Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3811 ???????????Diferentemente do dano material, o qual depende de prova, feita atrav?s dos v?rios meios existentes, o dano moral decorre da pr?pria ofensa, da gravidade do il?cito em si, ou seja, o dano moral existe in re ipsa. ???????????Neste sentido, CARLOS ALBERTO BITTAR8: "Na concep??o moderna da teoria de repara??o de danos morais prevalece de in?cio, a orienta??o de que a responsabiliza??o do agente s

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3903 princ?pio da repara??o in integrum, esculpido na responsabilidade civil. ???????????A indeniza??o por dano moral tem, por objetivo, em rela??o ao seu car?ter exemplar, incutir no ofensor uma reflex?o sobre a a??o causadora do dano, tendo tamb?m finalidade reparat?ria. Neste diapas?o, for?oso reconhecer, no caso em tela, fatores de elevado peso, como a gravidade da ofensa perpetrada, a intensidade da agr

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INV ESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERI NTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO N O SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO AR

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 GNO NOVA DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 4 DE NOVEMBRO DE 2016 AS 14:30 HORAS. PARA A SOLENIDADE, INTIME-S E O MP, O DEFENSOR PUBLICO, O ADVOGADO, BEM COMO A TESTEMUNHA MAU RO PEREIRA DA SILVA NO ENDERECO DE FL. 152. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO E DE CONDUCAO COERCITIVA PARA A VITIMA FRANCISCO FERNAN DO ARAUJO LEITE, CONFORME DETERMINADO NO TERM

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO NO PR ESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 184 (CENTO OITENTA UM) DIAS SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO C UMPRA 15 (QUINZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 21 (VINTE UM) DIAS DE R ECL

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REGINALDO MEDEIROS VALIM COLETIVIDADE ACUSADO : DANIEL VITOR LIMIRO SANTANA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 201400658793 D E S P A C H O NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LE TRA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI 10.826/03, DECLARO A PE RDA DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS, CONFORME TERMO DE

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 -SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 137 (CENTO E TRINTA E SETE) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PEN A APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME SEMIABERTO CO MO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. CONDENO O ACUSADO AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO A

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/02/2018 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO DALUL FARIA ================================================================================

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 GO E MUNICOES APREENDIDAS EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER AS MESMA S ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUI CAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENA L. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO OS HON ORARIOS AO(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) DR. EMANUEL JOSE PEREIRA OAB /GO 37.572 EM 06 (SEIS) UHD"S. EXPECA-SE C

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACO RDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SE GUINTES). EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, P REENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM