Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATO S NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANT E A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTEN CA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDA DE. A DEFESA NAO ALEGOU QUESTOES PRELIMINARES E PREFERIU POR ADEN TRAR O MERITO DA ACAO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. ORA, A PARTICI PACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A (VERSO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANT E A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE A ACU SADA NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. O RA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DA DENUNCIADA NO CRIME OBJETO DA DENU NCIA DE FLS. 01-A E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANT E A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVI

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORREN CIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCI A, EM RELACAO AOS REFERIDOS ACUSADOS, E DETERMINO O NORMAL SEGUIM ENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PU BLICO. GOIANIA/GO, 06 DE JULHO DE 2017. NR. P

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 116), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMA S ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. CO MO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.7 19/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SU A DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 RIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFES TA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMP UTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI C RIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUS ADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTAN

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 P ROTOCOLO: 2016.0379.4551 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO COM RELACAO AO ACUSADO DYEWERSON MAURIZ M ONTEIRO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LE I N 11.719/08), DESIGNO O DIA 04/ 09/ 2019 AS 14:30 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCED ER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLAD

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO D E SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVAN DO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCI AS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMA RIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 T. 157, 2, II, DO CP, C/C ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, C/C ART. 6 9, CAPUT, DO CP. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENU NCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ART IGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADA S PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZER AM, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, N

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01A/02A, E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANT E A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTEN CA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PRE VISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO PO