Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 812 não esteve exposto a condições denominadas nocivas pela A penalidade do art. 477, § 8º, da CLT somente é devida quando o exposição a agentes insalutíferos acima dos limites preconizados, empregador não proceder ao pagamento das verbas rescisórias no tampouco pela caracterização qualitativa, portanto, por todo lapso prazo previsto no parágrafo sexto do me

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19813 oportunidade para argüir a nulidade ocorreu na própria audiência e a parte autora nada alegou nesse sentido, deixando de consignar seus protestos quando do indeferimento do requerimento formulado, o que somente foi efetuado mediante petição (fls. 160), no dia seguinte ao da audiência. Preclusa, então, a oportunidade para tal 1 - NULIDADE DO JULGADO - CERCEAMENTO DE

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte agravante alega, em síntese, que celebrou o contrato nº 24.2000.187.0000232-90 com o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies em 12/09/2019 para custear doze semestres de graduação em Medicina na Iuni Unic Educacional Ltda. em Cuiabá/MT, registrando, ainda, que o financiamento foi obtido como vaga remanescente FIES 2019.2, cujo critério de escolha não foi o desempenho no ENEM, mas a ordem de chegada, não havendo aplicação da nota de corte. Relata que cursou um semestre e, em

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região THIAGO APARECIDO DE JESUS(OAB: 223581/SP) JAILTON JOAO SANTIAGO(OAB: 2801-O/MT) LUIZ FERNANDO NAKAZATO(OAB: 242825/SP) DINAMICA OESTE VEICULOS LTDA SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO(OAB: 241315/SP) AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS(OAB: 47369/SP) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 10591 ADVOGADO DANILO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 323623/SP) FRIGORIFICO BETTER B

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 894 -i.o advogado para a devolução dos autos em 48 horas. A indicação e substituição dos assistentes técnicos são de Notificação responsabilidade e confiança das partes e, não estão sujeitos a impedimentos e suspeições. Cabe ao assistente técnico entrar em contato com o perito nomeado pelo juízo para se informar acerca da realização da perícia ou apresenta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012397-61.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROZA PARENTE DE AGUIAR Advogado do(a) IMPETRANTE: NADIA SENA JOSE - SP291988 IMPETRADO: GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENEDNCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. A impetrante requer

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 RÉU ADVOGADO ADVOGADO SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR(OAB: 8289/ES) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA(OAB: 19162/ES) 1861 FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LIDIA RIBEIRO DOS ANJOS - SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA Não há que se falar em nulidade do pedido de demissão, tampouco no pagamento da cobertura prevista para caso de morte acide

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2294 Tomar ciência do despacho: "Em face da manifestação do Notificação Processo Nº 0062500-07.2009.5.03.0058 Processo Nº 00625/2009-058-03-00.9 RECLAMANTE Advogado Valmir Jose Santos Souza Miriam Tagliaferri Menezes(OAB: 080394MG) Janaina Maria da Silva Alves(OAB: 118966MG) Mineracao Padigran Ltda. Geraldo José Furtado Lima Aparecido Padilha Coemax- Granitos Ltda. C

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAMOM PIGNATA DA SILVA VITIMA : NILDA MARIA DA PAIXAO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAMON PIGNATA DA SILVA, FILHO DE MA RICELMA P

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 1946 que a autora Nilda foi condenada a pagar à sua ex-procuradora "a quantia de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais) referente ao PODER JUDICIÁRIO pedido contraposto de honorários advocatícios”, LIBEREM-SE os JUSTIÇA DO valoresaqui reservados para esse fim (id cdba85f) à advogada Cleusa S. Silva, cujos dados bancários constam na pet. de id b7e3778), até por