Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 904 Quantos graus? Éprejudicial à saúde? tem fundamentação legal nas Normas Regulamentadoras e com a R: Sim, conforme descrito no item "6" do corpo do laudo técnico metodologia expressa no seu corpo, concluo que, sob o ponto de pericial. vista de Higiene e Segurança do Trabalho e com embasamento técnico-legal que: 6. - Quais equipamentos de proteção individual

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 920 podendo causar doenças ocupacionais, acidentes do trabalho, desconfortos térmicos e podendo causar até a morte. Dentre as 1. - Em que consistiam as funções da Reclamante? lesões causadas pelo frio, pode-se citar a perda excessiva de calor R: Vide itens "5" e "6" do corpo do laudo técnico pericial. do corpo, que é chamada hipotermia. A situação de trabalho que

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Trabalho MBA em Gestão Empresarial), ao Id d708c1a, 1516 vibradores de moegas alimentados em voltagem de 440 volts; complementada pelos esclarecimentos periciais de Id f157474. Usar equipamento de detector de voltagem com vara de isolamento; De acordo com o laudo pericial, o Reclamante trabalhava nas salas elétricas 1, 2 e 4 do Pátio de Minério, pertencentes à área Acr

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1529 Operar seccionadoras alimentadas em 3.300 volts com riscos de arco elétrico; Operar seccionadoras alimentadas em 3.300 volts com riscos de arco elétrico; Usar luva isolante ao efetuar o aterramento para se proteger contra energização acidental; Usava luva isolante ao efetuar o aterramento para se proteger contra energização acidental; Trabalhar em painéis nas Sa

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5467889.62.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSE LIVRE DE ÔNIBUS. LEI 8.437/1992. LIMINAR DE CARÁTER PROVISÓRIO. CEGUEIRA MONOCULAR. PLAUSIBILIDADE. 1. Segundo o STJ, para se proteger um bem maior, cabe a relativização da Lei federal nº 8.437/1992, com relação à concessão de liminar contra a Fazenda P�

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 CEU FORAGIDO DA DATA DOS FATOS ATE O DIA 28 DE ABRIL DE 2018, JA DEMONSTRANDO A POSSIBILIDADE DE FURTAR-SE DA APLICACAO DA LEI PEN AL. ADEMAIS, ARGUIDO EM SEU INTERROGATORIO AFIRMOU QUE ANDA ARMAD O PARA SE PROTEGER DE CRIMES DOS QUAIS JA FOI VITIMA, EXPONDO, AS SIM, A INCOLUMIDADE PUBLICA A RISCO, MOSTRANDO QUE UTILIZARA DE S UA AUTOTUTELA PARA SE PROTEGER DE POSSIVE

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 35576 interpéries, ou ainda, local próprio para permanecer durante sua jornada de trabalho. Vejamos. (...). De tal modo, deverão as reclamadas, na medida de suas A testemunha do reclamante afirmou que: responsabilidades, pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.500,00, que arbitro observadas as disposições contidas nos arts. 944

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 623 RECONHECE QUE O RECLAMANTE É VÍTIMA DE ACIDENTE CARRO. RECONHECE AINDA, QUE APESAR DE TODO O DE TRABALHO. TREINAMENTO DE SEGURANÇA QUE RECEBEU DA RECLAMADA, NÃO UTILIZOU O APARELHO DE DETECTOR DE O RECLAMANTE ENCONTRA-SE INCAPACITADO TENSÃO E APENAS CONFIOU NA INFORMAÇÃO PRESTADA PARCIALMENTE E TEMPORARIAMENTE PARA O TRABALHO. PELA EQUIPE DE TRABALHADORES (AD

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3235 46578590001-MG). Em que pese o entendimento de não aplicação dos dispositivos da lei Maria da Penha quando suposta vítima de violência seja homem, não deixa a vítima desprotegida, tendo em vista que a legislação penal e processual penal vigente prevê tipos penal e mecanismos que poderiam ser plicados aos caso. Cabe, pois, ao requerente lançar mão da via adequada para se proteger de eventua

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5502921.31.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. DIFERENÇA NÃO PAGA. LEI 8.437/1992. LIMINAR QUE ESGOTE O OBJETO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTILO DO PROCESSO. 1. Segundo o STJ, somente para se proteger um bem maior é possível relativizar a