Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2347 Estadual - Fls.27:O embargante deverá juntar procuração em 10(dez)dias. - ADV: ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 0013838-12.2012.8.26.0609 (609.01.2012.013838) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Fazenda Municipal - Pedro Basile - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1919 requisitório ) - ADV: JOAO BAPTISTA DA ROCHA CROCE (OAB 18001/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP) Processo 0025720-83.2003.8.26.0609 (609.01.2003.025720) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Taboao da Serra Durval Prosini Junior - Fls.10/25: Preliminarmente, regu

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 432 mérito, dar-lhe provimento para se afastar a condenação do obreiro em honorários advocatícios. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Desembargador Relator DISPOSITIVO VOTOS Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para se afastar a condenação

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 471 Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso ordinário e, no mérito, pelo seu parcial provimento para se afastar da condenação os honorários advocatícios. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para se afasta

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 476 condenação o pagamento de honorários advocatícios. DISPOSITIVO VOTO VENCIDO DO DES. ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO: "Divirjo. Sempre entendi que a responsabilidade do empreiteiro principal, nos termos claros do art. 455 da CLT, é subsidiária. Portanto, dou parcial provimento ao Recurso empresarial, para converter em subsidiária a responsabilidade solidária im

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1337 Portanto, reforma-se a sentença para se afastar a condenação na multa convencional prevista na cláusula 49ª, das CCTs de FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA 2016/2017 e 2017/2018. Desembargador Relator FORTALEZA/CE, 12 de agosto de 2020. MARCUS ROGENES GOMES VERAS CONCLUSÃO DO VOTO Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso ordinário e, no mérito, dar provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3103 Processo 1504511-13.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Henrique Trejgier - Manifeste-se o Excipiente no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda Pública da impugnação à exceção de pré-executividade. - ADV: NACIR SALES (OAB 149260/SP) Processo 1505235-80.2020.8.26.0127 - Execução Fis

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1339 para corrigir erro material atribuindo à condenação o valor de Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores R$4.442,37. Novo valor da condenação de R$3.648,10. Custas Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Jefferson processuais de R$72,96 pela reclamada. Participaram do Quesado Júnior e Paulo Régis Machado Botelho. Em gozo de julga

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 502 Soares Pires e Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Em gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Marques Cavalcante Pelo exposto, voto pelo conhecimento do recurso ordinário e, no Filho. mérito, dar-lhe parcial provimento para se afastar a multa de 1% (um por cento) decorrente da impetração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1920 de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sa e outro - Rejeito a exceção de pré-executividade - TÓPICO FINAL DA DECISÃO - Outrossim, não há causa legal para se afastar a incidência do tributo, por ter sido o imóvel construído para atendimento de programa social a famílias de baixa renda,