Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 ÍNTEGRO, MESMO LUZ DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INVOCADOS PELO RECORRENTE, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE MERA TAXA DE ASSOCIAÇÃO, ESTA SIM VEDADA SE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE NO SENTIDO DE SE ASSOCIAR. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ENTENDIMENTO QUE E. STJ FIRMOU, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVO

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3021 (OJ 195 da SDI-I do TST); i) multa fundiária de 40% sobre todos os transportes diários, por todo o pacto laboral, observados os dias depósitos; j) multa do art. 477, § 8º, da CLT; e k) penalidade do art. efetivamente trabalhados e os valores oficiais vigentes à época da 467 da CLT. prestação dos serviços. Mantém-se a decisão à fl. 287 pdf, que concedeu

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3017 ações trabalhistas em sede de conhecimento. Tal conclusão, constar saída em 19/9/2016 (OJ 82 da SDI-I do TST) e último dia todavia, não afasta a responsabilidade patrimonial que possuem trabalhado em 21/6/2016. pelas obrigações não honradas pela empresa, que lhes é imposta DO FGTS por lei. Logo, extingue-se de ofício a ação, sem resolução do mérito,

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 2812 ADVOGADO LAIZ VALERIA MOTA TRINDADE DA SILVA(OAB: 204731/RJ) RIO MINHO COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELI jaime canuto fernandes(OAB: 94236A/RJ) ID: 306 121 1019 RECLAMADO Senha: 900405 Sala de Audiência 50 VT/RJ ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2021. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES - RIO MINHO COMERCIO, REPR

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 serviu de base para demonstrar que os depósitos não estavam sendo feitos de forma escorreita é cojunta com sua esposa e que "simples conferência dos extratos bancários em comparação com os recibos de pagamentos verifica-se que os valores coincidem em MÉRITO alguns meses, embora houvesse o pagamento do "por fora" junto com o salário oficial, o que comprova a titulari

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15814 porque a mera diferença de porte das agências não pressupõe a superioridade técnica e produtiva dos paradigmas. Acrescento, por fim, que o juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos oferecidos pelas partes, que não sejam capazes de infirmar a conclusão adotada, sendo suficiente que a decisão seja proferida de forma fundamentada e de acordo com os elem

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamado (ID. 15812 ser esclarecido ou acrescido. f31b175), nos quais, em síntese, alega omissão quanto à equiparação salarial deferida. Não contém o julgado, portanto, qualquer omissão, sendo que o objetivo único do embargante é a reapreciação da matéria, e a É o relatório. reforma do julgado, o que não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 959 via da exceção.Ante o exposto, indefere a exceção.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP) Processo 1001696-13.2015.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Maria Cristina de Souza Pere

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 3991 verbas (Súmula 437, III, do TST), são devidos reflexos em DSR, assistencial, na qualidade de intermediária, em afronta ao art. 462 aviso prévio proporcional, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%, da CLT, para se julgar procedente o pedido de restituição dessas observada a OJ 394 da SDI-I do TST. importâncias. Indevidos os reflexos em aviso prévio legal

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 2339 FGTS sobre verbas rescisórias; i) multa fundiária de 40% sobre circunstância que demonstre serem as partes, ao mesmo tempo, todos os depósitos; j) multa do art. 477, § 8º, da CLT; e k) credoras e devedoras umas das outras (art. 368 do CC), indefere-se penalidade do art. 467 da CLT, à razão de 50%, e não em dobro a compensação. como postula o autor. DA JUS