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mar 4 2023
Extinto pedido de HC de investigados na operação Poeira no Asfalto

Está extinto o pedido de liberdade de sete pessoas investigadas pela operação Poeira no Asfalto, da Polícia Federal. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou seguimento ao Habeas Corpus e os réus continuam presos no Rio de Janeiro.

Poeira no Asfalto foi o nome dado a operação que desbaratou nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná uma quadrilha que adulterava combustíveis. Inicialmente, 47 pessoas da chamada Máfia do Combustível foram indiciadas por formação de quadrilha, fraude e sonegação de impostos na comercialização de combustíveis.

A operação ocorreu em novembro de 2004. Dentre os acusados estão policiais rodoviários federais, servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (fiscais de renda, fiscais do meio ambiente, policiais civis e bombeiro militar), corretores, donos de postos de combustíveis e empresários. O grupo apresentava notas fiscais falsas e as apresentava à fiscalização em estradas para revenda em diversos postos de combustíveis com preços bem abaixo do mercado.

Os sete acusados que impetraram o HC são Armando Pinto Mestre Filho, Humberto dos Santos Zenha, Luiz Carlos Simões, Paulo Roberto Pinheiro da Cruz, Francisco Carlos Silva, Flávio Gomes Figueira Camacho, Luiz Carlos Rebouças de Albuquerque. Todos são funcionários públicos. Segundo suas defesas, eles sofrem constrangimento ilegal.

Essa não é a primeira tentativa de revogar a prisão cautelar dos acusados. Um outro HC foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pedido também foi negado, o que levou a nova tentativa, dessa vez no STJ.

Para presidente do STJ, não há no pedido os requisitos necessários à concessão da liminar. “Eis que, em regra, não se defere liminar contra o indeferimento de medida idêntica pela corte local”, afirmou o ministro Vidigal. O ministro negou seguimento ao Habeas Corpus por considerá-lo “manifestamente incabível”.

HC 40.634

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jan 30 2025
Justiça descobre idoso que desconhecia ação contra banco em investigação sobre advocacia predatória

Operação Anarque, do Gaeco, revela fraudes em processos envolvendo vulneráveis; advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos é suspenso.

A Justiça de Eldorado (MS) identificou um caso emblemático de advocacia predatória durante o pente-fino iniciado após a Operação Anarque, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Um idoso de 82 anos descobriu que tinha um processo contra o Banco Itaú, mesmo sem nunca ter autorizado ou sequer ter conhecimento da ação.

A prática da advocacia predatória consiste no ajuizamento em massa de ações semelhantes contra instituições financeiras e outros alvos, muitas vezes sem o consentimento dos supostos clientes.

Idoso desconhecia ação e processo foi extinto

No caso identificado em Eldorado, o pedido movido em nome do idoso exigia a devolução em dobro de R$ 3.059,36 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

“Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados pela Operação Anarque, esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo”, afirmou a juíza Raissa Silva Araújo.

Diante da irregularidade, a magistrada determinou a extinção do processo sem resolução de mérito, destacando a ausência de um pressuposto fundamental para a validade da ação.

O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que já havia sido preso durante a Operação Anarque, foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do banco.

Justiça reforça pente-fino em processos suspeitos

A Justiça de Eldorado tem convocado clientes de advogados investigados para comparecerem ao cartório e confirmarem se, de fato, autorizaram as ações judiciais movidas em seus nomes.

“Apesar das diversas medidas adotadas por este juízo em centenas de processos, o escritório advocatício que patrocina a parte autora insiste no método irregular, resistindo a cooperar e corrigir as falhas apontadas”, destacou a magistrada.

As investigações indicam que muitos dos processos são ajuizados sem o conhecimento dos clientes, especialmente contra bancos e instituições financeiras.

Esquema milionário e exploração de vulneráveis

A Operação Anarque, conduzida pelo Gaeco, revelou a existência de duas organizações criminosas lideradas por advogados que ingressaram com mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país.

As ações, muitas vezes consideradas temerárias pelo Poder Judiciário, tinham como foco alegar fraudes em empréstimos consignados, utilizando procurações obtidas de idosos, deficientes e indígenas para ingressar com processos em seus nomes.

Cerca de 10% das ações terminavam com vitória na Justiça, enquanto outras eram resolvidas por meio de acordos em massa com instituições financeiras.

As investigações apontam que, em menos de cinco anos, os advogados responsáveis pelo esquema movimentaram cerca de R$ 190 milhões, explorando pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

A Justiça segue monitorando os processos ligados a esses escritórios e impondo sanções aos advogados envolvidos, a fim de coibir essa prática que compromete a integridade do sistema judicial.

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jul 3 2024
Caso Porsche: polícia abre novo inquérito para investigar se parentes de motorista tiraram garrafas do carro antes da perícia de acidente em SP

Delegacia apura suspeita de fraude processual. Testemunhas contaram que familiares de Fernando Sastre de Andrade Filho levaram garrafas de vidro do Porsche para outro veículo. Empresário está preso acusado de beber e dirigir em alta velocidade. Réu nega acusações.

A Justiça de São Paulo mandou a Polícia Civil abrir um novo inquérito sobre o caso do Porsche. Dessa vez para investigar se parentes do motorista do carro de luxo cometeram crime de fraude processual. A investigação foi aberta nesta segunda-feira (1º) pelo 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) (leia nota abaixo).

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho é acusado de beber, dirigir a mais de 100 km/h e causar acidente de trânsito que atingiu outro veículo e deixou um morto e um ferido no final de março na Zona Leste. O réu nega as acusações de que bebeu e correu com o Porsche. Ele está preso preventivamente pelos crimes de homicídio e lesão corporal (saiba mais abaixo).

O g1 apurou que testemunhas ouvidas pela Justiça na última sexta-feira (28), durante a audiência de instrução do caso, disseram ter visto familiares de Fernando Filho retirando garrafas de vidro de dentro do carro de luxo logo após o acidente e antes da chegada da perícia.

Elas não souberam informar, no entanto, se havia bebida alcoólica dentro das garrafas ou ainda se as mesmas estavam cheias ou vazias. Mas foram esses depoimentos que fizeram o Ministério Público (MP) pedir para a Justiça determinar a investigação da suspeita de que parentes de Fernando Filho podem ter cometido fraude processual.

O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, atendeu à solicitação da promotora Monique Ratton na última sexta.

Vídeos gravados pelas câmeras corporais de agentes da Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência, e outras filmagens feitas por testemunhas, mostram a mãe de Fernando Filho, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, e o tio dele, Marcelo Sastre de Andrade, no local do acidente.

O g1 não conseguiu localizar Daniela e Marcelo para comentarem o assunto.

A reportagem apurou que a mãe de Fernando não foi ouvida nessa audiência do processo do homicídio e da lesão corporal contra o filho dela. O tio do empresário foi. Marcelo afirmou que as garrafas não tinham bebida alcoólica dentro. E que não sabia o que aconteceram com elas após a batida, já que o Porsche ficou aberto e várias pessoas se aproximaram do veículo.

“A defesa desconhece a abertura do inquérito e também não irá se manifestar em respeito ao segredo de Justiça”, informou o escritório dos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares e João Victor, que defendem os interesses de Fernando.
Por meio de nota, a pasta da Segurança informou que “o 30° Distrito Policial (Tatuapé), em cumprimento à requisição judicial, instaurou um inquérito, na segunda-feira (1), para apurar crime de fraude processual envolvendo familiares do indiciado. Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos.”

De acordo com a lei, a fraude processual ocorre quando alguma pessoa faz algo para induzir a polícia, a perícia ou até mesmo a Justiça a cometer um erro de avaliação de alguma investigação, inquérito ou processo. Em caso de condenação, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de três meses a dois anos, ou pagamento de multa.

Se o que a testemunhas do caso do Porsche falaram em juízo for confirmado pela delegacia, parentes de Fernando Filho podem ser responsabilizados por ter atrapalhado as autoridades na colheita de provas.

Segundo fontes da reportagem, se garrafas estavam dentro do Porsche, elas não poderiam ter sido retiradas porque seriam analisadas pelos policiais e fotografadas e examinadas por peritos. Justamente para que eles pudessem saber se eram de bebidas com álcool.

No total, 17 testemunhas do caso do Porsche foram ouvidas na sexta passada na audiência de instrução no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste. Foram sete da acusação e dez da defesa.

No próximo dia 2 de agosto está marcado o interrogatório de Fernando Filho. A pedido de sua defesa, o empresário irá falar por videoconferência da Penitenciária de Tremembé, no interior do estado. Essa etapa do processo serve para a Justiça decidir se leva o empresário a júri popular. Depois disso poderá marcar uma data para o julgamento.

Em entrevista ao Fantástico, antes de ser preso, e em depoimento à polícia, Fernando Filho disse que não correu com o Porsche, mas não soube informar qual era a velocidade que o carro de luxo estava.

Fernando Filho é réu no processo no qual responde preso preventivamente pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana quando bateu o Porsche na traseira do Renault da vítima) e lesão corporal gravíssima (ao ferir gravemente seu amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do carona do carro de luxo).

O homicídio que o empresário responde ainda é considerado qualificado por perigo comum (ter colocado outras pessoas em risco) e recurso que dificultou a defesa da vítima (o Porsche que atingiu o automóvel da vítima).

Antes do acidente, Fernando Filho dirigia o Porsche Carrera a 156, 4 km/h, segundo a perícia da Polícia Técnico-Científica. Ornaldo teve o Renault Sandero atingido por trás pelo carro de luxo guiado por Fernando Filho a 114 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite para a via é de 50 km/h. Câmeras de segurança também gravaram o momento da batida.

Outras testemunhas contaram à Justiça que Fernando Filho tinha sinais de embriaguez, com dificuldade para caminhar e falar. Dois bombeiros que atenderam a ocorrência também foram ouvidos e confirmaram a versão de que o motorista do carro de luxo estava alcoolizado.

Marcus e sua namorada também depuseram na Justiça e mantiveram a informação de que Fernando havia tomado bebida alcoólica antes do acidente, apresentava embriaguez e estava “alterado”. Já a namorada do empresário, ouvida como testemunha, negou que ele tenha bebido.

Num dos vídeos que fazem parte do processo e foi gravado pela namorada de Marcus 13 minutos antes do acidente, Fernando Filho aparece dentro do Porsche dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para a namorada e o casal de amigos. Eles tinham saído de uma casa de pôquer.

Os policiais militares que também atenderam a ocorrência foram ouvidos como testemunhas pela Justiça. Eles, no entanto, disseram que não perceberam que Fernando Filho estava embriagado.

Os agentes da Polícia Militar (PM) não tinham o etilômetro na viatura. O aparelho é usado para fazer o teste do bafômetro. Além de deixarem de aplicar o exame em Fernando Filho, eles liberaram o motorista para ir embora do local do acidente depois que a mãe dele pediu.

A mulher alegou que levaria o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Eles não passaram por nenhum atendimento médico, no entanto.

A Corregedoria da Polícia Militar considerou que os agentes erraram ao liberar o motorista o Porsche sem fazer o bafômetro e os afastaram das ruas para responderem a processo disciplinar.

Justiça arquiva caso de agressão a ex-madrasta

Se de um lado a Justiça determinou a abertura de inquérito policial para investigar parentes de Fernando Filho por suspeita de fraude processual, de outro ela decidiu arquivar a investigação contra o empresário que era acusado de agredir a ex-madrasta Eliziany Silva em 2018.

Como Fernando Filho tinha 18 anos à época, pela lei a prescrição para lesão corporal cai pela metade. Se alguém maior de 21 anos cometer o crime, ele fica prescrito em oito anos. No caso de menores de 21 anos, cai pela metade. Portanto, a lesão atribuída a Fernando Filho expirou em 2022.

O empresário tem 24 anos atualmente. O inquérito de lesão contra ele tinha sido aberto em maio de 2024 pela Polícia Civil, logo após Eliziany prestar queixa contra o ex-enteado. A investigação estava sendo feita pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), mas o inquérito foi encerrado após decisão judicial.

“A 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), encerrou, por determinação da Justiça, a investigação do caso de lesão corporal, devido à extinção da punibilidade do investigado”, informa nota divulgada pela pasta da Segurança.
Eliziany contou na DDM que teve uma “união estável” de mais de dez anos com o pai do rapaz, o também empresário Fernando Sastre de Andrade. O casal se separou em 2019.

Ainda de acordo com ela, o pai de Fernando Filho também a agrediu durante o relacionamento. A mulher contou que ele havia esganado ela horas antes quando estavam num hotel em Florianópolis, em Santa Catarina.

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jan 26 2024
Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado

Passados 5 anos, processo segue a passos lentos na Justiça Federal. Tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.

Mudança de competência, desmembramento dos processos, réu não localizado, tentativa de habeas corpus e nenhuma punição. Passados cinco anos da tragédia de Brumadinho, os processos relativos ao caso caminham a passos lentos na Justiça e sem previsão de julgamento ou de responsabilização dos envolvidos.

“Eu faço uma pergunta para juízes, desembargadores, promotores, políticos. De qual lado vocês querem ser lembrados neste ano? O da justiça ou o da impunidade?”, questionou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.
Em janeiro de 2023, o caso começou a tramitar, do zero, na Justiça Federal, depois de mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais. O processo também foi desmembrado em dois segmentos, criminal e ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) replicou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteriormente.

Réu não localizado e tradução em andamento
A denúncia foi aceita e 16 pessoas, entre funcionários e lideranças da Vale e da Tüv Süd, se tornaram rés no processo criminal por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Passado um ano, o caso ainda está em fase de citação dos acusados — momento em que a Justiça comunica os réus de que eles estão respondendo a uma Ação Penal e dá o prazo para que apresentem, por escrito, os primeiros pontos de suas defesas.

Como o MPF replicou a denúncia do MPMG, os réus são os mesmos desde 2020 (veja lista completa ao final da reportagem).

Entretanto, mesmo depois de todo este tempo, um dos acusados ainda não foi localizado pela Justiça. Trata-se de Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, especialista da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem à época dos fatos.

Em decisão do último dia 16, a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Lima pediu para que o MPF apresente um novo endereço para que a Justiça o intime. A procuradoria informou que está procurando por Marsílio, mas ainda sem sucesso.

Além disso, o réu Chris-Peter Meier, gerente da Tüv-Süd no Brasil, é alemão e somente será citado quando o documento for traduzido, o que ainda não aconteceu. Esse documento já havia sido traduzido no âmbito estadual, mas precisa passar novamente pelo processo.

Os acusados que já foram citados tem até meados de março para apresentar a defesa inicial. Alguns já o fizeram.

“O mais demorado agora é ter que fazer a tradução do acréscimo da acusação e o procedimento para citar no exterior, que envolvem mais formalidades. E, em geral, as defesas [já apresentadas] são só preliminares e não costumam entrar demais no mérito das questões”, esclareceu Bruno Nominato, procurador da República responsável pela acusação do caso.

Habeas Corpus de ex-presidente da Vale
Paralelo ao processo, o ex-diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, espera pela resposta do pedido de habeas corpus na segunda instância da Justiça Federal. Na prática, pede que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumenta que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

“Fabio Schvartsman se esquece que duas semanas antes da barragem se romper um funcionário, através do Compliance da Vale, enviou um e-mail ao presidente e à alta cúpula avisando da insegurança das barragens e solicitando esforços tanto em âmbito pessoal quanto financeiro para que não se rompesse. E a resposta do presidente é o que mais nos deixa estarrecidos: em vez de tomar providências, disse que a pessoa que escreveu o e-mail era um ‘câncer que tentava manchar a empresa'”, disse Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum, assistente de acusação na ação criminal, se referindo a uma troca de e-mails que compõe a acusação feita pelo Ministério Público.
Voto favorável ao ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi.

O magistrado que daria o voto seguinte, Pedro Felipe Santos, pediu vista — mais tempo para analisar o processo, que deve ser retomado em fevereiro.

“Nós entendemos que ele deveria ser mantido no processo. Ele ter idealizado o sistema que funcionou na Vale que permitiu que o acidente ocorresse, o que entendemos que existem elementos para que ele seja levado a julgamento”, argumentou Bruno Nominato, procurador responsável.
A Avabrum, assistente de acusação, também apresentou à Justiça argumentos contrários ao habeas corpus.

Retrospectiva processual
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal. Em seguida, o TRF-6 aceita a denúncia do MPF.
Março de 2023: Justiça recebe o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
Dezembro de 2023: Fabio Schvartsman recebe um voto favorável para seu habeas corpus.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

O que dizem os envolvidos
Vale

Em nota, a Vale destacou “seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e afirmou que “segue comprometida com a reparação dos danos, o que vem avançando de forma consistente e nas bases pactuadas no acordo judicial de reparação integral e em outros compromissos firmados para indenização individual”.

“A empresa ratifica que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, declarou.

Tüv Süd

“A TÜV SÜD continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho. Nossos pensamentos continuam com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida. “

Demais réus

Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman disse que “prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”.

Com relação ao caso da suposta retaliação ao funcionário que alertou para a insegurança das barragens, citado pela presidente da Avabrum, afirmou que o e-mail citado “trata-se de denúncia de má fé com ataques variados e inespecíficos a funcionários de outras áreas, contendo cerca de 38 parágrafos e uma genérica referência de uma linha a barragens”.

“Basta ler seu conteúdo para verificar que a alegação é descontextualizada e não diz respeito à barragem da Mina Córrego do Feijão. A defesa reitera a inocência de Fábio”, completou.

Já a defesa de Lucio Cavalli e Silmar Silva informou que a denúncia “se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores da Vale à época dos fatos, sendo a acusação absolutamente desprovida de fundamentos factuais, pois ser diretor da empresa não implica em responsabilidade criminal automática”. Completa, ainda, que “não há nenhum indício e muito menos provas concretas que sustentem a ilação de que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1”.

As defesas de Andre Jum Yassuda, Felipe Figueiredo Rocha e Makota Namba também preferiram não se manifestar.

Os demais réus não responderam ao contato do g1. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Arsênio Negro Júnior e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

 

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jan 15 2024
Secretário de Segurança nunca se reuniu com PM e Polícia Civil no Rio

Pasta montada pelo governador Claudio Castro para integrar as polícias não dá poder nem autonomia ao secretário de segurança e o cargo se assemelha mais a de uma rainha da Inglaterra.

Um mês depois de sua recriação, a Secretaria de Segurança do Rio ainda é uma pasta decorativa. Nestes 30 dias de existência, o secretário de segurança, o delegado federal Victor César Santos, nunca teve uma reunião formal com o chefe de Polícia Civil , o delegado Marcus Amim, e o comandante-geral da PM, o coronel Luiz Henrique Pires.

No papel, o secretário Victor tem muito poder. Na prática, quase nenhum. O decreto de recriação determina que a Secretaria de Segurança é responsável “pelo controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da PM e da Polícia Civil”. Mas nenhuma das duas instituições são subordinadas à Secretaria. Numa manobra considerada exótica por ex-secretários de segurança e deputados ouvidos pelo blog, Claudio Castro manteve o status de secretaria para a PM e a Civil.

Assim, a área de segurança do Rio tem três autoridades no mesmo nível hierárquico: um delegado federal, um coronel da PM e um delegado de Polícia Civil. É uma espécie de força-tarefa, onde ninguém manda em ninguém e ninguém se reúne com ninguém. A falta de subordinação deixa dúvidas sobre o real poder do secretário de segurança e de sua eficiência para integrar as polícias.

É como se um governador quisesse coordenar as ações dos hospitais públicos e criasse o cargo de secretario de saúde. Mas, ao mesmo, tempo, mantivesse os diretores de hospitais com status de secretário, sem subordinação à nova pasta. Só quem poderia demitir ou nomear os diretores do hospitais seria o governador. Neste caso fictício, o governo não teria a figura de um secretário de saúde, mas a de uma rainha da Inglaterra.

O blog questionou ao governo do estado se Victor César teria autonomia para escolher os secretários de PM e da Civil. A resposta é que ele terá autonomia, sim, “mas as escolhas dos secretários das pastas são feitas pelo governador”.

O blog foi pesquisar no dicionário Houaiss o significado de autonomia. É o “direito de um indivíduo tomar decisões livremente”. O blog entende que a resposta do Palácio não deixa o secretário de segurança “livre” para fazer suas escolhas, já que a decisão é do governador. Ou seja, não terá autonomia.

O curioso é que a prometida autonomia tem um calendário. Inicialmente, foi decidido que não haveria trocas na PM e na Civil para não atrapalhar o planejamento de segurança do réveillon. Diante do sucesso e da tranquilidade na virada do ano, o prazo agora foi estendido para o carnaval.

O problema não está na sucessão na PM. A indicação do atual comandante não foi política e trabalho do coronel Henrique Pires é bem avaliado, sem escândalos ou denúncias que apontem para o QG. Todos os holofotes estão voltados para a queda de braço entre os secretários de segurança e o delegado Marcus Amim. Por estar pouco tempo à frente da Civil, o trabalho Amim ainda pôde ser avaliado, mas sua indicação foi 100% política, fruto de arranjo entre o chefe do Executivo, Claudio Castro e o do Legislativo, Rodrigo Bacellar.

As peças já se mexeram no tabuleiro. De acordo com apuração do blog, Victor César mostrou intenção de mexer em Amim, mas o Palácio sacou o calendário do réveillon/carnaval como desculpa para ganhar tempo. O chefe da Alerj, por sua vez, fez chegar ao Guanabara a informação de uma mexida em Amim poderia trazer consequências políticas incômodas para o governador.

Mas nem tudo está perdido. Pelo menos, o governo cedeu uma sala para o secretário de segurança, já que ele começou a despachar no Palácio e agora terá seu gabinete no Centro Integrado de Comando e Controle, no Centro do Rio. Já pode até marcar uma reunião com os chefes da PM e da Civil.

A estrutura que o secretário Victor tem à disposição é enxuta: 84 cargos. Quando foi extinta, a secretária de segurança tinha 365 cargos. Mas isso não é um problema. A maior crítica a uma secretaria de Segurança inchada é a de que drena recursos da Civil e da PM e acaba se transformando numa terceira polícia. Nisso, o governo Claudio Castro acertou. O orçamento é da pasta será de 14 milhões de reais.

Um secretário de segurança com bom planejamento estratégico, poder para integrar as polícias e auxiliado por uma Corregedoria atuante, consegue fazer um bom trabalho. Isso é fato. O problema é que a Secretaria de Segurança do Rio até até agora é mais fake que fato.

 

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dez 5 2023
PM que matou esposa a tiros já foi acusado pela ex por agressão, ameaça e estupro

Ex-mulher conseguiu medida protetiva, que proibiu o soldado de se aproximar a menos de 100 metros dela. Thiago Lima foi acusado de usar droga em 2022 e cometer crimes contra mãe de seu filho. Soldado está preso por matar atual esposa, Erika Ferreira, esta semana. Feminicídio foi gravado.

O policial militar Thiago Cesar de Lima, preso neste final de semana em São Paulo por aparecer em vídeo (veja acima) agredindo e matando a tiros a atual esposa, Erika Satelis Ferreira, já foi acusado pela ex-mulher por agressão, ameaça e estupro. A vítima é mãe do filho dele e os crimes teriam ocorrido no ano passado, em Franco da Rocha, na região metropolitana.

Em 18 de agosto de 2022, a ex registrou boletim de ocorrência contra Thiago na delegacia da cidade por lesão corporal, ameaça e estupro, no contexto da violência doméstica. Ela ainda pediu medida protetiva à Polícia Civil contra o ex-marido baseada na Lei Maria da Penha. A Justiça concedeu o benefício para a mulher, proibindo o soldado da Polícia Militar (PM) de se aproximar a menos de 100 metros dela e de sua família.

O relacionamento conturbado de oito anos culminou em violência física e sexual, com a ex-mulher relatando episódios de agressões, ameaças e estupro, inclusive sob o efeito de cocaína, segundo o depoimento da ex à polícia. O inquérito policial desse caso foi arquivado em novembro do ano passado, e a Justiça confirmou o arquivamento em março de 2023.

Até a última atualização desta reportagem o g1 não conseguiu localizar a ex-mulher de Thiago e nem a defesa do soldado para comentarem o assunto e informarem os motivos da extinção do caso.

Em seu depoimento na delegacia de Franco da Rocha, ela disse que, enquanto estavam casados, “houve diversos conflitos, os quais desencadeavam-se em ameaças, lesões corporais e estupros constantes”.

O passado conflituoso de Thiago com a ex-mulher também está no inquérito policial que investiga o soldado pelo assassinato da atual esposa. Erika foi morta na madrugada do último domingo (3) em Perus, na Zona Norte de São Paulo. O caso foi registrado na 4ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Zona Norte. Ele acabou indiciado por feminicídio, o homicídio que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A vítima tinha 33 anos, trabalhava como representante comercial e deixou duas filhas, frutos de um relacionamento anterior, segundo policiais ouvidos pela reportagem. Thiago e Erika se conheciam havia dois anos, mas estavam casados há seis meses. O homem tem 36.

Uma câmera de segurança de um imóvel na Rua Bananalzinho gravou o momento em que o soldado da PM, que estava de folga e sem uniforme, dá pelo menos cinco socos no rosto de Erika e depois atira duas vezes no peito dela, que cai no chão.

O casal havia discutido momentos antes dentro de um carro, que era dirigido pela vítima. Após o crime, Thiago entra no veículo e acelera, mas desiste de fugir quando é observado por moradores. Ele arrasta a vítima até o veículo e a leva para o Pronto-Socorro de Taipas, onde a morte dela foi confirmada pelo hospital.

Segundo o boletim de ocorrência do caso, ele confessou ter atirado na esposa, mas alegou que ela havia tentado pegar sua arma e por isso disparou. Mas não é isso o que as imagens mostram.

A pistola de Thiago, uma Glock calibre .40 da Polícia Militar, foi apreendida para perícia. Segundo a delegada titular da 4ª DDM, Marina Cerqueira, o indiciado ficou em silêncio durante a maior parte do interrogatório. Ele disse que não tinha condições de falar sobre o crime.

A Corregedoria da PM foi acionada para apurar a conduta do soldado. Atualmente ele está preso no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte. A Justiça converteu a prisão em flagrante dele em preventiva, para que fique preso por tempo indeterminado até que seja julgado pelo crime.

Em 30 de outubro de 2023, cerca de um mês antes de ser morta a tiros pelo marido, Erika registrou um boletim de ocorrência na 4ª DDM por ameaça, e acusou o policial de apontar a arma para a cabeça dela.

Segundo ela relatou à época, Thiago havia discutido por ciúmes após o casal sair de uma casa noturna em São Paulo. Chegando à residência deles, os dois continuaram a discutir. Erika contou que ele ameaçou matá-la quando pegou a arma, apontou para sua cabeça e disse que ela não veria as filhas crescerem.

Em seguida, Erika chamou a Polícia Militar, que levou ela e o marido até a Delegacia de Defesa da Mulher. Lá, Thiago confirmou a discussão, mas negou ter apontado a arma e ameaçado atirar na esposa.

Como o caso envolvia violência doméstica, ela foi orientada pela Polícia Civil a pedir medida protetiva contra o soldado, mas não quis. Também não o representou criminalmente para que ele fosse investigado pelo crime.

O velório e o enterro de Erika aconteceram na segunda-feira (4), no Cemitério Valle das Colinas, em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo.

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nov 5 2023
Justiça decreta prisão preventiva de suspeitos de matar morador que desobedeceu ‘ordens’ do tráfico no Anil

DG e Biel são acusados de terem assassinado a vítima por ela não permitir a utilização de sua residência como rota de fuga para o tráfico. Pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do MPRJ.

A Justiça decretou a prisão preventiva de dois suspeitos pela morte de um morador do Anil, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, que não acatou a ordem de traficantes da região.

Douglas da Silva Albuquerque Martins, o DG, e Gabriel da Silva Valencio, o Biel, são acusados de terem assassinado a vítima porque ela não permitia que os criminosos utilizassem o terreno de sua casa como rota de fuga após confronto com milicianos. DG foi preso no fim de setembro por policiais civis da Delegacia de Homicídios da Capital.

O pedido de conversão em prisão preventiva foi feito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e acatado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital.

A rua Araticum foi apelidada de ‘Rua do Medo’ por conta das diversas mortes ocorridas na via. A disputa entre traficantes e milicianos prosseguiu por meses na região.

Segundo as investigações, esse é o modus operandi dos criminosos da região a quem se opõem aos interesses da facção criminosa.

Ryan Soares de Almeida, suspeito de ter participado do assassinato dos médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, no mês passado, também participou da ação. Mas, por conta de sua morte, o MPRJ extinguiu a sua punibilidade.

De acordo com a denúncia, a vítima foi executada com diversos disparos. Ainda segundo o documento, para tentar dominar a região, o Comando Vermelho já teria matado diversas pessoas no local. A disputa entre milicianos e traficantes já deixou mais de 100 vítimas na região.

A facção criminosa já domina diversos bairros da grande Jacarepaguá, tais como Anil, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Vargens, estendendo-se até a Barra da Tijuca – onde ocorreu o caso dos médicos assassinados a queima roupa – e Recreio dos Bandeirantes.

 

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nov 1 2023
Dalmir Barbosa e o filho Taillon, presos pela PF, estão à frente de milícia na Zona Oeste; saiba quem são

Ex-sargento da PM do Rio expulso em 2011, Dalmir foi citado na CPI das Milícias, em 2008. Filho foi preso em 2020 em operação do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio.

Preso nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal, o ex-sargento da PM Dalmir Pereira Barbosa é apontado em diversas investigações como um dos chefes da milícia de Rio das Pedras, pioneira no Rio de Janeiro. Dalmir também atua em outras favelas próximas, como Tijuquinha e Muzema.

Seu filho, Taillon Alcântara Pereira Barbosa, também foi preso na mesma ação da PF. Tanto o pai quanto o filho são conhecidos pelo perfil violento na atuação à frente organização criminosa.

Segundo investigações das polícias Civil e Federal, Taillon foi o pivô da morte de três médicos na Barra da Tijuca, no início do mês.

A principal linha de investigação é que executores, ligados ao Comando Vermelho, confundiram um dos médicos com Taillon. Perseu Ribeiro Almeida aparece com a camisa do Bahia na última foto tirada pelo grupo de colegas. O médico morreu na hora.

Dalmir, também conhecido como Barriga, foi citado na CPI das Milícias em 2008 como um dos chefes de Rio das Pedras. Ele foi denunciado pelo MPRJ em 2009 por integrar a milícia.

Em 2020, ele também foi denunciado com outras 44 pessoas por organização criminosa.

As investigações tratavam do domínio do criminoso sobre a comunidade na exploração de serviços como transporte alternativo, venda ilegal de gás e internet e serviços de “segurança”.

Dalmir foi investigado em diversos inquéritos policiais de crimes como tentativa de homicídio, lavagem de dinheiro e extorsão qualificada.

Em 2011, a PM publicou no boletim da corporação a sua expulsão, por violar a ética e o dever policial.

O texto citava um inquérito da Polícia Federal que investigava Dalmir “por envolvimento com a milícia na Comunidade do Rio das Pedras e por possuir bens incompatíveis com os vencimentos de policial militar reformado.”

Na denúncia da Operação Intocáveis, de 2019, Dalmir foi diversas vezes citado em ligações no Disque Denúncia como uma das lideranças da organização criminosa. Seu irmão, Dalcemir, também já foi acusado de integrar o mesmo grupo. Ambos negam as acusações.

Dalmir é ainda réu pelo assassinato do ex-chefe de gabinete da extinta Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Paulo Roberto da Costa Paiva, em 2003.

Prisão e condenação de Taillon
Taillon já havia sido preso em dezembro de 2020, numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio.

Em julho do ano passado, foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão por organização criminosa, devido à sua participação em uma milícia na Zona Oeste.

“Há o registro de uma série de recentes ‘disque-denúncias’ que indicam que Taillon apresenta comportamento extremamente violento e exerce proeminente função de comando na organização criminosa”, diz um trecho da sentença.
Taillon ficou preso até março deste ano, quando foi colocado em prisão domiciliar. Em setembro deste ano, ele conseguiu liberdade condicional, que permitia que o restante da pena fosse cumprida em liberdade. Agora, foi preso novamente.

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out 4 2023
Unirio demite professor alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas

Leonardo Ávilla era coordenador de um laboratório da instituição que estuda mamíferos extintos. Em 2021, ‘Fantástico’ conversou com 23 pessoas que afirmaram terem sido vítimas de abuso.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) demitiu o professor Leonardo dos Santos Ávilla, que foi alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas. O caso ganhou repercussão em dezembro de 2021, após reportagem do Fantástico.

A portaria que determina a demissão do professor foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e é assinada pelo reitor José da Costa Filho.

Ávilla foi alvo de um processo administrativo disciplinar, que tramitou entre dezembro de 2021 e julho deste ano. Após as investigações, a universidade optou pela demissão pela prática de conduta escandalosa.

Segundo a portaria publicada em Diário Oficial, para a demissão foram considerados “a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, bem como as circunstâncias”.

Ávilla atuava como professor de paleontologia. Em 2021, quando as denúncias foram divulgadas, ele era chefe do Laboratório de Mastozoologia da Unirio, responsável por estudo de mamíferos extintos.

Em entrevista ao Fantástico, as ex-alunas afirmaram que eram bolsistas e que o professor tinha o poder de cortar o benefício e expulsá-las do programa.

A reportagem conversou com 23 pessoas que disseram que foram vítimas de abusos. Segundo as vítimas, os casos aconteceram entre 2007 e 2021.

“Eu não podia me dar ao luxo de simplesmente dizer para ele que não, porque eu tinha medo de ele me mandar embora do laboratório. Como é que eu ia fazer?”, contou uma vítima, que dormiu com Ávilla.
Também há relatos de retaliação na produção acadêmica, como a supressão de créditos em artigos e o arquivamento de pesquisas.

Quando a reportagem foi ao ar, a defesa do professor negou as acusações e afirmou que ele “nunca utilizou a posição dele para obter vantagem sexual contra qualquer tipo de aluno”.

A UniRio confirmou a demissão através de sua página na internet. No texto, a universidade informou que após investigação interna não restaram dúvidas sobre o ocorrido. “A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teve acesso a relatos e provas apresentados pelas vítimas, que não deixaram dúvidas sobre a prática de assédio sexual”, diz o texto.

 

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set 29 2023
Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”.

A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.

O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.

De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.

A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.

“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz.

A defesa de José Saud informou que vai recorrer da decisão. O prazo é de 15 dias. O g1 também acionou a prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal.

A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. Já o Legislativo disse entender que a decisão “chancela a legalidade do processo legislativo, que é pautado no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal” e “garante aos vereadores o papel de agente fiscalizador”.

Pedido de suspensão
José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.

Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.

Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:

O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.

No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões.

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