orff-Schulwerk Argentina.
Que na Argentina, no contexto de uma atividade pedagógica, a imitação de animais não tem conotações racistas.
Que lamentamos profundamente esta situação, totalmente surpreendente para nós.
Que a AAOrff seguirá trabalhando para proporcionar a todos a melhor qualidade de música, com o respeito que todos merecemos.

Polícia busca argentina
Investigadores da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apuram se a professora de música já deixou o Brasil.

Por estar no Rio de Janeiro para participar do Fórum Latino-americano de Educação Musical, os policiais acreditam que a mulher – que é professora de música e é de Bueno Aires – já tenha voltado para seu país de origem. Entretanto, isso não impediria que ela fosse indiciada futuramente caso comprovasse algum crime.

No final da tarde desta segunda (22), a Decradi encaminhou um ofício ao consulado argentino no Rio pedindo informações sobre a passagem da mulher pelo país. Os investigadores fizeram questionamentos sobre a identidade da suspeita, por quantos duas ela esteve no Rio e onde ficou hospedada.

Após a repercussão, a mulher excluiu suas contas na rede social, assim como o brasileiro que a acompanhava durante o episódio.

Por sua vez, a Polícia Civil já identificou o homem que aparece dançando e imitando macacos junto com a mulher. Ele será intimado e terá que prestar esclarecimentos nos próximos dias.

O caso está sendo investigado como racismo.

Outros argentinos fazendo gestos racistas
Alguns dos seguranças que trabalhavam na roda de samba do Pede Teresa, no dia da dança que está sendo considerada racista, afirmaram aos organizadores que outros argentinos também imitaram macacos na saída do evento.

Esses seriam outros casos de racismo no mesmo local, além do ato flagrado pela jornalista Jackeline Oliveira, que gravou um casal imitando gestos e sons de macacos enquanto músicos se apresentavam no samba.

Segundo o músico e organizador da roda de samba Pede Teresa, Wanderson Luna, os seguranças serão ouvidos na delegacia que investiga o caso de racismo.

“A delegada falou que seria importante o depoimento dos seguranças que viram. A gente foi entrar em contato com os seguranças para tentar entender melhor e pegar mais informações. Eles falaram que havia outros argentinos imitando macacos na saída do evento”, relatou Luna.

No vídeo gravado durante o samba é possível ver que o casal flagrado começa a imitar macacos de forma chamativa, no meio de outras pessoas e durante a apresentação dos músicos.

Eles pulam e fazem barulhos como macacos. Em determinado momento, a mulher chega a fingir que cata alguma coisa na cabeça do companheiro e come, imitando mais um gesto comum dos macacos.

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jul 22 2024

Funcionária de loja de shopping é denunciada pelo MP por racismo contra três adolescentes em Bangu

Eles alegam que foram retirados de unidade da rede Boticário no Shopping Bangu com alegação de lotação, mas que clientes brancos eram atendidos. Caso ocorreu no Dia da Consciência Negra.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou e o Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou uma vendedora de uma loja do Boticário, do Bangu Shopping, na Zona Oeste do Rio, por discriminação contra três jovens negros – entre 17 e 18 anos.

A situação aconteceu no dia 20 de novembro do ano passado, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Segundo as investigações, os relatos apontaram que Francisli de Mello Galdino não quis atender o grupo por eles serem negros. De acordo com a denúncia, a funcionária teria dito que a loja estava cheia e pediu que eles se retirassem.

Em seguida, um casal branco teria entrado e sido atendido prontamente. Na época, os jovens contaram que se sentiram discriminados pela cor da pele, como se não pudessem comprar.

“Assim que entramos na loja, a funcionária pediu que apenas nós nos retirássemos da loja, pois, segundo ela, a loja estava cheia. Em seguida, foi atender um casal branco que tinha entrado junto com a gente”, disse uma das adolescentes.

“Um dia que deveria ter sido muito agradável com meus amigos, se tornou triste e revoltante”, escreveu a adolescente em suas redes sociais.
Após a denúncia, a vendedora foi transferida para a loja do Boticário do Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes. Em depoimento, a mulher negou que tenha cometido algum tipo de crime.

Segundo o relatório da delegada Rita de Cássia Salim Tavares, titular da Decradi, enviado ao MPRJ, “considerando os fatos noticiados, as declarações prestadas por todos os envolvidos, as imagens do circuito interno do estabelecimento, o crime [de discriminação] ora capitulado restou demonstrado”.

Por sua vez, segundo a denúncia do MP, Francisli, “com vontade livre e consciente, praticou atos discriminatórios em razão da raça das vítimas, na medida em que se negou a atendê-las, solicitando que deixassem o local”.

A promotoria destacou ainda que a vendedora ainda pediu que os jovens deixassem o local, sob a alegação de que a loja estaria muito cheia, “causando-lhes, desta forma, constrangimento, humilhação, vergonha e exposição indevida”.

Na delegacia, os jovens contaram que a abordagem no interior da loja foi feita individualmente com cada um deles. Segundo os jovens, três pessoas brancas estavam sendo atendidas nesse momento e nenhuma delas foi convidada a deixar o local.

A mãe da adolescente envolvida disse que decidiu levar o caso à Polícia Civil para que outros jovens acreditem na luta por justiça.

“Nós decidimos levar esse caso à polícia para que nossos jovens acreditem que vale a pena lutar por Justiça e por seus direitos”, comentou Elma Campos Fortunato dos Santos, mãe da adolescente.
O que dizem os citados
Em nota, na época, o Boticário lamentou a situação e informou que “repudia práticas discriminatórias”

“A marca afirma que, assim que tomou conhecimento da situação relatada, iniciou uma investigação interna do caso e entrou em contato com os consumidores se colocando à disposição para prestar o apoio necessário”.

“A marca reforça ainda que já intensificou os treinamentos internos na unidade em linha com os seus compromissos com a diversidade, equidade e inclusão – valores que pautam a sua história e que mobilizam colaboradores próprios e também rede de franquias para que continue evoluindo em sua jornada para sermos cada vez mais diversos e inclusivos”.

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jul 22 2024

Polícia Civil investiga casal filmado imitando macaco em roda de samba no Rio

‘Estavam extremamente à vontade em cometer esse ato racista’, afirmou jornalista autora do vídeo que repercutiu nas redes sociais. O caso é investigado pela Decradi, que já sabe que quem aparece nas imagens é uma argentina e um carioca.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) registrou um boletim de ocorrência e passou a investigar o casal de pessoas brancas filmado imitando macacos em uma roda de samba em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (19). A jornalista Jackeline Oliveira, que filmou a cena, esteve na unidade para falar sobre o caso.

“Muito pelo contrário, eles estavam rindo, brincando. Estavam extremamente à vontade em cometer esse ato racista”, afirmou Jackeline.

A Decradi tenta identificar os dois, mas já sabe que quem aparece nas imagens é uma argentina e um carioca. O caso teve grande repercussão nas redes sociais.

Wanderso Luna, representante da roda PedeTeresa, onde o caso aconteceu, esteve na delegacia para acompanhar a jornalista e pediu que as autoridades punam o casal.

“Ali é um evento democrático, feito por pessoas pretas e ainda assim estamos vulneráveis a essa situação, porque vivemos em uma sociedade racista”, disse Luna.

Ele destacou a importância do combate efetivo a atos racistas.

“Aquilo é uma repetição de todo dia. Não tem nada de novo. A Jacke filmou e mostrou o que acontece sempre. Precisamos mudar isso. Tem um debate profundo sobre o racismo. Precisamos mostrar para a sociedade que tem que mudar. Eu me sinto desassistido”, destacou.

Segundo a vereadora Mônica Cunha (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara dos Vereadores do Rio, mais de 40 casos semelhantes registrados na capital fluminense foram denunciados e estão sendo acompanhados.

A comissão foi criada ano passado.

“Tristemente, eu vi a necessidade da criação dessa comissão, lançada no ano passado e que acontece por conta dessa constante situação. Em um samba acontece isso. As pessoas precisam entender que racismo é crime”, finalizou a vereadora.

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fev 20 2024

MPF denuncia mãe e filho por submeter idosa a trabalho escravo por 72 anos em residência no Rio

Caso foi revelado em 2022. O MPF pediu ainda que a família indenize a idosa no valor de R$ 150 mil por danos morais. Investigação revelou rotina de abusos e restrições para a vítima. ‘É uma situação intolerável’, diz procurador responsável pelo caso.

O Ministério Público Federal denunciou mãe e filho por submeterem uma idosa a condição análoga à escravidão na residência da família no Rio de Janeiro por mais de 70 anos. O caso foi revelado em 2022.

Segundo o MPF, André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, “executando jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha.”

O MPF pediu ainda que a família indenize a idosa no valor de R$ 150 mil por danos morais.

As investigações apontaram que a idosa começou a trabalhar para a família na década de 40, na propriedade da mãe de Yonne, em Vassouras, no interior do Rio.

A mulher, que nunca pôde estudar e não teve acesso a salário ou benefícios trabalhistas, serviu ao menos três gerações da família Mattos como trabalhadora doméstica até ser resgatada em 2022.

Quando a mulher foi resgatada, ela trabalhava como cuidadora da dona da casa e dormia em um sofá, na entrada do quarto principal. Uma denúncia levou o Ministério do Trabalho até a casa, na Zona Norte da capital fluminense. (relembre a reportagem abaixo)

Sem contato com a família
O procurador Eduardo Benones, responsável pela denúncia, afirma que André tentou várias vezes impedir o contato da vítima com familiares que a procuravam, inclusive apagando o número de contato dos parentes dela.

Em outros momentos, quando alguém ligava, André mantinha a chamada no modo “viva-voz” para ouvir o que estava sendo falado.

Ele ainda teria orientado a vítima a mentir para as autoridades, ordenando que ela negasse que prestasse qualquer tipo de trabalho à família. Vizinhos, no entanto, relataram várias vezes que viram a idosa prestando serviços, fazendo compras na feira para André e Yonne.

Por essas conclusões, André também foi acusado de coação. Ele também foi acusado de reter o documento de identidade e o cartão de banco da idosa, sacando seu benefício previdenciário.

” Existem provas robustas de que a vítima foi reduzida à condição análoga a de escravo, na medida em que suas condições de trabalho eram precárias e que sua liberdade foi drasticamente reduzida. A investigação minuciosa demonstrou que, sob o disfarce de uma relação afetiva, escondia- se uma verdadeira exploração . É uma situação intolerável”, afirmou o procurador.

Para o procurador, em um momento que o combate ao racismo é uma agenda internacional, é preciso coibir todas as formas de exploração de um ser humano por outro, nas formas antigas ou contemporâneas de escravidão.

“O MPF tem atuado no sentido de não dar tréguas a essa prática que atenta contra a dignidade humana. Esperamos que a denúncia seja recebida e os réus devidamente processados e condenados”, disse Benones.

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