Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 IME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSA DO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS F ATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA , A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNC IA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DUR ANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO AR TIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DIS POE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERI FICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITU DE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA C ULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILID

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 A PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM -SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 20 DE JULHO DE 2016. PROTOCOL O N..................: 201602107780 NATUREZA..................... ..: ART. 157, 1, C/C ART. 155, 4, I, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP AUTORA..........................: JUSTICA PUB

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CIDO. EM QUE PESE O ESFORCO ELUCIDATIVO DA DEFESA DO ACUSADO, VEJ O QUE NAO DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. ISTO PORQUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL POR NARRAR DEVIDAMENTE OS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO, COM SUAS CIRCUNSTANCIA S, CAPTULANDO-O O DENUNCIADO. DA MESMA FORMA,

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE E XCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV E XTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZEM AS DEFESAS TECN

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COIS AS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLAR ECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTE S. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DES IGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DAD A PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430946-33.2014.8.09.0175 : 1149 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA JOSE RENATO DO AMOR DIVINO ACUSADO : ELIEL INACIO DA SILVA ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201404309467 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (RED

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 104513-94.2016.8.09.0175 603 ACAO PENAL NUBIA DAYANE PEREIRA JULIANA RE HERIK CORDEIRO DE LIMA ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201601045136 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.719/08), D

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 GOIANIA/GO,01 DE DEZEMBRO DE 2015. PROTOCOLO N..................: 201503428154 NATUREZA.......................: ART. 157, CAPUT, C /C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL AUTORA..................... .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: DANIEL JAN SEN MAGALHAES VIEIRA LIMA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL M OVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALEF JH ONATAN LIMA DOS SANTOS , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPI CA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENU NCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DE FESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI